Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000806-08.2022.5.05.0161
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Identificação
Nº Processo: 0000806-08.2022.5.05.0161
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452), LUIZ CLAUDIO AMADO DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO, JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB, BA ROT 0000806, 08.2022.5.05.0161, DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA DOS SANTOS ADVOGADO, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522), EDMARCOS OLIVEIRA COSTA (OAB, BA 51942) SANTOS, BA 519 *** FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452), LUIZ CLAUDIO AMADO DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO, JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB, BA ROT 0000806, 08.2022.5.05.0161, DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA DOS SANTOS ADVOGADO, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522), EDMARCOS OLIVEIRA COSTA (OAB, BA 51942) SANTOS, BA 51942) AGRAVANTE, ETIENNE FRANCISCO NICOLLE, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL, ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB, BA Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade, BA 19452) ANDRADE, DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 69165) RECORRENTE, SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT, ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO BENEF REL ESL S S, Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB, BA 32474) 78983), BA 18518)
Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE ME *** Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA AGRAVADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogados e OAB
Advogado: - FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO ADVO *** - FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4141/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 12
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - DANIEL SILVA SANTOS 69725)
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452)
MARCHI (OAB/BA 18378) ADVOGADO - DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/BA 69165)
ADVOGADO - LUIZ CLAUDIO AMADO DE MORAES (OAB/BA ADVOGADO - ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO
11871) (OAB/BA 60248)
RECORRIDO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO - Th ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474)
DE ALIMENTOS
ADVOGADO - JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA ROT 0000806-08.2022.5.05.0161
18518) Terceira Turma
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
ROT 0000744-69.2022.5.05.0192 RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE
Quinta Turma CARVALHO VALVERDE FILHO
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira RECORRENTE - MERCES OLIVEIRA DE LIMA
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO - JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
DE OLIVEIRA (OAB/BA 20541)
RECORRENTE - LETICIA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO - LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB/BA 51261)
ADVOGADO - DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA DOS SANTOS ADVOGADO - YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB/BA 43522)
(OAB/BA 50189) RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
RECORRIDO - ALESSANDRA COSTA DE JESUS ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452)
RECORRIDO - MONICA MORAIS DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO - SOULPETS PET SHOP E CLINICA VETERINARIA AP 0000265-32.2023.5.05.0551
EIRELI Primeira Turma
RECORRIDO - SOULPETS PET SHOP E PRODUTOS Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
VETERINARIOS EIRELI RELATOR: Juiz Auxiliar EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - EDMARCOS OLIVEIRA COSTA (OAB/BA 51942) SANTOS
ADVOGADO - EDMARCOS OLIVEIRA COSTA (OAB/BA 51942) AGRAVANTE - ETIENNE FRANCISCO NICOLLE
ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL
ROT 0000794-91.2022.5.05.0161 (OAB/BA 35841)
Quarta Turma ADVOGADO - TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA
Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves (OAB/BA 18573)
RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA AGRAVADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TANAJURA CHAVES ADVOGADO - SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG 44698)
RECORRENTE - MARGARIDA DA ROCHA LIMA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ROT 0000302-93.2023.5.05.0281
RECORRENTE - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI Terceira Turma
ADVOGADO - ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB/BA Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
69725) RELATOR: Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) ANDRADE
ADVOGADO - DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/BA 69165) RECORRENTE - SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT
ADVOGADO - ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO BENEF REL ESL S S
(OAB/BA 60248) ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
ADVOGADO - Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474) 78983)
RECORRIDO - MARGARIDA DA ROCHA LIMA RECORRIDO - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DE SETEMBRO
RECORRIDO - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO - JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA
ADVOGADO - ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB/BA 18518)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223939
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - DANIEL SILVA SANTOS 69725)
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452)
MARCHI (OAB/BA 18378) ADVOGADO - DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/BA 69165)
ADVOGADO - LUIZ CLAUDIO AMADO DE MORAES (OAB/BA ADVOGADO - ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO
11871) (OAB/BA 60248)
RECORRIDO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO - Th ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474)
DE ALIMENTOS
ADVOGADO - JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA ROT 0000806-08.2022.5.05.0161
18518) Terceira Turma
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
ROT 0000744-69.2022.5.05.0192 RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE
Quinta Turma CARVALHO VALVERDE FILHO
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira RECORRENTE - MERCES OLIVEIRA DE LIMA
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO - JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
DE OLIVEIRA (OAB/BA 20541)
RECORRENTE - LETICIA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO - LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB/BA 51261)
ADVOGADO - DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA DOS SANTOS ADVOGADO - YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB/BA 43522)
(OAB/BA 50189) RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
RECORRIDO - ALESSANDRA COSTA DE JESUS ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452)
RECORRIDO - MONICA MORAIS DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO - SOULPETS PET SHOP E CLINICA VETERINARIA AP 0000265-32.2023.5.05.0551
EIRELI Primeira Turma
RECORRIDO - SOULPETS PET SHOP E PRODUTOS Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
VETERINARIOS EIRELI RELATOR: Juiz Auxiliar EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - EDMARCOS OLIVEIRA COSTA (OAB/BA 51942) SANTOS
ADVOGADO - EDMARCOS OLIVEIRA COSTA (OAB/BA 51942) AGRAVANTE - ETIENNE FRANCISCO NICOLLE
ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL
ROT 0000794-91.2022.5.05.0161 (OAB/BA 35841)
Quarta Turma ADVOGADO - TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA
Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves (OAB/BA 18573)
RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA AGRAVADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TANAJURA CHAVES ADVOGADO - SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG 44698)
RECORRENTE - MARGARIDA DA ROCHA LIMA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ROT 0000302-93.2023.5.05.0281
RECORRENTE - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI Terceira Turma
ADVOGADO - ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB/BA Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
69725) RELATOR: Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) ANDRADE
ADVOGADO - DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/BA 69165) RECORRENTE - SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT
ADVOGADO - ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO BENEF REL ESL S S
(OAB/BA 60248) ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
ADVOGADO - Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474) 78983)
RECORRIDO - MARGARIDA DA ROCHA LIMA RECORRIDO - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DE SETEMBRO
RECORRIDO - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO - JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA
ADVOGADO - ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB/BA 18518)
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