Processo ativo
0000873-06.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0000873-06.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000873-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo
- Requerente: Renan Marcel de Souza Guerreiro - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Atento ao r. despacho da Des.
Presidente da Turma de Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem respeito ao representativo de
controvérsia para fixação de tese sobre a matéria: “Necessidade de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/
centro de atendiment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o à saúde da unidade prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde
(GESS)”, nos termos do art. 10 da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o andamento destes autos
até o julgamento do feito 0001148-52.2025.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio Recursal o necessário.
Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP) - e-mail:
turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
- Requerente: Renan Marcel de Souza Guerreiro - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Atento ao r. despacho da Des.
Presidente da Turma de Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem respeito ao representativo de
controvérsia para fixação de tese sobre a matéria: “Necessidade de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/
centro de atendiment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o à saúde da unidade prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde
(GESS)”, nos termos do art. 10 da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o andamento destes autos
até o julgamento do feito 0001148-52.2025.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio Recursal o necessário.
Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP) - e-mail:
turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br