Processo ativo
0000854-82.2016.8.26.0535
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Identificação
Nº Processo: 0000854-82.2016.8.26.0535
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000854-82.2016.8.26.0535, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Vilibor Breda, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDREA
CRISTINA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 23059679, pai Luiz Paulo dos Santos, mãe Raimunda Dilurde
Oliveira Santos, Nascido/Nascida em 05/01/1971, de cor Branco, natural de São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo, - SP, com endereço à R AVELINO DE
FARIA NETO, 210, CENTRO, CEP 12350-000, Igarata - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: VISTOS. Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 638/639, quanto aos crimes previstos nos artigos 99,
102 e 106 da Lei nº 11.741/03, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ANDREA CRISTINA DOS SANTOS, RG 23059679,
filha de Luiz Paulo dos Santos e Raimunda Dilurde Oliveira Santos, nascida em 05/01/1971, natural de São Paulo-SP, e o faço
com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se edital, objetivando sua intimação. No tocante ao crime
previsto no artigo 299 do Código de Processo Penal, elabore-se novo cálculo prescricional, e EXPEÇA-SE novo mandado
de prisão. Por fim, renove-se a intimação a intimação do n. Defensor nomeado, para apresentação dos memoriais escritos,
retornando os autos após, conclusos para prolação da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 28 de novembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL MACEDO DE
SANTANA, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Vilibor Breda, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDREA
CRISTINA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 23059679, pai Luiz Paulo dos Santos, mãe Raimunda Dilurde
Oliveira Santos, Nascido/Nascida em 05/01/1971, de cor Branco, natural de São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo, - SP, com endereço à R AVELINO DE
FARIA NETO, 210, CENTRO, CEP 12350-000, Igarata - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: VISTOS. Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 638/639, quanto aos crimes previstos nos artigos 99,
102 e 106 da Lei nº 11.741/03, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ANDREA CRISTINA DOS SANTOS, RG 23059679,
filha de Luiz Paulo dos Santos e Raimunda Dilurde Oliveira Santos, nascida em 05/01/1971, natural de São Paulo-SP, e o faço
com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se edital, objetivando sua intimação. No tocante ao crime
previsto no artigo 299 do Código de Processo Penal, elabore-se novo cálculo prescricional, e EXPEÇA-SE novo mandado
de prisão. Por fim, renove-se a intimação a intimação do n. Defensor nomeado, para apresentação dos memoriais escritos,
retornando os autos após, conclusos para prolação da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 28 de novembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL MACEDO DE
SANTANA, PROCESSO