0000883-67.2023.5.08.0009

4146/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 29
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
Relator SUZY ELIZABETH CAVALCANTE ADVOGADO PAULO VICTOR ROSARIO DOS
KOURY SANTOS(OAB: 4011/AP)
Revisor SUZY ELIZABETH CAVALCANTE ADVOGADO VINICIUS PORTELA DIAS(OAB:
KOURY 5759/AP)
RECORRENTE RITHIANE FAIAL MACIEL RECORRIDO ESTADO DO AMAPA
ADVOGADO VINICIUS PORTELA DIAS(OAB: RECORRIDO UNIDADE DESCENTRALIZADA DE
5759/AP) EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
ADVOGADO ALANA E SILVA DIAS(OAB: 17 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 73/AP) ADVOGADO JOUBERT BARROS DOS
SANTOS(OAB: 3840/AP)
ADVOGADO PAULO VICTOR ROSARIO DOS
SANTOS(OAB: 4011/AP) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
RECORRIDO ESTADO DO AMAPA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO UNIDADE DESCENTRALIZADA DE - ESTADO DO AMAPA
EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO ADRIENNE CRISTINA GIBSON
TAVORA(OAB: 5734/AP) - ODILON REINALDO DE FREITAS
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA
EDUCACAO - UDE
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000883-67.2023.5.08.0009
- ESTADO DO AMAPA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Relator SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
- RITHIANE FAIAL MACIEL KOURY
- UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA Revisor SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
EDUCACAO - UDE KOURY
RECORRENTE ILKA LUIZA ARAUJO
Processo Nº AP-0000805-88.2023.5.08.0004 ADVOGADO EVELYN JULIANE GOMES
RIBEIRO(OAB: 34733/PA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CAROLINI DELLAVALLE VILAO(OAB:
Relator SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
36406/PA)
KOURY
RECORRIDO ESTADO DO PARA
Revisor SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
KOURY RECORRIDO INSTITUTO DE GEMAS E JOIAS DA
AMAZONIA - IGAMA
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
INTERESSADO
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
AGRAVANTE VALERIA PEREIRA MONTES
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS) - ESTADO DO PARA
ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA - ILKA LUIZA ARAUJO
SILVA(OAB: 84109/RS)
- INSTITUTO DE GEMAS E JOIAS DA AMAZONIA - IGAMA
ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS) - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS) Processo Nº AP-0000894-69.2023.5.08.0018
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL Relator SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
DA SILVA(OAB: 26107/PE) KOURY
AGRAVADO VALERIA PEREIRA MONTES Revisor SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
KOURY
ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS) AGRAVANTE MUNICIPIO DE BELEM
ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA AGRAVADO SUELEN LETICIA NASCIMENTO
SILVA(OAB: 84109/RS) SILVA
ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: ADVOGADO EDGAR JARDIM DA
87670/RS) CONCEICAO(OAB: 19339/PA)
ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
86951/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - MUNICIPIO DE BELEM
- VALERIA PEREIRA MONTES - SUELEN LETICIA NASCIMENTO SILVA
Processo Nº ROT-0000862-36.2024.5.08.0210 Processo Nº ROT-0000894-65.2024.5.08.0202
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator SUZY ELIZABETH CAVALCANTE Relator SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
KOURY KOURY
Revisor SUZY ELIZABETH CAVALCANTE Revisor SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
KOURY KOURY
RECORRENTE ODILON REINALDO DE FREITAS RECORRENTE ROSANGELA SOCORRO AZEVEDO
ADVOGADO ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP) FERNANDES
ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224240