Processo ativo
STJ
0000848-90.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000848-90.2025.8.26.9061
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000848-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente
da Polícia Militar - CBPM - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Miguel Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Silvio
José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. DECISÃO RECORRIDA QUE REDIRECIONOU A COBRANÇA DE
VALORES À FESP. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO INSTAURADA EM FACE DA CAIXA B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO CBPM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO PELOS DÉBITOS DE AUTARQUIA A ELE
VINCULADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Jaime Antunes Oliveira (OAB: 285204/SP) - Sala 2100
da Polícia Militar - CBPM - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Miguel Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Silvio
José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. DECISÃO RECORRIDA QUE REDIRECIONOU A COBRANÇA DE
VALORES À FESP. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO INSTAURADA EM FACE DA CAIXA B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO CBPM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO PELOS DÉBITOS DE AUTARQUIA A ELE
VINCULADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Jaime Antunes Oliveira (OAB: 285204/SP) - Sala 2100