Processo ativo
0000880-91.2024.8.26.0279
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Identificação
Nº Processo: 0000880-91.2024.8.26.0279
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Ribeiro Advogados - Ciência do(s) Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). - ADV: CELIO APARECIDO
RIBEIRO (OAB 269353/SP), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 268956/SP)
Processo 0000880-91.2024.8.26.0279 (processo principal 1001647-88.2019.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arco Antonio de Morais Turelli - Ciência às partes do(s) ofício(s)
requisitório(s) expedido(s). - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 0001001-22.2024.8.26.0279 (processo principal 1001701-54.2019.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - João Veloso - Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). -
ADV: REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP), JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 452745/SP), AMANDA
DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0001070-54.2024.8.26.0279 (processo principal 1001370-96.2024.8.26.0279) - Cumprimento Provisório
de Decisão - Pagamento - Heliton Scheidt do Valle Me - - Heliton Scheidt do Valle Junior Me - Giovana Francisca Gomes
Garcia - Vistos. Defiro a penhora de ativos através do sistema sisbajud (modalidade teimosinha). Aguarde-se resposta das
instituições financeiras pelo prazo de dez dias. Após, realize a Serventia a consulta ao sistema sobre o resultado da ordem,
restando positivo, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar conforme artigo 854, §3º, incisos I e II,
CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, requisite-se a transferência dos valores, convertendo-se
o valor bloqueado em penhora, independente de termo. Caso recaia o bloqueio sobre valor ínfimo, deverá ser imediatamente
levantado. Havendo bloqueio de valor maior do que o executado, libere-se de imediato o valor excedente. Restando negativa
a ordem, defiro a pesquisa de bens do executado pelo sistema renajud e a requisição das últimas 03 declarações de renda
do executado pelo sistema Infojud, após o recolhimento das custas devidas. Com a resposta positiva, anote-se o segredo de
justiça, ante o sigilo das informações. Intime-se. Itararé, 28 de março de 2025. Nota de cartório: Ciência a parte autora acerca
do resultado negativo/valor ínfimo da pesquisa sisbajud (Fls. 93/100). Providencie a parte autora, no prazo legal, o recolhimento
da despesa necessária a pesquisa bens do executado pelo sistema renajud e a requisição das últimas 03 declarações de renda
do executado pelo sistema Infojud. - ADV: GIOVANA FRANCISCA GOMES GARCIA (OAB 440380/SP), GIOVANA FRANCISCA
GOMES GARCIA (OAB 440380/SP), GIOVANA FRANCISCA GOMES GARCIA (OAB 440380/SP)
Processo 1000547-88.2025.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerealista Nardo Ltda - Providencie
a parte autora, no prazo legal, o recolhimento correto do valor da despesa postal (FEDTJ. Código 120-1: R$32,75 - Valor
complementar a recolher: R$1,50). - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)
Processo 1000844-95.2025.8.26.0279 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Cristina Maria Rosa Lima - -
Rosangela de Fatima Helmann - - Valdinei Quirino - - Sandra Ribeiro de Souza Silva - - Altair José da Silva - Germene Mallmann
- 1. Anote-se o desinteresse do Ministério Público. 2. Intimem-se os autores, a fim de que esclareçam em 15 dias a existência
de interesse-adequação dos embargos de terceiro, tendo em vista que a sentença impugnada já passou em julgado (art. 675 do
CPC). 3. Após, voltem. Itararé, 08 de maio de 2025 - ADV: DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), DANIELE PIMENTEL
FADEL (OAB 205054/SP), DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP),
DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), GERMENE MALLMANN (OAB 68479/PR), HERIKLES RAPHAEL MACHADO
SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR), HERIKLES RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR), HERIKLES
RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR), HERIKLES RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB
115535/PR), HERIKLES RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR)
Processo 1002949-79.2024.8.26.0279 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jonas Aparecido Soares
- Fls. 165/166 e 169/173: Ciência a parte autora. Manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: ANDREIA DO ESPIRITO
SANTO (OAB 327046/SP)
Processo 1500216-54.2022.8.26.0279 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - S.A.C. - Manifeste-
se a defesa, em alegações finais, por memorais, no prazo de 05 dias. - ADV: ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB
