Processo ativo
0000875-31.2025.8.26.0248
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Identificação
Nº Processo: 0000875-31.2025.8.26.0248
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000875-31.2025.8.26.0248
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZ
FELIPE VALENTE DA SILVA REHFELDT, na forma da Lei, etc. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO para conhecimento de TERCEIROS
EVENTUALMENTE INTERESSADOS, com prazo de TRINTA DIAS, da relação de processos (EXECUÇÕES FISCAIS,
EMBARGOS À EXECUÇÃO, ETC..), nos quais figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, que
tramitaram no SERVIÇO ANEXO FISCAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A COMARCA DE INDAIATUBA/SP, que se encontram EXTINTOS E ARQUIVADOS
HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS E DEMAIS DOCUMENTOS DO CARTÓRIO, ARQUIVADOS HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS,
que serão inutilizados e encaminhados para reciclagem, conforme determina o inc. III, do artigo 297, das Normas de Serviço
da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e os Provimentos Vigentes do Egrégio Conselho Superior
da Magistratura. O Excelentíssimo Senhor Doutor GLAUCO COSTA LEITE, Juiz de Direito e Corregedor do Serviço Anexo
Fiscal da Comarca de Indaiatuba/SP. FAZ SABER aos interessados que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
conhecimento, e ou ainda a quem mais se interessar que as Execuções Fiscais, Embargos à Execução Fiscal, bem como
documentos do cartório relacionados a seguir, serão inutilizados e encaminhados para reciclagem, em data posterior ao decurso
do prazo deste edital, ou de eventuais impugnações. Os eventuais interessados, no prazo citado, poderão comparecer no
interessados no Prédio do Serviço Anexo das Fazendas, à Rua Alberto Santos Dumont, 1377 ? Cidade Nova ? Indaiatuba/SP,
requerendo, se o caso, a restituição dos documentos e/ou outras solicitações. FAZ SABER ainda que eventual reclamação será
decidida pelo Juiz Corregedor Permanente, cabendo recurso, no prazo de 15 (quinze) dias à Corregedoria Geral da Justiça,
findo o qual, sem nenhuma reclamação, serão os autos adiante listados, encaminhados pela Administração Geral do Fórum
Local à reciclagem. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
Edital, que será afixado no local de costume deste Juízo, e publicado na forma da Lei, consignando-se o prazo acima citado de
30 (TRINTA) dias, contados da data da publicação do presente edital, para manifestações dos interessados, devendo constar
do pedido que os autos encontram-se relacionados no Procedimento Administrativo de Eliminação (Destruição) de Autos nº
0000875.31.2025.8.26.0248, a fim de facilitar a localização. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de indaiatuba,
Estado de São Paulo, aos 24 de fevereiro de 2025. Eu, (a) Sandra Marli Carnieto, Escrevente, digitei e conferi. Eu, (a) Sidney
Gonçalves dos Santos, Coordenador, subscrevi.
