0000878-60.2023.5.05.0031

4265/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 80
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
ADVOGADO CIBELE LOPES DA SILVA(OAB: RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
137622/MG) TRABALHO
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO OTIMA TRANSPORTES DE
SALVADOR SPE S/A
ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG) ADVOGADO Bruno Leonardo Souto Costa(OAB:
15357/BA)
ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- COLETIVOS SAO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CRISTOVAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- DANILO NASCIMENTO BASILIO - OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº ROT-0000878-60.2023.5.05.0031
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000868-31.2023.5.05.0511 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES RECORRENTE CNF - ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS NACIONAL LTDA.
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO RICARDO GAZZI(OAB: 135319/SP)
RECORRENTE CLEISON SANTANA AMARAL
RECORRENTE RUMENINGUE FERNANDES LIMA
ADVOGADO THIAGO MORENO ROCHA DE
BRITTO(OAB: 30749/BA) ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA)
ADVOGADO ELIOMAR MELO DE BRITTO(OAB: RECORRIDO CNF - ADMINISTRADORA DE
7595/BA) CONSORCIOS NACIONAL LTDA.
ADVOGADO GABRIEL GRIMA OLIVEIRA(OAB: ADVOGADO RICARDO GAZZI(OAB: 135319/SP)
78405/BA)
RECORRIDO RUMENINGUE FERNANDES LIMA
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA)
RECORRENTE REVIVER ADMINISTRACAO
PRISIONAL PRIVADA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CARLA MELGACO DOS SANTOS
PRADO(OAB: 50584/BA) - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL
RECORRIDO CLEISON SANTANA AMARAL LTDA.
ADVOGADO THIAGO MORENO ROCHA DE - RUMENINGUE FERNANDES LIMA
BRITTO(OAB: 30749/BA)
ADVOGADO ELIOMAR MELO DE BRITTO(OAB: Processo Nº AP-0000889-53.2012.5.05.0491
7595/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO GABRIEL GRIMA OLIVEIRA(OAB: Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
78405/BA) VALVERDE FILHO
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
RECORRIDO REVIVER ADMINISTRACAO VALVERDE FILHO
PRISIONAL PRIVADA LTDA AGRAVANTE JOSE DIAS DA PAZ
ADVOGADO CARLA MELGACO DOS SANTOS ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
PRADO(OAB: 50584/BA) 10889/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB:
TRABALHO 11494/BA)
AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- CLEISON SANTANA AMARAL TRABALHO
- ESTADO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA - JOSE DIAS DA PAZ
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000877-37.2015.5.05.0005 - MUNICIPIO DE ILHEUS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO Processo Nº ROT-0000895-78.2023.5.05.0037
JUNIOR Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor RUBEM DIAS DO NASCIMENTO Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
JUNIOR VALVERDE FILHO
RECORRENTE COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: VALVERDE FILHO
10677/BA) RECORRENTE CASSIO LUIZ MOTTA
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO CATARINA RODRIGUES COSTA
TRABALHO DIAS(OAB: 27195/BA)
RECORRENTE OTIMA TRANSPORTES DE RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
SALVADOR SPE S/A S/A EBAL
ADVOGADO Bruno Leonardo Souto Costa(OAB: ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO
15357/BA) CORREIA(OAB: 42468/BA)
RECORRIDO COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS
ADVOGADO CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: RANGEL(OAB: 4303/BA)
10677/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229443