Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
0000865-80.2021.5.17.0004
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Identificação
Nº Processo: 0000865-80.2021.5.17.0004
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ação: JUDICIAL TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF)
Partes e Advogados
Advogado(s): RAFAEL ALVES GOES (OAB, SP 216750) AP 0000865, 80.2021.5.17.0004, ANDRE LUIS PEREIRA (OAB, ES 7090) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE, ALISSON AGIB SOUZA CABRAL (OAB, ES 15982) ADVOGADO, FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB, ES, GABRIEL PIO DALLA (OAB, ES 11646) 3876), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) ADVOGADO, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB, ES 15067), ES 15982), ES 11646) AP 0000936, 64.2021.5.17.0010, GUSTAVO SMITH HEIZER (OAB, RJ 170543) 3ª Turma, HENRIQ *** RAFAEL ALVES GOES (OAB, SP 216750) AP 0000865, 80.2021.5.17.0004, ANDRE LUIS PEREIRA (OAB, ES 7090) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE, ALISSON AGIB SOUZA CABRAL (OAB, ES 15982) ADVOGADO, FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB, ES, GABRIEL PIO DALLA (OAB, ES 11646) 3876), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) ADVOGADO, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB, ES 15067), ES 15982), ES 11646) AP 0000936, 64.2021.5.17.0010, GUSTAVO SMITH HEIZER (OAB, RJ 170543) 3ª Turma, HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB, RJ 35707) GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA, JOCIANE BRISTT DA PENHA CONTAO (OAB, ES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE, JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA (OAB, RJ AGRAVANTE, FABIANO SILVA SOARES, MG 71639) 28082), KASSIA ANGELO ASTOLPHO (OAB, ES 18592) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE, ES 18592) MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN, ALBERTO NEMER NETO (OAB, ES 12511) ADVOGADO, FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO (OAB, ES 12511) 7719)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DANIELE AGRAVADO, TECHNIP BRASIL, ENGENHARIA, IN *** Desembargador Federal do Trabalho DANIELE AGRAVADO, TECHNIP BRASIL, ENGENHARIA, INSTALACOES, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ROT 0000067, 79.2022.5.17.0006
Advogados e OAB
Advogado: - RAFAEL ALVES GOES (OAB/SP 2167 *** - RAFAEL ALVES GOES (OAB/SP 216750) AP 0000865-80.2021.5.17.0004
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4158/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 10
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
RECORRENTE - LEANDRO BARBOSA XAVIER
ADVOGADO - RAFAEL ALVES GOES (OAB/SP 216750) AP 0000865-80.2021.5.17.0004
RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 3ª Turma
TELEGRAFOS GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - ANDRE LUIS PEREIRA (OAB/ES 7090) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
CORREA SANTA CATARINA
ROT 0000676-11.2021.5.17.0002 AGRAVANTE - MARC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONE GOULARTE CORREA
3ª Turma ADVOGADO - BRUNNO TOSE (OAB/ES 19509)
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA ADVOGADO - BRUNNO TOSE (OAB/ES 19509)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE AGRAVADO - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES
CORREA SANTA CATARINA E APOIO MARITIMO LTDA.
RECORRENTE - RONALDO RODRIGUES ADVOGADO - ENRICO SANTOS CORREA (OAB/ES 9210)
RECORRENTE - TELEMONT ENGENHARIA DE ADVOGADO - ENRICO SANTOS CORREA (OAB/ES 9210)
TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO - ENRICO SANTOS CORREA (OAB/ES 9210)
ADVOGADO - ALISSON AGIB SOUZA CABRAL (OAB/ES 15982) ADVOGADO - FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB/ES
ADVOGADO - GABRIEL PIO DALLA (OAB/ES 11646) 3876)
ADVOGADO - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB/MG 71639) ADVOGADO - MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB/ES 15067)
RECORRIDO - RONALDO RODRIGUES ADVOGADO - MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB/ES 15067)
RECORRIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM ADVOGADO - MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB/ES 15067)
RECUPERACAO JUDICIAL TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO - TELEMONT ENGENHARIA DE PERITO - MARCOS BAILLY MAGALHAES
TELECOMUNICACOES S/A PERITO - YCARO HAGE DA SILVA
ADVOGADO - ALISSON AGIB SOUZA CABRAL (OAB/ES 15982)
ADVOGADO - GABRIEL PIO DALLA (OAB/ES 11646) AP 0000936-64.2021.5.17.0010
ADVOGADO - GUSTAVO SMITH HEIZER (OAB/RJ 170543) 3ª Turma
ADVOGADO - HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB/RJ 35707) GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - JOCIANE BRISTT DA PENHA CONTAO (OAB/ES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
20350) CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA (OAB/RJ AGRAVANTE - FABIANO SILVA SOARES
