0000826-60.2023.5.05.0291

4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 103
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
RECORRIDO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB:
11494/BA)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS
- MARIA ELIANE GOMES SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- GERALDO LUIZ MARQUES CAMPOS
- MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
- MUNIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IPIO DE ILHEUS
Processo Nº ROT-0000826-60.2023.5.05.0291
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0001053-23.2024.5.05.0612
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE MARIA NUNES ALECRIM
RECORRENTE PATRICIA RIBEIRO BRITO
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) ADVOGADO ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ
RIBEIRO ARCANJO(OAB: 29663/BA)
RECORRENTE MUNICIPIO DE IRECE
RECORRIDO MUNICIPIO DE CONDEUBA
ADVOGADO SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA) RECORRIDO WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE
EDIFICACOES LTDA
RECORRIDO MARIA NUNES ALECRIM
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
TRABALHO
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE IRECE
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MUNICIPIO DE CONDEUBA
TRABALHO
- PATRICIA RIBEIRO BRITO
- WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA NUNES ALECRIM Processo Nº ROT-0001195-52.2023.5.05.0421
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE IRECE Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO
Processo Nº ROT-0000831-46.2024.5.05.0421 Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
PROFISSIONAIS EM SERVICOS
FILHO
GERAIS E ADMINISTRATIVOS DA
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO BAHIA CONSERVAR
FILHO
ADVOGADO HENRE EVANGELISTA ALVES
RECORRENTE MUNICIPIO DE VERA CRUZ HERMELINO(OAB: 34508/BA)
ADVOGADO LUCIANA ANJOS MOREIRA(OAB: RECORRENTE MUNICIPIO DE JAGUARIPE
61380/BA)
ADVOGADO ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE
RECORRENTE ODAIR GUSMAO PEREIRA CARVALHO NETO(OAB: 20905/BA)
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS RECORRIDO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) PROFISSIONAIS EM SERVICOS
GERAIS E ADMINISTRATIVOS DA
RECORRIDO MUNICIPIO DE VERA CRUZ
BAHIA CONSERVAR
ADVOGADO LUCIANA ANJOS MOREIRA(OAB:
ADVOGADO HENRE EVANGELISTA ALVES
61380/BA)
HERMELINO(OAB: 34508/BA)
RECORRIDO ODAIR GUSMAO PEREIRA
RECORRIDO MUNICIPIO DE JAGUARIPE
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
RECORRIDO TAMIRES DO AMOR DIVINO NUNES
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
ADVOGADO INAIARA GOMES DE SOUZA DA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
SILVA(OAB: 53369/BA)
TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE VERA CRUZ
- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM
- ODAIR GUSMAO PEREIRA SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DA BAHIA
CONSERVAR
Processo Nº AP-0000946-02.2011.5.05.0493 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE JAGUARIPE
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO - TAMIRES DO AMOR DIVINO NUNES
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO Processo Nº AP-0001613-74.2020.5.05.0621
DO COUTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE GERALDO LUIZ MARQUES CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226772