Processo ativo
0000916-49.2024.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 0000916-49.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000916-49.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bmg
S/A - Recorrido: Jeronimo Simões - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM ALTERAÇÃO, FEITA PELO RECORRENTE, SEM ANUÊNCIA
DO RECORRIDO, DE RECEBIMENTO DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DA CEF PARA REFERIDO RECORRENTE
- RECORRENTE NÃO COMPROVANDO, O QUE LHE COMPETIA PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FAV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OR DO
RECORRIDO, QUE ESTE TIVESSE AUTORIZADO A MUDANÇA, OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/27 NÃO CONTENDO
INFORMAÇÃO CLARA E EM DESTAQUE A RESPEITO DA PRETENDIDA MUDANÇA - OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO,
ÍNSITO AO RECORRIDO, COMO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO -
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.500,00 CONSENTÂNEA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
- SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI
Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Renato Nogueira Simoes (OAB: 411517/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A - Recorrido: Jeronimo Simões - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM ALTERAÇÃO, FEITA PELO RECORRENTE, SEM ANUÊNCIA
DO RECORRIDO, DE RECEBIMENTO DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DA CEF PARA REFERIDO RECORRENTE
- RECORRENTE NÃO COMPROVANDO, O QUE LHE COMPETIA PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FAV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OR DO
RECORRIDO, QUE ESTE TIVESSE AUTORIZADO A MUDANÇA, OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/27 NÃO CONTENDO
INFORMAÇÃO CLARA E EM DESTAQUE A RESPEITO DA PRETENDIDA MUDANÇA - OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO,
ÍNSITO AO RECORRIDO, COMO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO -
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.500,00 CONSENTÂNEA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
- SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI
Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Renato Nogueira Simoes (OAB: 411517/SP) - 16º Andar, Sala 1607