Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000799-96.2023.5.07.0008
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Identificação
Nº Processo: 0000799-96.2023.5.07.0008
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: DE CONDOMINIOS
Partes e Advogados
Advogado(s): TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB, CE 11208) (OAB, CE 32356), TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO, JOSE THALES BARROS DE ANDRADE (OAB, CE, WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB, SP 198602) ADVOGADO, CE 11208) ADVOGADO, Rafaela Ibiapina Farias Maia (OAB, CE 24069), TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PU *** TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB, CE 11208) (OAB, CE 32356), TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO, JOSE THALES BARROS DE ANDRADE (OAB, CE, WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB, SP 198602) ADVOGADO, CE 11208) ADVOGADO, Rafaela Ibiapina Farias Maia (OAB, CE 24069), TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, SP 198602) AP 0000849, 62.2023.5.07.0028, JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES TERCEIRO INTERESSADO, MINISTERIO PUBLICO DO, JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, VALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, CE RECORRENTE, INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL LTDA, ME, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL C *** Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL LTDA, ME, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR AGRAVADO, MUNICIPIO DE BREJO SANTO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, ARI FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB, CE 31173)
Advogados e OAB
Advogado: - ARIELLE ARRY CARV *** - ARIELLE ARRY CARVALHO (OAB/CE 28398)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4169/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 33
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - ESTADO DO CEARA
RECORRIDO - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE
ROT 0000799-96.2023.5.07.0008 INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE
2ª Turma RECORRIDO - IVANILDO XAVIER DE LIMA
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado RECORRIDO - REALIZA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL LTDA - ME
TEOF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILO FURTADO RECORRIDO - REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
RECORRENTE - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO RECORRIDO - REALIZA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME
NORDESTE LTDA ADVOGADO - ARIELLE ARRY CARVALHO (OAB/CE 28398)
RECORRENTE - ELISANGELA FARIAS RIBEIRO ADVOGADO - CARLOS ADOLFO FERREIRA NOGUEIRA
ADVOGADO - TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB/CE 11208) (OAB/CE 32356)
ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO - JOSE THALES BARROS DE ANDRADE (OAB/CE
(OAB/SP 201296) 39818)
ADVOGADO - WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB/SP 198602) ADVOGADO - JOSE THALES BARROS DE ANDRADE (OAB/CE
RECORRIDO - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE 39818)
LTDA ADVOGADO - JOSE THALES BARROS DE ANDRADE (OAB/CE
RECORRIDO - ELISANGELA FARIAS RIBEIRO 39818)
ADVOGADO - TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB/CE 11208) ADVOGADO - Rafaela Ibiapina Farias Maia (OAB/CE 24069)
ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
(OAB/SP 201296)
ADVOGADO - WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB/SP 198602) AP 0000849-62.2023.5.07.0028
PERITO - DANIELA LIMA FRANKLIM MARACABA Seção Especializada I
PERITO - MARCO ALESSANDRO FOLTRAN Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
AP 0000841-33.2023.5.07.0013 TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
Seção Especializada II AGRAVANTE - TERESINHA GOMES PEDROSA
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
DE VASCONCELOS MAIA ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
AGRAVANTE - JOAO ALVES DE CARVALHO BASTOS (OAB/CE 29704)
ADVOGADO - JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO
(OAB/RN 2978) TRABALHO
AGRAVADO - ANDRESSA ABY FARAJ LINHARES MACIEL
AGRAVADO - FORTALEZA ASSISTENCIA A PACIENTES NO ROT 0000852-89.2023.5.07.0004
DOMICILIO LTDA 2ª Turma
AGRAVADO - INAIARA FERNANDES CAVALCANTE Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
ADVOGADO - JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
29391) MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - VALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/CE RECORRENTE - INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ
21112) ADVOGADO - JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB/CE 13463)
RECORRIDO - BEATRIZ AZEVEDO GOMES
ROT 0000843-03.2023.5.07.0013 RECORRIDO - ESPÓLIO ANTONIO GOMES DA COSTA
3ª Turma RECORRIDO - MAURICELIA COSTA DE AZEVEDO
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva ADVOGADO - ARI FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB/CE 31173)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO - ARI FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB/CE 31173)
PARENTE DA SILVA ADVOGADO - CLEONARDO PAULINO BARBOSA (OAB/CE
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - ESTADO DO CEARA
RECORRIDO - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE
ROT 0000799-96.2023.5.07.0008 INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE
2ª Turma RECORRIDO - IVANILDO XAVIER DE LIMA
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado RECORRIDO - REALIZA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL LTDA - ME
TEOF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILO FURTADO RECORRIDO - REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
RECORRENTE - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO RECORRIDO - REALIZA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME
NORDESTE LTDA ADVOGADO - ARIELLE ARRY CARVALHO (OAB/CE 28398)
RECORRENTE - ELISANGELA FARIAS RIBEIRO ADVOGADO - CARLOS ADOLFO FERREIRA NOGUEIRA
ADVOGADO - TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB/CE 11208) (OAB/CE 32356)
ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO - JOSE THALES BARROS DE ANDRADE (OAB/CE
(OAB/SP 201296) 39818)
ADVOGADO - WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB/SP 198602) ADVOGADO - JOSE THALES BARROS DE ANDRADE (OAB/CE
RECORRIDO - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE 39818)
LTDA ADVOGADO - JOSE THALES BARROS DE ANDRADE (OAB/CE
RECORRIDO - ELISANGELA FARIAS RIBEIRO 39818)
ADVOGADO - TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB/CE 11208) ADVOGADO - Rafaela Ibiapina Farias Maia (OAB/CE 24069)
ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
(OAB/SP 201296)
ADVOGADO - WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB/SP 198602) AP 0000849-62.2023.5.07.0028
PERITO - DANIELA LIMA FRANKLIM MARACABA Seção Especializada I
PERITO - MARCO ALESSANDRO FOLTRAN Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
AP 0000841-33.2023.5.07.0013 TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
Seção Especializada II AGRAVANTE - TERESINHA GOMES PEDROSA
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
DE VASCONCELOS MAIA ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS
AGRAVANTE - JOAO ALVES DE CARVALHO BASTOS (OAB/CE 29704)
ADVOGADO - JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO
(OAB/RN 2978) TRABALHO
AGRAVADO - ANDRESSA ABY FARAJ LINHARES MACIEL
AGRAVADO - FORTALEZA ASSISTENCIA A PACIENTES NO ROT 0000852-89.2023.5.07.0004
DOMICILIO LTDA 2ª Turma
AGRAVADO - INAIARA FERNANDES CAVALCANTE Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
ADVOGADO - JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
29391) MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - VALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/CE RECORRENTE - INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ
21112) ADVOGADO - JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB/CE 13463)
RECORRIDO - BEATRIZ AZEVEDO GOMES
ROT 0000843-03.2023.5.07.0013 RECORRIDO - ESPÓLIO ANTONIO GOMES DA COSTA
3ª Turma RECORRIDO - MAURICELIA COSTA DE AZEVEDO
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva ADVOGADO - ARI FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB/CE 31173)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO - ARI FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB/CE 31173)
PARENTE DA SILVA ADVOGADO - CLEONARDO PAULINO BARBOSA (OAB/CE
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