Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000824-55.2023.5.07.0026
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Identificação
Nº Processo: 0000824-55.2023.5.07.0026
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, GUSTAVO DAGA, WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA, JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB, CE 34981) ADVOGADO, THIAGO GABRIEL CARACAS (OAB, CE 19006), CE 34981), RONALDO MARCIO SOARES BRITO (OAB, CE ROT 0001306, 82.2023.5.07.0032, CE Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, VICTOR COELHO BARBOSA (OAB, CE 34958) MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE, CE 34958) RECORRE *** NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, GUSTAVO DAGA, WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA, JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB, CE 34981) ADVOGADO, THIAGO GABRIEL CARACAS (OAB, CE 19006), CE 34981), RONALDO MARCIO SOARES BRITO (OAB, CE ROT 0001306, 82.2023.5.07.0032, CE Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, VICTOR COELHO BARBOSA (OAB, CE 34958) MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE, CE 34958) RECORRENTE, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) Seção Especializada I, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE ADVOGADO, FRANCISCO DOUGLAS SOUSA NUNES (OAB, CE, NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO (OAB, CE 27684), MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) Seção Especializada II
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, Desembar *** Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO 28711), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS CARDOSO (OAB, BA 35527)
Advogados e OAB
Advogado: - NELSON WILIANS FRATONI RODR *** - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO - GUSTAVO DAGA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 30
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
AP 0000824-55.2023.5.07.0026 AP 0001267-66.2023.5.07.0006
Seção Especializada I Seção Especializada I
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
MACHADO BOTELHO GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
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ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO - GUSTAVO DAGA
(OAB/CE 16599) (OAB/CE 38531)
ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO - WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA
(OAB/CE 16599) (OAB/CE 40210)
AGRAVADO - MANOEL VASCONCELOS FELIX AGRAVADO - HENRIQUE FREDRIKSON DA SILVA
ADVOGADO - JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB/CE 34981) ADVOGADO - THIAGO GABRIEL CARACAS (OAB/CE 19006)
ADVOGADO - JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB/CE 34981)
ADVOGADO - RONALDO MARCIO SOARES BRITO (OAB/CE ROT 0001306-82.2023.5.07.0032
39086) 3ª Turma
ADVOGADO - RONALDO MARCIO SOARES BRITO (OAB/CE Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
39086) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDA
ADVOGADO - VICTOR COELHO BARBOSA (OAB/CE 34958) MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO - VICTOR COELHO BARBOSA (OAB/CE 34958) RECORRENTE - MUNICIPIO DE MARACANAU
ADVOGADO - MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO
AP 0000849-62.2023.5.07.0028 (OAB/CE 6501)
Seção Especializada I RECORRIDO - FRANCISCA NOGUEIRA MARCOS
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto ADVOGADO - THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS (OAB/CE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO 28711)
CARNEIRO PORTO
AGRAVANTE - TERESINHA GOMES PEDROSA AP 0001362-18.2023.5.07.0032
ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279) Seção Especializada I
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
(OAB/CE 29704) MACHADO BOTELHO
TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO AGRAVANTE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E
TRABALHO PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE MARACANAU
AP 0000986-29.2023.5.07.0033 ADVOGADO - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA
Seção Especializada II 39384)
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho ADVOGADO - MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS CARDOSO (OAB/BA 35527)
VALENÇA ALVES FILHO AGRAVADO - FRANCISCO CARLOS DA SILVA
AGRAVANTE - ANTONIO VANDEIRTON TAVARES DA SILVA ADVOGADO - DAVID JOSE NUNES BATISTA (OAB/CE 45286)
ADVOGADO - LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB/CE ADVOGADO - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA NUNES (OAB/CE
26983) 45808)
ADVOGADO - NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO (OAB/CE 27684)
AGRAVADO - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI AP 0001497-42.2023.5.07.0028
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) Seção Especializada II
PERITO - MARA REGIA DA SILVA QUARESMA Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225216
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
AP 0000824-55.2023.5.07.0026 AP 0001267-66.2023.5.07.0006
Seção Especializada I Seção Especializada I
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
MACHADO BOTELHO GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
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ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO - GUSTAVO DAGA
(OAB/CE 16599) (OAB/CE 38531)
ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO - WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA
(OAB/CE 16599) (OAB/CE 40210)
AGRAVADO - MANOEL VASCONCELOS FELIX AGRAVADO - HENRIQUE FREDRIKSON DA SILVA
ADVOGADO - JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB/CE 34981) ADVOGADO - THIAGO GABRIEL CARACAS (OAB/CE 19006)
ADVOGADO - JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB/CE 34981)
ADVOGADO - RONALDO MARCIO SOARES BRITO (OAB/CE ROT 0001306-82.2023.5.07.0032
39086) 3ª Turma
ADVOGADO - RONALDO MARCIO SOARES BRITO (OAB/CE Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
39086) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDA
ADVOGADO - VICTOR COELHO BARBOSA (OAB/CE 34958) MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO - VICTOR COELHO BARBOSA (OAB/CE 34958) RECORRENTE - MUNICIPIO DE MARACANAU
ADVOGADO - MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO
AP 0000849-62.2023.5.07.0028 (OAB/CE 6501)
Seção Especializada I RECORRIDO - FRANCISCA NOGUEIRA MARCOS
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto ADVOGADO - THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS (OAB/CE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO 28711)
CARNEIRO PORTO
AGRAVANTE - TERESINHA GOMES PEDROSA AP 0001362-18.2023.5.07.0032
ADVOGADO - RAYLA LEAL LUZ (OAB/PI 9279) Seção Especializada I
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
ADVOGADO - ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
(OAB/CE 29704) MACHADO BOTELHO
TERCEIRO INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO AGRAVANTE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E
TRABALHO PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE MARACANAU
AP 0000986-29.2023.5.07.0033 ADVOGADO - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA
Seção Especializada II 39384)
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho ADVOGADO - MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS CARDOSO (OAB/BA 35527)
VALENÇA ALVES FILHO AGRAVADO - FRANCISCO CARLOS DA SILVA
AGRAVANTE - ANTONIO VANDEIRTON TAVARES DA SILVA ADVOGADO - DAVID JOSE NUNES BATISTA (OAB/CE 45286)
ADVOGADO - LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB/CE ADVOGADO - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA NUNES (OAB/CE
26983) 45808)
ADVOGADO - NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO (OAB/CE 27684)
AGRAVADO - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI AP 0001497-42.2023.5.07.0028
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) Seção Especializada II
PERITO - MARA REGIA DA SILVA QUARESMA Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225216