Processo ativo
0000815-36.2024.8.26.0493
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Identificação
Nº Processo: 0000815-36.2024.8.26.0493
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
94.2022.8.26.0493) - Insanidade Mental do Acusado - Desacato - Maurílio dos Santos - Prossiga nos autos principais, arquivando-
se o presente feito. - ADV: FERNANDO COLNAGO (OAB 271731/SP)
Processo 0000815-36.2024.8.26.0493 (processo principal 1001577-69.2023.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Leopoldo Marcelo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Strelau - INTIME-SE a executada, na pessoa de seu representante judicial
para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil
c.c. artigo 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP)
Processo 0001368-83.2024.8.26.0493 (processo principal 1000891-43.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Cobrança - S. Liboni Produtos para Animais Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.
82), intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora/o endereço do requerido/executado sob
pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo sem indicação de bens, voltem-me conclusos para sentença de
extinção. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO VIDAL (OAB 493977/SP)
Processo 1000144-59.2025.8.26.0493 - Petição Cível - Petição intermediária - Jean Carlos Vera de Souza - Manifeste-se a
parte autora quanto à contestação apresentada, bem como acerca dos requerimentos formulados pela parte requerida. Prazo 15
(quinze) dias. Int. - ADV: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP)
Processo 1000169-72.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cristiano Morceli -me -
ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor, o que faço para condenar a parte ré a pagar à parte autora
a quantia de R$ 13.858,22 (treze mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), acrescido de correção
monetária, a contar do vencimento, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e
divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389
CC), incidindo, ademais, juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido
o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes,
por sua vez, devidos desde a citação. Sem condenação em custas, despesas ou honorários advocatícios, em razão de isenção
conferida pelo artigo 55, da Lei n. 9.099/95. P.R.I. - ADV: GUILHERME AUGUSTO VIDAL (OAB 493977/SP)
Processo 1000301-32.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Felipe Gustavo Lenharo Fernandes
- Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo (fls. 35), intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço do
requerido sob pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo sem indicação de bens, voltem-me conclusos para
sentença de extinção. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1000365-42.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciano
Padeti da Silva - Intimem-se as partes de que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14 de agosto de
2025 às 09:20h a se realizar de forma virtual através da ferramenta MICROSOFT TEAMS. Expeça-se o necessário para citação
e intimação do(a)(s) requerido(s), nos termos do r despacho de fls. 15. Int. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB
171556/SP)
Processo 1000440-81.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Rogério Aparecido dos Santos - Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, bem como acerca dos
requerimentos formulados pela parte requerida. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB
437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1000483-18.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laudeir Martins - Manifeste-se o
exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 28), intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o
endereço do requerido/executado sob pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo sem indicação de bens,
voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: DANIELA GOMES DE CARVALHO (OAB 117623/PR)
Processo 1000502-24.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Marcos Paulo Rezende Serafim - Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, bem como acerca dos
requerimentos formulados pela parte requerida. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB
173969/SP)
Processo 1000554-20.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - R.L.S. - B.S. - Proceda
a serventia as anotações de praxe, conforme requerido a fls. 151. Após, aguarde-se o prazo para contestação. Int. - ADV:
RICARDO PESSOA DOS SANTOS (OAB 9943/PE), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000558-57.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique
de Oliveira Bustilho - Me - Exclusiva Eventos - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 33),
intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço do requerido sob pena de extinção do feito. Após certificado o
decurso de prazo sem indicação de bens, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP)
Processo 1000561-12.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique
de Oliveira Bustilho -me - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 33), intimando-o para,
no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço do requerido sob pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo
sem indicação de bens, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 43619/SP)
Processo 1000571-56.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - R. D. C. Malacrida Comércio
de Tintas Ltda. - Epp - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 32), intimando-o para, no
prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço do requerido sob pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo
sem indicação de bens, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA
(OAB 197840/SP)
Processo 1000572-41.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - R. D. C. Malacrida Comércio
de Tintas Ltda. - Epp - Ante o pagamento do débito, de rigor a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito
nº 1000572-41.2025.8.26.0493, em que consta como exequente R. D. C. Malacrida Comércio de Tintas Ltda. - Epp e como
executado Gabriel Barreto Ortega, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Fica cancelada
a audiência designada para do dia 03 de junho 2025 as 11:00hs. Trânsito em julgado nesta data, arquivem-se estes autos, os
demais incidentes (se houver) e os autos principais. P.R.I. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP)
Processo 1000589-77.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - Enilson Bernardes Ribeiro - Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, bem como acerca
dos requerimentos formulados pela parte requerida. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/
SP)
Processo 1000590-62.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
94.2022.8.26.0493) - Insanidade Mental do Acusado - Desacato - Maurílio dos Santos - Prossiga nos autos principais, arquivando-
se o presente feito. - ADV: FERNANDO COLNAGO (OAB 271731/SP)
Processo 0000815-36.2024.8.26.0493 (processo principal 1001577-69.2023.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Leopoldo Marcelo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Strelau - INTIME-SE a executada, na pessoa de seu representante judicial
para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil
c.c. artigo 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP)
Processo 0001368-83.2024.8.26.0493 (processo principal 1000891-43.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Cobrança - S. Liboni Produtos para Animais Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.
82), intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora/o endereço do requerido/executado sob
pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo sem indicação de bens, voltem-me conclusos para sentença de
extinção. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO VIDAL (OAB 493977/SP)
Processo 1000144-59.2025.8.26.0493 - Petição Cível - Petição intermediária - Jean Carlos Vera de Souza - Manifeste-se a
parte autora quanto à contestação apresentada, bem como acerca dos requerimentos formulados pela parte requerida. Prazo 15
(quinze) dias. Int. - ADV: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP)
Processo 1000169-72.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cristiano Morceli -me -
ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor, o que faço para condenar a parte ré a pagar à parte autora
a quantia de R$ 13.858,22 (treze mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), acrescido de correção
monetária, a contar do vencimento, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e
divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389
CC), incidindo, ademais, juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido
o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes,
por sua vez, devidos desde a citação. Sem condenação em custas, despesas ou honorários advocatícios, em razão de isenção
conferida pelo artigo 55, da Lei n. 9.099/95. P.R.I. - ADV: GUILHERME AUGUSTO VIDAL (OAB 493977/SP)
Processo 1000301-32.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Felipe Gustavo Lenharo Fernandes
- Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo (fls. 35), intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço do
requerido sob pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo sem indicação de bens, voltem-me conclusos para
sentença de extinção. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1000365-42.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciano
Padeti da Silva - Intimem-se as partes de que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14 de agosto de
2025 às 09:20h a se realizar de forma virtual através da ferramenta MICROSOFT TEAMS. Expeça-se o necessário para citação
e intimação do(a)(s) requerido(s), nos termos do r despacho de fls. 15. Int. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB
171556/SP)
Processo 1000440-81.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Rogério Aparecido dos Santos - Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, bem como acerca dos
requerimentos formulados pela parte requerida. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB
437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1000483-18.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laudeir Martins - Manifeste-se o
exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 28), intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o
endereço do requerido/executado sob pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo sem indicação de bens,
voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: DANIELA GOMES DE CARVALHO (OAB 117623/PR)
Processo 1000502-24.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Marcos Paulo Rezende Serafim - Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, bem como acerca dos
requerimentos formulados pela parte requerida. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB
173969/SP)
Processo 1000554-20.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - R.L.S. - B.S. - Proceda
a serventia as anotações de praxe, conforme requerido a fls. 151. Após, aguarde-se o prazo para contestação. Int. - ADV:
RICARDO PESSOA DOS SANTOS (OAB 9943/PE), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000558-57.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique
de Oliveira Bustilho - Me - Exclusiva Eventos - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 33),
intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço do requerido sob pena de extinção do feito. Após certificado o
decurso de prazo sem indicação de bens, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP)
Processo 1000561-12.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique
de Oliveira Bustilho -me - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 33), intimando-o para,
no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço do requerido sob pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo
sem indicação de bens, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 43619/SP)
Processo 1000571-56.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - R. D. C. Malacrida Comércio
de Tintas Ltda. - Epp - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 32), intimando-o para, no
prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço do requerido sob pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo
sem indicação de bens, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA
(OAB 197840/SP)
Processo 1000572-41.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - R. D. C. Malacrida Comércio
de Tintas Ltda. - Epp - Ante o pagamento do débito, de rigor a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito
nº 1000572-41.2025.8.26.0493, em que consta como exequente R. D. C. Malacrida Comércio de Tintas Ltda. - Epp e como
executado Gabriel Barreto Ortega, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Fica cancelada
a audiência designada para do dia 03 de junho 2025 as 11:00hs. Trânsito em julgado nesta data, arquivem-se estes autos, os
demais incidentes (se houver) e os autos principais. P.R.I. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP)
Processo 1000589-77.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - Enilson Bernardes Ribeiro - Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, bem como acerca
dos requerimentos formulados pela parte requerida. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/
SP)
Processo 1000590-62.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º