GLAUCO COSTA LEITE - Juiz Corregedor
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA DESTRUIÇÃO
1. REMESSA/DEVOLUÇÃO DE CARGAS DAS FAZENDAS ESTADUAL, MUNICIPAL
(SAAE E PREFEITURA) E NACIONAL: 2014-2022
2. AGRAVOS DESMONTADOS E ENCAMINHADOS A SECRETARIA PARA
RECICLAGEM
3. PROTOCOLOS DE PETIÇÕES RECEBIDAS (2020-2022)
4. MANDADOS EXPEDIDOS EM PROCESSOS DIGITAIS
5. COBRANÇA DE AUTOS 2020-2022
6. PRONTUÁRIOS DE PERITOS
7. RELATÓRIOS DOS CORREIOS 2014-2022
CARTAS ? PROCESSOS DIGITAIS 2014-2022
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Relação de Processos Para Destruição ? Fazenda Pública Municipal de Indaiatuba (sem cadastro
no SAJ)
00933/1982 - 01525/1986 - 02037/1986 - 02238/1986 - 02252/1986 - 02827/1986 - 00284/1987 - 00285/1987 - 00286/1987
- 00287/1987 - 00308/1987 - 00309/1987 - 00310/1987 - 00311/1987 - 00312/1987 - 00313/1987 - 00314/1987 - 00315/1987 -
00316/1987 - 00317/1987 - 00318/1987 - 00319/1987 - 00320/1987 - 00321/1987 - 00322/1987 - 00331/1987 - 00344/1987 -
00345/1987 - 00346/1987 - 00347/1987 - 00348/1987 - 00354/1987 - 00355/1987 - 00356/1987 - 00357/1987 - 00378/1987 -
00379/1987 - 00380/1987 - 00381/1987 - 00382/1987 - 00386/1987 - 00406/1987 - 00407/1987 - 00408/1987 - 00409/1987 - 00410/1987
- 00411/1987 - 00412/1987 - 00413/1987 - 00414/1987 - 00415/1987 - 00416/1987 - 00418/1987 - 00419/1987 - 00420/1987 -
00421/1987 - 00423/1987 - 00424/1987 - 00425/1987 - 00426/1987 - 00434/1987 - 00436/1987 - 00437/1987 - 00438/1987 -
00439/1987 - 00440/1987 - 00441/1987 - 00443/1987 - 00435/1987 - 00444/1987 - 00457/1987 - 00459/1987 - 00464/1987 -
00465/1987 - 00466/1987 - 00467/1987 - 00468/1987 - 00469/1987 - 00471/1987 - 00472/1987 - 00473/1987 - 00474/1987 - 00485/1987
- 00487/1987 - 00489/1987 - 00492/1987 - 00493/1987 - 00494/1987 - 00495/1987 - 00496/1987 - 00497/1987 - 00503/1987 -
00505/1987 - 00506/1987 - 00507/1987 - 00508/1987 - 00509/1987 - 00510/1987 - 00511/1987 - 00512/1987 - 00513/1987 -
00514/1987 - 00515/1987 - 00516/1987 - 00517/1987 - 00518/1987 - 00519/1987 - 00520/1987 - 00521/1987 - 00522/1987 -
00523/1987 - 00527/1987 - 00528/1987 - 00529/1987 - 00530/1987 - 00531/1987 - 00532/1987 - 00542/1987 - 00543/1987 - 00544/1987
- 00545/1987 - 00547/1987 - 00548/1987 - 00549/1987 - 00550/1987 - 00566/1987 - 00567/1987 - 00568/1987 - 00570/1987 -
00571/1987 - 00572/1987 - 00573/1987 - 00574/1987 - 00581/1987 - 00582/1987 - 00583/1987 - 00584/1987 - 00585/1987 -
00586/1987 - 00587/1987 - 00588/1987 - 00589/1987 - 00600/1987 - 00602/1987 - 00603/1987 - 00604/1987 - 00605/1987 -
00608/1987 - 00610/1987 - 00611/1987 - 00612/1987 - 00613/1987 - 00614/1987 - 00615/1987 - 00616/1987 - 00617/1987 - 00618/1987
- 00619/1987 - 00620/1987 - 00621/1987 - 00622/1987 - 00623/1987 - 00629/1987 - 00640/1987 - 00641/1987 - 00642/1987 -
00643/1987 - 00644/1987 - 00645/1987 - 00646/1987 - 00648/1987 - 00667/1987 - 00675/1987 - 00676/1987 - 00677/1987 -
00678/1987 - 00679/1987 - 00680/1987 - 00681/1987 - 00682/1987 - 00683/1987 - 00784/1987 - 00822/1987 - 00828/1987 -
00849/1987 - 00875/1987 - 00876/1987 - 00878/1987 - 00894/1987 - 00949/1987 - 00993/1987 - 00994/1987 - 00995/1987 - 01004/1987
- 01006/1987 - 01024/1987 - 01031/1987 - 01071/1987 - 01074/1987 - 01075/1987 - 01076/1987 - 01077/1987 - 01078/1987 -
