Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000914-17.2024.5.07.0030
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Identificação
Nº Processo: 0000914-17.2024.5.07.0030
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: NA GESTAO PUBLICA
Partes e Advogados
Advogado(s): CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) RECORRENTE, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE, RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074) BRASILEIRO, BA 19074) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), BA 19074) RECORRIDO, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, C *** CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) RECORRENTE, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE, RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074) BRASILEIRO, BA 19074) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), BA 19074) RECORRIDO, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, CE 6560) ADVOGADO, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), BA 19074), BA 19074) ROT 0000914, 17.2024.5.07.0030, BA 19074) 1ª Turma, CE 50775) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, BA 23203) 1ª Turma, BA 23203) 3ª Turma
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDA *** Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO
Advogados e OAB
Advogado: - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) RECORR *** - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) RECORRENTE - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4160/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 49
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
AGRAVANTE - MSC CRUISES S.A. Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
AGRAVANTE - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO
AGRAVANTE - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED PARENTE DA SILVA
ADVOGADO - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) RECORRENTE - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) BRASILEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
AGRAVADO - JONATAN YACIR RIVERA CARCAMO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
AGRAVADO - MSC CRUISES S.A. RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
AGRAVADO - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
AGRAVADO - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED (OAB/BA 52444)
ADVOGADO - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) ROT 0000914-17.2024.5.07.0030
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) 1ª Turma
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
ROT 0000912-29.2024.5.07.0036 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
1ª Turma TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar RECORRENTE - ISABELLE YASMIM COSTA FERREIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
MENDES ALENCAR RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
RECORRENTE - JEDSON DE OLIVEIRA SARAIVA PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775) RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA (OAB/BA 52444)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/BA 52444) ROT 0000914-96.2024.5.07.0036
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) 1ª Turma
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
ROT 0000912-47.2024.5.07.0030 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
3ª Turma CARNEIRO PORTO
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva RECORRENTE - ANA BEATRIZ DE SOUZA HOLANDA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
PARENTE DA SILVA RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
RECORRENTE - FRANCISCA VITORIA DE ARAUJO SOUSA PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775) RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA (OAB/BA 52444)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/BA 52444) ROT 0000916-84.2024.5.07.0030
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) 3ª Turma
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
ROT 0000913-32.2024.5.07.0030 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
3ª Turma ALBERTO TRINDADE REBONATTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225016
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
AGRAVANTE - MSC CRUISES S.A. Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
AGRAVANTE - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO
AGRAVANTE - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED PARENTE DA SILVA
ADVOGADO - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) RECORRENTE - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) BRASILEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
AGRAVADO - JONATAN YACIR RIVERA CARCAMO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
AGRAVADO - MSC CRUISES S.A. RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
AGRAVADO - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
AGRAVADO - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED (OAB/BA 52444)
ADVOGADO - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) ROT 0000914-17.2024.5.07.0030
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) 1ª Turma
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
ROT 0000912-29.2024.5.07.0036 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
1ª Turma TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar RECORRENTE - ISABELLE YASMIM COSTA FERREIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
MENDES ALENCAR RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
RECORRENTE - JEDSON DE OLIVEIRA SARAIVA PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775) RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA (OAB/BA 52444)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/BA 52444) ROT 0000914-96.2024.5.07.0036
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) 1ª Turma
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
ROT 0000912-47.2024.5.07.0030 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
3ª Turma CARNEIRO PORTO
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva RECORRENTE - ANA BEATRIZ DE SOUZA HOLANDA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775)
PARENTE DA SILVA RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
RECORRENTE - FRANCISCA VITORIA DE ARAUJO SOUSA PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
ADVOGADO - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775) RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA (OAB/BA 52444)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
(OAB/BA 52444) ROT 0000916-84.2024.5.07.0030
ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) 3ª Turma
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
ROT 0000913-32.2024.5.07.0030 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
3ª Turma ALBERTO TRINDADE REBONATTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225016