171581) ADVOGADO - MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS (OAB/ES
ADVOGADO - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB/MG 71639) 28082)
PERITO - CARLOS ORLANDO NETTO AGRAVADO - FABIO HERLON NASCIMENTO VAZ
PERITO - ESTEFANI PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO - LEONARDO ZUCARATO PERES
AGRAVADO - VAZ BAU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
AP 0000859-73.2021.5.17.0004 ADVOGADO - MARCOS ANTONIO REIS FERREIRA (OAB/ES
1ª Turma 30378)
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ROT 0000067-79.2022.5.17.0006
DONIZETTI CAIXETA 2ª Turma
AGRAVANTE - GILMAR CEZARIO DA SILVA GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
ADVOGADO - KASSIA ANGELO ASTOLPHO (OAB/ES 18592) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE
ADVOGADO - KASSIA ANGELO ASTOLPHO (OAB/ES 18592) MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
AGRAVADO - VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA RECORRENTE - ROBELIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO - ALBERTO NEMER NETO (OAB/ES 12511) ADVOGADO - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO (OAB/ES
ADVOGADO - ALBERTO NEMER NETO (OAB/ES 12511) 7719)
PERITO - CARLOS ORLANDO NETTO RECORRIDO - RESTAURANTE GRILL MANIA EIRELI
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
RECORRENTE - LEANDRO BARBOSA XAVIER
ADVOGADO - RAFAEL ALVES GOES (OAB/SP 216750) AP 0000865-80.2021.5.17.0004
RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 3ª Turma
TELEGRAFOS GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - ANDRE LUIS PEREIRA (OAB/ES 7090) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
CORREA SANTA CATARINA
ROT 0000676-11.2021.5.17.0002 AGRAVANTE - MARC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONE GOULARTE CORREA
3ª Turma ADVOGADO - BRUNNO TOSE (OAB/ES 19509)
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA ADVOGADO - BRUNNO TOSE (OAB/ES 19509)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE AGRAVADO - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES
CORREA SANTA CATARINA E APOIO MARITIMO LTDA.
RECORRENTE - RONALDO RODRIGUES ADVOGADO - ENRICO SANTOS CORREA (OAB/ES 9210)
RECORRENTE - TELEMONT ENGENHARIA DE ADVOGADO - ENRICO SANTOS CORREA (OAB/ES 9210)
TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO - ENRICO SANTOS CORREA (OAB/ES 9210)
ADVOGADO - ALISSON AGIB SOUZA CABRAL (OAB/ES 15982) ADVOGADO - FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB/ES
ADVOGADO - GABRIEL PIO DALLA (OAB/ES 11646) 3876)
ADVOGADO - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB/MG 71639) ADVOGADO - MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB/ES 15067)
RECORRIDO - RONALDO RODRIGUES ADVOGADO - MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB/ES 15067)
RECORRIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM ADVOGADO - MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB/ES 15067)
RECUPERACAO JUDICIAL TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO - TELEMONT ENGENHARIA DE PERITO - MARCOS BAILLY MAGALHAES
TELECOMUNICACOES S/A PERITO - YCARO HAGE DA SILVA
ADVOGADO - ALISSON AGIB SOUZA CABRAL (OAB/ES 15982)
ADVOGADO - GABRIEL PIO DALLA (OAB/ES 11646) AP 0000936-64.2021.5.17.0010
ADVOGADO - GUSTAVO SMITH HEIZER (OAB/RJ 170543) 3ª Turma
ADVOGADO - HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB/RJ 35707) GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - JOCIANE BRISTT DA PENHA CONTAO (OAB/ES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
20350) CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA (OAB/RJ AGRAVANTE - FABIANO SILVA SOARES
171581) ADVOGADO - MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS (OAB/ES
ADVOGADO - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB/MG 71639) 28082)
PERITO - CARLOS ORLANDO NETTO AGRAVADO - FABIO HERLON NASCIMENTO VAZ
PERITO - ESTEFANI PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO - LEONARDO ZUCARATO PERES
AGRAVADO - VAZ BAU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
AP 0000859-73.2021.5.17.0004 ADVOGADO - MARCOS ANTONIO REIS FERREIRA (OAB/ES
1ª Turma 30378)
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ROT 0000067-79.2022.5.17.0006
DONIZETTI CAIXETA 2ª Turma
AGRAVANTE - GILMAR CEZARIO DA SILVA GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
ADVOGADO - KASSIA ANGELO ASTOLPHO (OAB/ES 18592) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE
ADVOGADO - KASSIA ANGELO ASTOLPHO (OAB/ES 18592) MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
AGRAVADO - VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA RECORRENTE - ROBELIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO - ALBERTO NEMER NETO (OAB/ES 12511) ADVOGADO - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO (OAB/ES
ADVOGADO - ALBERTO NEMER NETO (OAB/ES 12511) 7719)
PERITO - CARLOS ORLANDO NETTO RECORRIDO - RESTAURANTE GRILL MANIA EIRELI
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