311936/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0000009-95.2023.8.26.0279 (processo principal 1002286-38.2021.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - G.A.A. - C.J.P.S. - Ciência do(s) Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GABRIEL BARRETO ZORZI (OAB 488489/SP), JULIANA GUIZELINI
(OAB 487750/SP)
Processo 0000151-31.2025.8.26.0279 (processo principal 1000442-48.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo de Lima - Ability Negociacoes Financeiras Ltda - Ciência do(s)
Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). - ADV: DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE (OAB 494915/SP),
MAINARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44603/SP), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/
SP)
Processo 0000191-13.2025.8.26.0279 (processo principal 1002508-98.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Edson Luis Glauser - BANCO PAN S.A. - Ciência do(s) Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). -
ADV: CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), DENISE LEONARDI
DOS REIS (OAB 266766/SP), LUCIANA SCARMATO JORGE (OAB 182002/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP)
Processo 0000193-17.2024.8.26.0279/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rosinete Matos
Braga - Ciência do(s) Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB
331607/SP)
Processo 0000984-83.2024.8.26.0279 (processo principal 1001058-23.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - C.C.L.A.I.P.A.S.C. - E.T.J. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cassiano Gomes Zimmermann Vistos. Diante da
não aceitação da proposta de acordo pela exequente, defiro a penhora de ativos através do sistema sisbajud (modalidade
teimosinha). Aguarde-se resposta das instituições financeiras pelo prazo de dez dias. Após, realize a Serventia a consulta ao
sistema sobre o resultado da ordem, restando positivo, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar
conforme artigo 854, §3º, incisos I e II, CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, requisite-se a
transferência dos valores, convertendo-se o valor bloqueado em penhora, independente de termo. Caso recaia o bloqueio sobre
valor ínfimo, deverá ser imediatamente levantado. Havendo bloqueio de valor maior do que o executado, libere-se de imediato o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ribeiro Advogados - Ciência do(s) Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). - ADV: CELIO APARECIDO
RIBEIRO (OAB 269353/SP), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 268956/SP)
Processo 0000880-91.2024.8.26.0279 (processo principal 1001647-88.2019.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arco Antonio de Morais Turelli - Ciência às partes do(s) ofício(s)
requisitório(s) expedido(s). - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 0001001-22.2024.8.26.0279 (processo principal 1001701-54.2019.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - João Veloso - Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). -
ADV: REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP), JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 452745/SP), AMANDA
DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0001070-54.2024.8.26.0279 (processo principal 1001370-96.2024.8.26.0279) - Cumprimento Provisório
de Decisão - Pagamento - Heliton Scheidt do Valle Me - - Heliton Scheidt do Valle Junior Me - Giovana Francisca Gomes
Garcia - Vistos. Defiro a penhora de ativos através do sistema sisbajud (modalidade teimosinha). Aguarde-se resposta das
instituições financeiras pelo prazo de dez dias. Após, realize a Serventia a consulta ao sistema sobre o resultado da ordem,
restando positivo, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar conforme artigo 854, §3º, incisos I e II,
CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, requisite-se a transferência dos valores, convertendo-se
o valor bloqueado em penhora, independente de termo. Caso recaia o bloqueio sobre valor ínfimo, deverá ser imediatamente
levantado. Havendo bloqueio de valor maior do que o executado, libere-se de imediato o valor excedente. Restando negativa
a ordem, defiro a pesquisa de bens do executado pelo sistema renajud e a requisição das últimas 03 declarações de renda
do executado pelo sistema Infojud, após o recolhimento das custas devidas. Com a resposta positiva, anote-se o segredo de
justiça, ante o sigilo das informações. Intime-se. Itararé, 28 de março de 2025. Nota de cartório: Ciência a parte autora acerca
do resultado negativo/valor ínfimo da pesquisa sisbajud (Fls. 93/100). Providencie a parte autora, no prazo legal, o recolhimento