01081/1987 - 01083/1987 - 01085/1987 - 01095/1987 - 01106/1987 - 01107/1987 - 01117/1987 - 01119/1987 - 01121/1987 -
01145/1987 - 01181/1987 - 01196/1987 - 01197/1987 - 01206/1987 - 01226/1987 - 01250/1987 - 01264/1987 - 01269/1987 -
01294/1987 - 01298/1987 - 01302/1987- 01329/1987 - 01342/1987 - 01343/1987 - 01353/1987 - 01383/1987 - 01411/1987 - 01412/1987
- 01422/1987 - 01424/1987 - 01428/1987 - 01431/1987 - 01441/1987 - 01450/1987 - 01458/1987 - 01459/1987 - 01477/1987 -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZ
FELIPE VALENTE DA SILVA REHFELDT, na forma da Lei, etc. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO para conhecimento de TERCEIROS
EVENTUALMENTE INTERESSADOS, com prazo de TRINTA DIAS, da relação de processos (EXECUÇÕES FISCAIS,
EMBARGOS À EXECUÇÃO, ETC..), nos quais figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, que
tramitaram no SERVIÇO ANEXO FISCAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A COMARCA DE INDAIATUBA/SP, que se encontram EXTINTOS E ARQUIVADOS
HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS E DEMAIS DOCUMENTOS DO CARTÓRIO, ARQUIVADOS HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS,
que serão inutilizados e encaminhados para reciclagem, conforme determina o inc. III, do artigo 297, das Normas de Serviço
da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e os Provimentos Vigentes do Egrégio Conselho Superior
da Magistratura. O Excelentíssimo Senhor Doutor GLAUCO COSTA LEITE, Juiz de Direito e Corregedor do Serviço Anexo
Fiscal da Comarca de Indaiatuba/SP. FAZ SABER aos interessados que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
conhecimento, e ou ainda a quem mais se interessar que as Execuções Fiscais, Embargos à Execução Fiscal, bem como
documentos do cartório relacionados a seguir, serão inutilizados e encaminhados para reciclagem, em data posterior ao decurso
do prazo deste edital, ou de eventuais impugnações. Os eventuais interessados, no prazo citado, poderão comparecer no
interessados no Prédio do Serviço Anexo das Fazendas, à Rua Alberto Santos Dumont, 1377 ? Cidade Nova ? Indaiatuba/SP,
requerendo, se o caso, a restituição dos documentos e/ou outras solicitações. FAZ SABER ainda que eventual reclamação será
decidida pelo Juiz Corregedor Permanente, cabendo recurso, no prazo de 15 (quinze) dias à Corregedoria Geral da Justiça,
findo o qual, sem nenhuma reclamação, serão os autos adiante listados, encaminhados pela Administração Geral do Fórum
Local à reciclagem. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
Edital, que será afixado no local de costume deste Juízo, e publicado na forma da Lei, consignando-se o prazo acima citado de
30 (TRINTA) dias, contados da data da publicação do presente edital, para manifestações dos interessados, devendo constar
do pedido que os autos encontram-se relacionados no Procedimento Administrativo de Eliminação (Destruição) de Autos nº
0000875.31.2025.8.26.0248, a fim de facilitar a localização. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de indaiatuba,
Estado de São Paulo, aos 24 de fevereiro de 2025. Eu, (a) Sandra Marli Carnieto, Escrevente, digitei e conferi. Eu, (a) Sidney
Gonçalves dos Santos, Coordenador, subscrevi.
