Processo ativo
STJ
0000812-67.2024.8.26.0142
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000812-67.2024.8.26.0142
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000812-67.2024.8.26.0142 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Colina - Recorrente: Sindicato Nacional
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi - Recorrido: Marina Lenhaverde - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. SINDINAPI.
RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO
JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RENTES DE EVENTUAL CONTRATO/TERMO
ASSOCIATIVO COMBATIDO NA EXORDIAL, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS DAS CONTRIBUIÇÕES
DELE DECORRENTES. REQUERIDO CONDENADO A RESTITUIR EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS DA AUTORA DEPOIS DE 31/03/2021, CONFORME TEMA 929 DO STJ, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO E
OS CONSECTÁRIOS INDICADOS. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. PRECLUSA E PREJUDICADA A MENÇÃO
À PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. SEM HIPÓTESE DE SOBRESTAMENTO. SEM PROVA
DE ADESÃO REGULAR, CORRETA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E
A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECORRENTES DE EVENTUAL CONTRATO/TERMO ASSOCIATIVO COMBATIDO NA
EXORDIAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO BEM MODULADA EM ATENÇÃO AO TEOR DO TEMA 929 DO STJ, DESCABIDA,
NO MAIS, QUALQUER DELIBERAÇÃO SOBRE DANOS MORAIS SEQUER POSTULADOS NA EXORDIAL. RECURSO
INOMINADO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Camila Pellegrino Ribeiro da
Silva (OAB: 277771/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) -
16º Andar, Sala 1607
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi - Recorrido: Marina Lenhaverde - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. SINDINAPI.
RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO
JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RENTES DE EVENTUAL CONTRATO/TERMO
ASSOCIATIVO COMBATIDO NA EXORDIAL, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS DAS CONTRIBUIÇÕES
DELE DECORRENTES. REQUERIDO CONDENADO A RESTITUIR EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS DA AUTORA DEPOIS DE 31/03/2021, CONFORME TEMA 929 DO STJ, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO E
OS CONSECTÁRIOS INDICADOS. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. PRECLUSA E PREJUDICADA A MENÇÃO
À PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. SEM HIPÓTESE DE SOBRESTAMENTO. SEM PROVA
DE ADESÃO REGULAR, CORRETA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E
A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECORRENTES DE EVENTUAL CONTRATO/TERMO ASSOCIATIVO COMBATIDO NA
EXORDIAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO BEM MODULADA EM ATENÇÃO AO TEOR DO TEMA 929 DO STJ, DESCABIDA,
NO MAIS, QUALQUER DELIBERAÇÃO SOBRE DANOS MORAIS SEQUER POSTULADOS NA EXORDIAL. RECURSO
INOMINADO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Camila Pellegrino Ribeiro da
Silva (OAB: 277771/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) -
16º Andar, Sala 1607