Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
0000917-94.2023.5.10.0103
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Identificação
Nº Processo: 0000917-94.2023.5.10.0103
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ação: SOCIAL COMUNITARIA
Partes e Advogados
Advogado(s): MARCO ANTONIO HENGLES (OAB, SP 136748) ADVOGADO, MAURICIO FRANCO ALVES (OAB, DF 40304), JACKELINE TELES LEMOS (OAB, DF 70159) ADVOGADO, ROGERIO ROCHA (OAB, DF 32043), JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB, DF ADVOGADO, SARAH RAQUEL LIMA LUSTOSA (OAB, DF 31852), MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB, DF, AMANDA LUCAS DE LIMA (OAB, DF 63370) ADVOGADO, FERNANDO INACIO REZENDE (OAB, DF 65466), JESSICA DO NASCIMENTO GOMES (OAB, GUSTAVO BRAGA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS, RAQUEL RAMALHO BACELAR (OAB, DF 43863) 3ª *** MARCO ANTONIO HENGLES (OAB, SP 136748) ADVOGADO, MAURICIO FRANCO ALVES (OAB, DF 40304), JACKELINE TELES LEMOS (OAB, DF 70159) ADVOGADO, ROGERIO ROCHA (OAB, DF 32043), JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB, DF ADVOGADO, SARAH RAQUEL LIMA LUSTOSA (OAB, DF 31852), MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB, DF, AMANDA LUCAS DE LIMA (OAB, DF 63370) ADVOGADO, FERNANDO INACIO REZENDE (OAB, DF 65466), JESSICA DO NASCIMENTO GOMES (OAB, GUSTAVO BRAGA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS, RAQUEL RAMALHO BACELAR (OAB, DF 43863) 3ª Turma, EVERSON CAETANO DE ARAUJO (OAB, DF 74548) RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR, PALOMA ALENCAR DE ARAUJO (OAB, DF 69882) ALVES DE SOUZA BARRETO, MATHEUS BERTRAND REIS (OAB, DF 79097) ADVOGADO, LARISSA MARIA CARVALHO LIMA (OAB, NAYARA FIRMES CAIXETA (OAB, DF 44074) 75953), CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA (OAB, OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO (OAB, DF 42618), ANA PAULA PORTO YAMAKAWA (OAB, DF 53062) RECORRENTE, RESTAURANTE ROMA LTDA, HENRIQUE SANTOS GUARIENTO (OAB, DF 48585) ADVOGADO, NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE (OAB
Relator(a): Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN RECORRENTE, SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL, Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY A *** Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN RECORRENTE, SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL, Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY ADVOGADO, FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES (OAB, DF, Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA
Advogados e OAB
Advogado: - MARCO ANTONIO HENGLES (OAB/SP 136748) ADVO *** - MARCO ANTONIO HENGLES (OAB/SP 136748) ADVOGADO - MAURICIO FRANCO ALVES (OAB/DF 40304)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2506
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
ADVOGADO - MARCO ANTONIO HENGLES (OAB/SP 136748) ADVOGADO - MAURICIO FRANCO ALVES (OAB/DF 40304)
RECORRIDO - LAIS FERNANDA DOS REIS BATISTA ADVOGADO - RAYANNE FERREIRA COSTA (OAB/DF 43865)
ADVOGADO - JACKELINE TELES LEMOS (OAB/DF 70159) ADVOGADO - ROGERIO ROCHA (OAB/DF 32043)
ADVOGADO - JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB/DF ADVOGADO - SARAH RAQUEL LIMA LUSTOSA (OAB/DF 31852)
42 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 460) RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/DF
37171) ROT 0000917-94.2023.5.10.0103
3ª Turma
ROT 0000872-93.2023.5.10.0005 Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto
3ª Turma RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran ALVES DE SOUZA BARRETO
RELATOR: Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN RECORRENTE - SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL
FOLTRAN SIRIO LIBANES
RECORRENTE - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/SP 297608)
BRASIL - NOVACAP RECORRIDO - BRUNO MANOEL PEREIRA SILVA
ADVOGADO - AMANDA LUCAS DE LIMA (OAB/DF 63370) ADVOGADO - FERNANDO INACIO REZENDE (OAB/DF 65466)
ADVOGADO - JESSICA DO NASCIMENTO GOMES (OAB/DF ADVOGADO - GUSTAVO BRAGA DE OLIVEIRA CAMPOS
73292) (OAB/DF 74823)
ADVOGADO - JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS
(OAB/DF 28423) ROT 0000930-93.2023.5.10.0103
ADVOGADO - RAQUEL RAMALHO BACELAR (OAB/DF 43863) 3ª Turma
RECORRIDO - ELIAS MENDES DAS CHAGAS Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto
ADVOGADO - EVERSON CAETANO DE ARAUJO (OAB/DF 74548) RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
ADVOGADO - PALOMA ALENCAR DE ARAUJO (OAB/DF 69882) ALVES DE SOUZA BARRETO
RECORRENTE - DISTRITO FEDERAL
ROT 0000876-85.2023.5.10.0020 RECORRIDO - AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA
2ª Turma RECORRIDO - RODRIGO DOS SANTOS SIMOES
Desembargador Alexandre Nery de Oliveira RECORRIDO - TAIANE CRISTINA DE CASTRO LOPES
RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY ADVOGADO - FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES (OAB/DF
RODRIGUES DE OLIVEIRA 41230)
RECORRENTE - ALESSANDRO JUNIO DE OLIVEIRA ADVOGADO - FERNANDO ELIAS DA SILVA (OAB/DF 37299)
ADVOGADO - MATHEUS BERTRAND REIS (OAB/DF 79097) ADVOGADO - LARISSA MARIA CARVALHO LIMA (OAB/DF
ADVOGADO - NAYARA FIRMES CAIXETA (OAB/DF 44074) 75953)
RECORRIDO - HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS DE ADVOGADO - LARISSA MARIA CARVALHO LIMA (OAB/DF
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME 75953)
ADVOGADO - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA (OAB/DF ADVOGADO - OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO (OAB/DF 42618)
25624) TERCEIRO INTERESSADO - Ministério Público do Trabalho
ROT 0000886-83.2023.5.10.0003 ROT 0000941-10.2023.5.10.0011
3ª Turma 2ª Turma
Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto Desembargador João Luís Rocha Sampaio
RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA
ALVES DE SOUZA BARRETO SAMPAIO
RECORRENTE - ERONI CARLOS SIMON RECORRENTE - ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA
ADVOGADO - ANA PAULA PORTO YAMAKAWA (OAB/DF 53062) RECORRENTE - RESTAURANTE ROMA LTDA
ADVOGADO - HENRIQUE SANTOS GUARIENTO (OAB/DF 48585) ADVOGADO - NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE (OAB/DF
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
ADVOGADO - MARCO ANTONIO HENGLES (OAB/SP 136748) ADVOGADO - MAURICIO FRANCO ALVES (OAB/DF 40304)
RECORRIDO - LAIS FERNANDA DOS REIS BATISTA ADVOGADO - RAYANNE FERREIRA COSTA (OAB/DF 43865)
ADVOGADO - JACKELINE TELES LEMOS (OAB/DF 70159) ADVOGADO - ROGERIO ROCHA (OAB/DF 32043)
ADVOGADO - JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB/DF ADVOGADO - SARAH RAQUEL LIMA LUSTOSA (OAB/DF 31852)
42 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 460) RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/DF
37171) ROT 0000917-94.2023.5.10.0103
3ª Turma
ROT 0000872-93.2023.5.10.0005 Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto
3ª Turma RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran ALVES DE SOUZA BARRETO
RELATOR: Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN RECORRENTE - SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL
FOLTRAN SIRIO LIBANES
RECORRENTE - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/SP 297608)
BRASIL - NOVACAP RECORRIDO - BRUNO MANOEL PEREIRA SILVA
ADVOGADO - AMANDA LUCAS DE LIMA (OAB/DF 63370) ADVOGADO - FERNANDO INACIO REZENDE (OAB/DF 65466)
ADVOGADO - JESSICA DO NASCIMENTO GOMES (OAB/DF ADVOGADO - GUSTAVO BRAGA DE OLIVEIRA CAMPOS
73292) (OAB/DF 74823)
ADVOGADO - JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS
(OAB/DF 28423) ROT 0000930-93.2023.5.10.0103
ADVOGADO - RAQUEL RAMALHO BACELAR (OAB/DF 43863) 3ª Turma
RECORRIDO - ELIAS MENDES DAS CHAGAS Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto
ADVOGADO - EVERSON CAETANO DE ARAUJO (OAB/DF 74548) RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
ADVOGADO - PALOMA ALENCAR DE ARAUJO (OAB/DF 69882) ALVES DE SOUZA BARRETO
RECORRENTE - DISTRITO FEDERAL
ROT 0000876-85.2023.5.10.0020 RECORRIDO - AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA
2ª Turma RECORRIDO - RODRIGO DOS SANTOS SIMOES
Desembargador Alexandre Nery de Oliveira RECORRIDO - TAIANE CRISTINA DE CASTRO LOPES
RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY ADVOGADO - FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES (OAB/DF
RODRIGUES DE OLIVEIRA 41230)
RECORRENTE - ALESSANDRO JUNIO DE OLIVEIRA ADVOGADO - FERNANDO ELIAS DA SILVA (OAB/DF 37299)
ADVOGADO - MATHEUS BERTRAND REIS (OAB/DF 79097) ADVOGADO - LARISSA MARIA CARVALHO LIMA (OAB/DF
ADVOGADO - NAYARA FIRMES CAIXETA (OAB/DF 44074) 75953)
RECORRIDO - HUMANA PRESTACAO DE SERVICOS DE ADVOGADO - LARISSA MARIA CARVALHO LIMA (OAB/DF
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME 75953)
ADVOGADO - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA (OAB/DF ADVOGADO - OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO (OAB/DF 42618)
25624) TERCEIRO INTERESSADO - Ministério Público do Trabalho
ROT 0000886-83.2023.5.10.0003 ROT 0000941-10.2023.5.10.0011
3ª Turma 2ª Turma
Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto Desembargador João Luís Rocha Sampaio
RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA
ALVES DE SOUZA BARRETO SAMPAIO
RECORRENTE - ERONI CARLOS SIMON RECORRENTE - ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA
ADVOGADO - ANA PAULA PORTO YAMAKAWA (OAB/DF 53062) RECORRENTE - RESTAURANTE ROMA LTDA
ADVOGADO - HENRIQUE SANTOS GUARIENTO (OAB/DF 48585) ADVOGADO - NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE (OAB/DF
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