Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000864-55.2023.5.05.0038
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Identificação
Nº Processo: 0000864-55.2023.5.05.0038
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS ADVOGADO, MOISES DANTAS DOS SANTOS (OAB, BA 20243), RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB, BA EIRELI, DANIELA CARDOSO DE SOUZA (OAB, BA 72130) ADVOGADO, CAROLINA SENNE (OAB, SP 390524), JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (OAB, BA 18147), RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB, BA 26226) (OAB, BA 8708), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) ADVOGADO, DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO *** LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS ADVOGADO, MOISES DANTAS DOS SANTOS (OAB, BA 20243), RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB, BA EIRELI, DANIELA CARDOSO DE SOUZA (OAB, BA 72130) ADVOGADO, CAROLINA SENNE (OAB, SP 390524), JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (OAB, BA 18147), RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB, BA 26226) (OAB, BA 8708), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) ADVOGADO, DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO, THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, BA 42873) (OAB, BA 39528), THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB, BA ADVOGADO, EDDIE PARISH SILVA (OAB, BA 23186), BA 26226) RECORRIDO, LM DOCERIA EIRELI, EPP, CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO, ANDRE LUIZ MASCARENHAS FREIRE (OAB, BA Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) TELEGRAFOS, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853)
Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES ABREU BRAGA, Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI *** Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES ABREU BRAGA, Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE, Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452)
Advogados e OAB
Advogado: - LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS ADVOGADO *** - LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS ADVOGADO - MOISES DANTAS DOS SANTOS (OAB/BA 20243)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4137/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 45
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS ADVOGADO - MOISES DANTAS DOS SANTOS (OAB/BA 20243)
SANTOS (OAB/BA 46990) RECORRIDO - D G CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA
ADVOGADO - RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA EIRELI
54462) RECORRIDO - FMS RJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
RECORRIDO - KELLY ANSELMO DE SOUZA ADVOGADO - CAROLINA SENNE (OAB/SP 390524)
ADVOGADO - DANIELA CARDOSO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SOUZA (OAB/BA 72130) ADVOGADO - CAROLINA SENNE (OAB/SP 390524)
ADVOGADO - JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (OAB/BA 18147)
ROT 0000864-55.2023.5.05.0038
ROT 0000862-12.2023.5.05.0030 Quinta Turma
Segunda Turma Gab. Des. Tânia Magnani
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES ABREU BRAGA
LINHARES LIMA DE OLIVEIRA RECORRENTE - GILDETE COUTINHO DOS SANTOS
RECORRENTE - FLAVIO DAMASCENO DOS SANTOS RECORRENTE - LM DOCERIA EIRELI - EPP
RECORRENTE - MAXMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO - CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO
ADVOGADO - RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB/BA 26226) (OAB/BA 8708)
ADVOGADO - RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB/RS 33819) ADVOGADO - DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO
ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/BA 42873) (OAB/BA 39528)
ADVOGADO - THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB/BA ADVOGADO - EDDIE PARISH SILVA (OAB/BA 23186)
26357) ADVOGADO - GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (OAB/BA 35146)
RECORRIDO - FLAVIO DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO - MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB/BA 51574)
RECORRIDO - MAXMIX COMERCIAL LTDA RECORRIDO - GILDETE COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB/BA 26226) RECORRIDO - LM DOCERIA EIRELI - EPP
ADVOGADO - RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB/RS 33819) ADVOGADO - CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO
ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/BA 42873) (OAB/BA 8708)
ADVOGADO - THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB/BA ADVOGADO - DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO
26357) (OAB/BA 39528)
ADVOGADO - EDDIE PARISH SILVA (OAB/BA 23186)
ROT 0000863-76.2023.5.05.0036 ADVOGADO - GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (OAB/BA 35146)
Quinta Turma ADVOGADO - MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB/BA 51574)
Gab. Des. Tânia Magnani CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE
ABREU BRAGA AP 0000891-43.2023.5.05.0004
RECORRENTE - JAMILE SANTOS GOMES Quinta Turma
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MASCARENHAS FREIRE (OAB/BA Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
45371) RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
RECORRIDO - ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E DE OLIVEIRA
BEBIDAS S.A AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121) TELEGRAFOS
ADVOGADO - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853)
ROT 0000863-33.2023.5.05.0018 AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Quinta Turma TELEGRAFOS
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira AGRAVADO - LAZARO RODRIGUES DE SANTANA
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452)
DE OLIVEIRA ADVOGADO - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853)
RECORRENTE - JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223691
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS ADVOGADO - MOISES DANTAS DOS SANTOS (OAB/BA 20243)
SANTOS (OAB/BA 46990) RECORRIDO - D G CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA
ADVOGADO - RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA EIRELI
54462) RECORRIDO - FMS RJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
RECORRIDO - KELLY ANSELMO DE SOUZA ADVOGADO - CAROLINA SENNE (OAB/SP 390524)
ADVOGADO - DANIELA CARDOSO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SOUZA (OAB/BA 72130) ADVOGADO - CAROLINA SENNE (OAB/SP 390524)
ADVOGADO - JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (OAB/BA 18147)
ROT 0000864-55.2023.5.05.0038
ROT 0000862-12.2023.5.05.0030 Quinta Turma
Segunda Turma Gab. Des. Tânia Magnani
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES ABREU BRAGA
LINHARES LIMA DE OLIVEIRA RECORRENTE - GILDETE COUTINHO DOS SANTOS
RECORRENTE - FLAVIO DAMASCENO DOS SANTOS RECORRENTE - LM DOCERIA EIRELI - EPP
RECORRENTE - MAXMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO - CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO
ADVOGADO - RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB/BA 26226) (OAB/BA 8708)
ADVOGADO - RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB/RS 33819) ADVOGADO - DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO
ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/BA 42873) (OAB/BA 39528)
ADVOGADO - THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB/BA ADVOGADO - EDDIE PARISH SILVA (OAB/BA 23186)
26357) ADVOGADO - GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (OAB/BA 35146)
RECORRIDO - FLAVIO DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO - MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB/BA 51574)
RECORRIDO - MAXMIX COMERCIAL LTDA RECORRIDO - GILDETE COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB/BA 26226) RECORRIDO - LM DOCERIA EIRELI - EPP
ADVOGADO - RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB/RS 33819) ADVOGADO - CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO
ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/BA 42873) (OAB/BA 8708)
ADVOGADO - THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB/BA ADVOGADO - DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO
26357) (OAB/BA 39528)
ADVOGADO - EDDIE PARISH SILVA (OAB/BA 23186)
ROT 0000863-76.2023.5.05.0036 ADVOGADO - GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (OAB/BA 35146)
Quinta Turma ADVOGADO - MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB/BA 51574)
Gab. Des. Tânia Magnani CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE
ABREU BRAGA AP 0000891-43.2023.5.05.0004
RECORRENTE - JAMILE SANTOS GOMES Quinta Turma
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MASCARENHAS FREIRE (OAB/BA Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
45371) RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
RECORRIDO - ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E DE OLIVEIRA
BEBIDAS S.A AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121) TELEGRAFOS
ADVOGADO - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853)
ROT 0000863-33.2023.5.05.0018 AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Quinta Turma TELEGRAFOS
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira AGRAVADO - LAZARO RODRIGUES DE SANTANA
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452)
DE OLIVEIRA ADVOGADO - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853)
RECORRENTE - JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS
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