0000836-64.2024.5.12.0036

4158/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 110
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO ANDRE VERGUEIRO FIGUEIREDO RECORRENTE MUNICIPIO DE ICARA
RAGGHIANTE(OAB: 491635/SP)
RECORRENTE PAULA VIEIRA GOMES
ADVOGADO GUILHERME SILVA DE
ADVOGADO HENRIQUE RABELLO
OLIVEIRA(OAB: 491725/SP)
SERAFIM(OAB: 40592/SC)
ADVOGADO ROBERTA VERGUEIRO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ICARA
FIGUEIREDO(OAB: 123423/SP)
RECORRIDO PAULA VIEIRA GOMES
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO HENRIQUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RABELLO
SERAFIM(OAB: 40592/SC)
- ADRIANA PEREIRA CHALEGRE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- OAT LICENCIAMENTOS LTDA. TRABALHO
Processo Nº ROT-0000836-64.2024.5.12.0036 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA - MUNICIPIO DE ICARA
Revisor MARCOS VINICIO ZANCHETTA - PAULA VIEIRA GOMES
RECORRENTE MARNON RENAN SPILLER MARTINS
ADVOGADO ANDRE LINO FERNANDES(OAB: Processo Nº ROT-0000900-98.2024.5.12.0028
40949/SC)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO JAZ MOVEIS PLANEJADOS LTDA
Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA
ADVOGADO WILLIAN RIBEIRO GOMES(OAB:
Revisor MARCOS VINICIO ZANCHETTA
114628/RS)
RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOINVILLE E
Intimado(s)/Citado(s): REGIAO
- JAZ MOVEIS PLANEJADOS LTDA ADVOGADO REGINALDO D ESPINDOLA
JUNIOR(OAB: 60847/SC)
- MARNON RENAN SPILLER MARTINS
ADVOGADO FABRICIO BITTENCOURT(OAB:
8361/SC)
Processo Nº ROT-0000882-64.2022.5.12.0055
ADVOGADO LARISSA DE ARAUJO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 70371/SC)
Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA ADVOGADO TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB:
Revisor MARCOS VINICIO ZANCHETTA 39109/SC)
RECORRENTE MICHELE TIBINCOSKI FRASSON RECORRIDO BALNEARIO CAMBORIU
CHAMPIONS COMERCIO DE
ADVOGADO HENRIQUE RABELLO CALCADOS LTDA - EPP
SERAFIM(OAB: 40592/SC)
ADVOGADO FRANCIANE SANTOS(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE ICARA 21983/SC)
RECORRIDO MICHELE TIBINCOSKI FRASSON ADVOGADO ORIDIO MENDES DOMINGOS
ADVOGADO HENRIQUE RABELLO JUNIOR(OAB: 10504/SC)
SERAFIM(OAB: 40592/SC) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ICARA TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- BALNEARIO CAMBORIU CHAMPIONS COMERCIO DE
Intimado(s)/Citado(s): CALCADOS LTDA - EPP
- MICHELE TIBINCOSKI FRASSON - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
JOINVILLE E REGIAO
- MUNICIPIO DE ICARA
Processo Nº ROT-0000902-14.2022.5.12.0004
Processo Nº ROT-0000888-05.2023.5.12.0001
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Revisor MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Revisor MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE MARIO VIEIRA TIRAPELLI
RECORRENTE JESSICA CAETANO
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
ADVOGADO TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB: 23034/PR)
23594/SC)
RECORRENTE VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL
RECORRIDO MILRAD E THOME SERVICOS DE LTDA
ALIMENTACAO LTDA - ME
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO
ADVOGADO ROBERTO FERNANDES(OAB: GIRARDI(OAB: 16470/SC)
50595/SC)
RECORRIDO MARIO VIEIRA TIRAPELLI
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 23034/PR)
- JESSICA CAETANO RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPOA
- MILRAD E THOME SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME RECORRIDO VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL
LTDA
Processo Nº ROT-0000898-05.2022.5.12.0027 ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO
GIRARDI(OAB: 16470/SC)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA
TRABALHO
Revisor MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224919