Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000849-88.2024.5.07.0008
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Identificação
Nº Processo: 0000849-88.2024.5.07.0008
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112) DE VASCONCELOS MAIA, CE RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, CE 23112) 51550), INGRID CO *** MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112) DE VASCONCELOS MAIA, CE RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, CE 23112) 51550), INGRID COSTA CARDOSO (OAB, CE 39417), FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099) ADVOGADO, LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825) ADVOGADO, CE, PA 20099), CE 39825) RORSum 0000870, 89.2024.5.07.0032, CE 23112) 2ª Turma
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE, Desembargador Federal do Trabalho FRA *** Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, IARA BATISTA DE LIMA, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E
Advogados e OAB
Advogado: - MATIAS JOAQUIM C *** - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4160/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 13
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
MACHADO BOTELHO 13535)
RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
EIRELI
RECORRENTE - JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ROT 0000849-88.2024.5.07.0008
RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU) 3ª Turma
ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO (OAB/CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
13535) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112) DE VASCONCELOS MAIA
RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS -
RECORRIDO - JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA EIRELI
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRENTE - IARA BATISTA DE LIMA
ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU)
13535) ADVOGADO - DIOVANA ANGELICA BEZERRA SILVA (OAB/CE
ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112) 51550)
ADVOGADO - INGRID COSTA CARDOSO (OAB/CE 39417)
ROT 0000809-13.2024.5.07.0039 ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
1ª Turma 13535)
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO - IARA BATISTA DE LIMA
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE - IDEVAL DO CARMO DE SOUSA ADVOGADO - DIOVANA ANGELICA BEZERRA SILVA (OAB/CE
RECORRENTE - KW DO BRASIL LTDA 51550)
ADVOGADO - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099) ADVOGADO - INGRID COSTA CARDOSO (OAB/CE 39417)
ADVOGADO - LUIS JORGE DA COSTA (OAB/CE 39825) ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
RECORRIDO - IDEVAL DO CARMO DE SOUSA 13535)
RECORRIDO - KW DO BRASIL LTDA CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099)
ADVOGADO - LUIS JORGE DA COSTA (OAB/CE 39825) RORSum 0000870-89.2024.5.07.0032
PERITO - MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER 2ª Turma
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
ROT 0000829-97.2024.5.07.0008 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
1ª Turma TEOFILO FURTADO
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar RECORRENTE - FRANCISCO JOSE PINHEIRO CORREIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E
MENDES ALENCAR ALMEIDA (OAB/MG 124974)
RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO
EIRELI (OAB/MG 128404)
RECORRENTE - MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
13535) ROT 0000875-07.2024.5.07.0002
ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112) 2ª Turma
RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RECORRIDO - MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) TEOFILO FURTADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225016
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
MACHADO BOTELHO 13535)
RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112)
EIRELI
RECORRENTE - JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ROT 0000849-88.2024.5.07.0008
RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU) 3ª Turma
ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO (OAB/CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
13535) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112) DE VASCONCELOS MAIA
RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS -
RECORRIDO - JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA EIRELI
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRENTE - IARA BATISTA DE LIMA
ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU)
13535) ADVOGADO - DIOVANA ANGELICA BEZERRA SILVA (OAB/CE
ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112) 51550)
ADVOGADO - INGRID COSTA CARDOSO (OAB/CE 39417)
ROT 0000809-13.2024.5.07.0039 ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
1ª Turma 13535)
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO - IARA BATISTA DE LIMA
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE - IDEVAL DO CARMO DE SOUSA ADVOGADO - DIOVANA ANGELICA BEZERRA SILVA (OAB/CE
RECORRENTE - KW DO BRASIL LTDA 51550)
ADVOGADO - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099) ADVOGADO - INGRID COSTA CARDOSO (OAB/CE 39417)
ADVOGADO - LUIS JORGE DA COSTA (OAB/CE 39825) ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
RECORRIDO - IDEVAL DO CARMO DE SOUSA 13535)
RECORRIDO - KW DO BRASIL LTDA CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099)
ADVOGADO - LUIS JORGE DA COSTA (OAB/CE 39825) RORSum 0000870-89.2024.5.07.0032
PERITO - MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER 2ª Turma
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
ROT 0000829-97.2024.5.07.0008 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
1ª Turma TEOFILO FURTADO
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar RECORRENTE - FRANCISCO JOSE PINHEIRO CORREIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E
MENDES ALENCAR ALMEIDA (OAB/MG 124974)
RECORRENTE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO
EIRELI (OAB/MG 128404)
RECORRENTE - MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE
13535) ROT 0000875-07.2024.5.07.0002
ADVOGADO - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB/CE 23112) 2ª Turma
RECORRIDO - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RECORRIDO - MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) TEOFILO FURTADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225016