da despesa necessária a pesquisa bens do executado pelo sistema renajud e a requisição das últimas 03 declarações de renda
do executado pelo sistema Infojud. - ADV: GIOVANA FRANCISCA GOMES GARCIA (OAB 440380/SP), GIOVANA FRANCISCA
GOMES GARCIA (OAB 440380/SP), GIOVANA FRANCISCA GOMES GARCIA (OAB 440380/SP)
Processo 1000547-88.2025.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerealista Nardo Ltda - Providencie
a parte autora, no prazo legal, o recolhimento correto do valor da despesa postal (FEDTJ. Código 120-1: R$32,75 - Valor
complementar a recolher: R$1,50). - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)
Processo 1000844-95.2025.8.26.0279 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Cristina Maria Rosa Lima - -
Rosangela de Fatima Helmann - - Valdinei Quirino - - Sandra Ribeiro de Souza Silva - - Altair José da Silva - Germene Mallmann
- 1. Anote-se o desinteresse do Ministério Público. 2. Intimem-se os autores, a fim de que esclareçam em 15 dias a existência
de interesse-adequação dos embargos de terceiro, tendo em vista que a sentença impugnada já passou em julgado (art. 675 do
CPC). 3. Após, voltem. Itararé, 08 de maio de 2025 - ADV: DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), DANIELE PIMENTEL
FADEL (OAB 205054/SP), DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP),
DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), GERMENE MALLMANN (OAB 68479/PR), HERIKLES RAPHAEL MACHADO
SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR), HERIKLES RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR), HERIKLES
RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR), HERIKLES RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB
115535/PR), HERIKLES RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR)
Processo 1002949-79.2024.8.26.0279 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jonas Aparecido Soares
- Fls. 165/166 e 169/173: Ciência a parte autora. Manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: ANDREIA DO ESPIRITO
SANTO (OAB 327046/SP)
Processo 1500216-54.2022.8.26.0279 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - S.A.C. - Manifeste-
se a defesa, em alegações finais, por memorais, no prazo de 05 dias. - ADV: ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB
311936/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0000009-95.2023.8.26.0279 (processo principal 1002286-38.2021.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - G.A.A. - C.J.P.S. - Ciência do(s) Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GABRIEL BARRETO ZORZI (OAB 488489/SP), JULIANA GUIZELINI
(OAB 487750/SP)
Processo 0000151-31.2025.8.26.0279 (processo principal 1000442-48.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo de Lima - Ability Negociacoes Financeiras Ltda - Ciência do(s)
Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). - ADV: DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE (OAB 494915/SP),
MAINARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44603/SP), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/
SP)
Processo 0000191-13.2025.8.26.0279 (processo principal 1002508-98.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Edson Luis Glauser - BANCO PAN S.A. - Ciência do(s) Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). -
ADV: CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), DENISE LEONARDI
DOS REIS (OAB 266766/SP), LUCIANA SCARMATO JORGE (OAB 182002/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP)
Processo 0000193-17.2024.8.26.0279/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rosinete Matos
Braga - Ciência do(s) Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB
331607/SP)
Processo 0000984-83.2024.8.26.0279 (processo principal 1001058-23.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - C.C.L.A.I.P.A.S.C. - E.T.J. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cassiano Gomes Zimmermann Vistos. Diante da
não aceitação da proposta de acordo pela exequente, defiro a penhora de ativos através do sistema sisbajud (modalidade
teimosinha). Aguarde-se resposta das instituições financeiras pelo prazo de dez dias. Após, realize a Serventia a consulta ao
sistema sobre o resultado da ordem, restando positivo, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar
conforme artigo 854, §3º, incisos I e II, CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, requisite-se a
transferência dos valores, convertendo-se o valor bloqueado em penhora, independente de termo. Caso recaia o bloqueio sobre
valor ínfimo, deverá ser imediatamente levantado. Havendo bloqueio de valor maior do que o executado, libere-se de imediato o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º