0000825-92.2025.4.05.7500

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 72.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Terça-feira, 22 Abril 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Edital
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DIVISÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS, PROVIMENTO E VACÂNCIA
(T5-DGP-DIGPV)
EDITAL DE REDISTRIBUIÇÃO Nº 1/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AMILO SIQUEIRA
BORGES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Agente da Polícia Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, de
redistribuição do cargo por ele ocupado em reciprocidade com cargo de idêntica denominação ocupado
no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária
de Pernambuco, constante dos autos do Processo Administrativo nº 0000825-92.2025.4.05.7500;
CONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida pelo e. Conselho de Administração
deste Tribunal, em Sessão realizada em 16/12/2015, nos autos do Processo Administrativo nº
2420/2015 (Fluxus), que determina a aplicação da regra de antiguidade contida na Resolução nº
7/2015-TRF5, por analogia, nos casos de redistribuição, com o fito de se verificar, entre os servidores
pertencentes a quadro de pessoal desta Região, ocupantes de cargos de mesma denominação, quais têm
interesse em efetuar a permuta;
RESOLVE:
I - Tornar público que os servidores ocupantes de cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencentes ao quadro de
pessoal Permanente deste Tribunal, poderão pleitear a redistribuição de seu cargo para o quadro de
pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos
do art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça;
II - Cientificar que a escolha para a realização da permuta recairá sobre o servidor do
quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do referido cargo, com maior tempo de serviço na Justiça
Federal, que venha a requerer a redistribuição nos termos do presente Edital;
III - Cientificar que os servidores interessados em participar do processo em pauta
deverão enviar mensagem eletrônica para o endereço dgp.movimentacao@trf5.jus.br, no prazo de 5
(cinco) dias contados de acordo com o disposto no art. 3º, § 1º, da Resolução nº 29/2011, de
26/10/2011, deste Tribunal, solicitando acesso aos autos do Processo Administrativo nº
0000825-92.2025.4.05.7500 para inclusão do respectivo requerimento.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 15/04/2025, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-7968-0 17/24