GLAUCO COSTA LEITE - Juiz Corregedor
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA DESTRUIÇÃO
1. REMESSA/DEVOLUÇÃO DE CARGAS DAS FAZENDAS ESTADUAL, MUNICIPAL
(SAAE E PREFEITURA) E NACIONAL: 2014-2022
2. AGRAVOS DESMONTADOS E ENCAMINHADOS A SECRETARIA PARA
RECICLAGEM
3. PROTOCOLOS DE PETIÇÕES RECEBIDAS (2020-2022)
4. MANDADOS EXPEDIDOS EM PROCESSOS DIGITAIS
5. COBRANÇA DE AUTOS 2020-2022
6. PRONTUÁRIOS DE PERITOS
7. RELATÓRIOS DOS CORREIOS 2014-2022
CARTAS ? PROCESSOS DIGITAIS 2014-2022
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Relação de Processos Para Destruição ? Fazenda Pública Municipal de Indaiatuba (sem cadastro
no SAJ)
00933/1982 - 01525/1986 - 02037/1986 - 02238/1986 - 02252/1986 - 02827/1986 - 00284/1987 - 00285/1987 - 00286/1987
- 00287/1987 - 00308/1987 - 00309/1987 - 00310/1987 - 00311/1987 - 00312/1987 - 00313/1987 - 00314/1987 - 00315/1987 -
00316/1987 - 00317/1987 - 00318/1987 - 00319/1987 - 00320/1987 - 00321/1987 - 00322/1987 - 00331/1987 - 00344/1987 -
00345/1987 - 00346/1987 - 00347/1987 - 00348/1987 - 00354/1987 - 00355/1987 - 00356/1987 - 00357/1987 - 00378/1987 -
00379/1987 - 00380/1987 - 00381/1987 - 00382/1987 - 00386/1987 - 00406/1987 - 00407/1987 - 00408/1987 - 00409/1987 - 00410/1987
- 00411/1987 - 00412/1987 - 00413/1987 - 00414/1987 - 00415/1987 - 00416/1987 - 00418/1987 - 00419/1987 - 00420/1987 -
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00439/1987 - 00440/1987 - 00441/1987 - 00443/1987 - 00435/1987 - 00444/1987 - 00457/1987 - 00459/1987 - 00464/1987 -
00465/1987 - 00466/1987 - 00467/1987 - 00468/1987 - 00469/1987 - 00471/1987 - 00472/1987 - 00473/1987 - 00474/1987 - 00485/1987
- 00487/1987 - 00489/1987 - 00492/1987 - 00493/1987 - 00494/1987 - 00495/1987 - 00496/1987 - 00497/1987 - 00503/1987 -
00505/1987 - 00506/1987 - 00507/1987 - 00508/1987 - 00509/1987 - 00510/1987 - 00511/1987 - 00512/1987 - 00513/1987 -
00514/1987 - 00515/1987 - 00516/1987 - 00517/1987 - 00518/1987 - 00519/1987 - 00520/1987 - 00521/1987 - 00522/1987 -
00523/1987 - 00527/1987 - 00528/1987 - 00529/1987 - 00530/1987 - 00531/1987 - 00532/1987 - 00542/1987 - 00543/1987 - 00544/1987
- 00545/1987 - 00547/1987 - 00548/1987 - 00549/1987 - 00550/1987 - 00566/1987 - 00567/1987 - 00568/1987 - 00570/1987 -
00571/1987 - 00572/1987 - 00573/1987 - 00574/1987 - 00581/1987 - 00582/1987 - 00583/1987 - 00584/1987 - 00585/1987 -
00586/1987 - 00587/1987 - 00588/1987 - 00589/1987 - 00600/1987 - 00602/1987 - 00603/1987 - 00604/1987 - 00605/1987 -
00608/1987 - 00610/1987 - 00611/1987 - 00612/1987 - 00613/1987 - 00614/1987 - 00615/1987 - 00616/1987 - 00617/1987 - 00618/1987
- 00619/1987 - 00620/1987 - 00621/1987 - 00622/1987 - 00623/1987 - 00629/1987 - 00640/1987 - 00641/1987 - 00642/1987 -
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