Processo ativo
0000920-89.2018.8.26.0083
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Identificação
Nº Processo: 0000920-89.2018.8.26.0083
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Renova Compahia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos, Em complemento ao despacho de fl. 216, diante da
consulta de fl. 213, defiro a substituição do polo ativo da presente demanda, para que passe a figurar como FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II. Anote-se. No mais, manifeste-se nos autos, em
termos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e prosseguimento, conforme já determinado. Intime-se. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP),
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0000920-89.2018.8.26.0083 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - ANDREA APARECIDA COSTA ROSA
- Vistos, Cobre-se ao IMESC designação de data de perícia (ofício de fls. 349/350). Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS
MARIANO (OAB 264374/SP)
Processo 0001333-35.2000.8.26.0083 (003.01.2000.001333) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Romildo Rosa
Defende - - Adriana Aparecida Rodrigues - Euridece Aparecido Rosa Defende - Renato Rogante e Ana Dalva Dias Rogante -
Ana Paula Pinto Defende - Vistos, Fls. 595/596 e 597/602. Por ora, manifeste-se a herdeira EURIDECE APARECIDO ROSA
DEFENDE. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO (OAB 440045/SP), MARÍLIA
LAVIS RAMOS (OAB 329618/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB
43047/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/SP),
RODRIGO SPINOSA SILVA (OAB 145408/SP), JOÃO RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 440106/SP), MARIANA VANUSA
BERNARDINI (OAB 381074/SP), RUI LOTUFO VILELA (OAB 263237/SP)
Processo 1000113-42.2024.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.S.P. - G.S.P. - Vistos,
Fl. 106. Considerando a manifestação da parte Autora de que o Réu foi novamente capturado e está preso, por ora, na esteira
da manifestação ministerial de fl. 106, determino que a Serventia certifique a situação prisional do devedor com a juntada da
folha de antecedentes criminais atualizada. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO LIMA RONDELLI (OAB 465292/SP), JUAN EMILIO
MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP)
Processo 1000165-38.2024.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.S.P.G. - Vistos, Diante do trânsito em
julgado devidamente certificado à fl. 97, determino a expedição de honorários em favor do patrono nomeado à parte Autora,
nos termos do Convênio DPE/OAB-SP, observados os valores de referência estabelecidos. Após, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL MARTINS SCARAVELLI (OAB 279270/SP)
Processo 1000258-69.2022.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Realizei a(s) pesquisa(s) conforme folhas
retro, procedendo com o desbloqueio do valor pelo SISBAJUD, por se tratar de valor ínfimo diante do débito.. Diga o exequente
em termos de regular prosseguimento. Nada requerido, suspendo o presente feito na forma do artigo 921, III do CPC, suspendo
também o prazo prescricional (art. 921, § 1º, I do CPC) pelo prazo de um ano, aguardando-se em cartório. Decorrido, nada
requerido, proceda a serventia com o arquivamento (art. 921, § 2º do CPC). Int. - ADV: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
83595/PR)
Processo 1000353-02.2022.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO
DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - UNIFAE - Vistos. Realizei a(s) pesquisa(s) conforme folhas retro. Diga o
exequente em termos de regular prosseguimento. Nada requerido, suspendo o presente feito na forma do artigo 921, III do CPC,
suspendo também o prazo prescricional (art. 921, § 1º, I do CPC) pelo prazo de um ano, aguardando-se em cartório. Decorrido,
nada requerido, proceda a serventia com o arquivamento (art. 921, § 2º do CPC) e se existir valor bloqueado, proceda também
com o desbloqueio. Int. - ADV: GABRIEL BELLONI RODRIGUES FERREIRA (OAB 394330/SP), ALINE DA SILVA ATHAIDE (OAB
397612/SP)
Processo 1000397-50.2024.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.C. - R.A.F.C. - Vistos. Fls.
185/213. Ciência às partes do retorno dos autos à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA (OAB 205453/SP),
CLAITON RESENDE FARIA (OAB 72030/DF), WILHIAM ANTONIO DE MELO (OAB 10691/DF), CLEMER REZENDE FARIA
(OAB 68797/DF)
Processo 1000491-32.2023.8.26.0083 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.B.T.S.
- A.A.T.S. - Vistos. Ante a certidão retro, diga, a parte exequente, em termos de regular prosseguimento do feito, em cinco dias.
No silêncio, intime-se, pessoalmente, concedendo o prazo de cinco dias, para manifestação, sob pena de arquivamento. Int. -
ADV: EDSON WILSON FERNANDES JUNIOR (OAB 457465/SP), PAULA HELOISA SIMARDI MENEGASSI (OAB 274867/SP)
Processo 1000708-75.2023.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - E.L.S.M. - M.E.F.M. - Vistos, Fls.
140 e 143. Expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados às partes, nos termos do Convênio DPE/OAB-SP. Após,
nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSÉ VENANCIO DE OLIVEIRA (OAB
350207/SP), GISLAINE DOS SANTOS INÁCIO (OAB 486708/SP)
Processo 1000896-34.2024.8.26.0083 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
B.E.D.A. - D.C.R.P. - - P.E.P.A. - Vistos, Fl. 153. Atenda a parte Ré a presente cota ministerial. Após, renove-se vista ao
Ministério Público. Posteriormente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIENE AP PEREIRA GANDOLFI (OAB 477927/SP),
MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), LUCIENE AP PEREIRA GANDOLFI (OAB 477927/SP)
Processo 1000986-42.2024.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.C.M. - E.I.L. - Vistos. Fls. 406/409.
Por ora, considerando a necessidade de garantir a clareza e a exequibilidade da avença noticiada, determino que as partes
apresentem aditamento ao acordo, devidamente assinado pelas partes, a fim de especificar a base de cálculo para o valor da
pensão alimentícia em favor do filho menor, que poderá ser sobre os rendimentos líquidos do alimentante ou sobre o salário
mínimo vigente, indicando expressamente a porcentagem que corresponde ao valor acordado de R$ 300,00, com base nos
parâmetros supramencionados. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Posteriormente, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES (OAB 63949/DF), CAMILA PRADO DE SANCHES (OAB
440031/SP), JOAÃO PAULO DE SANCHES (OAB 16607/DF), SÁVIO DOS SANTOS GUEDES (OAB 74124/DF), ADRIANA
BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP)
Processo 1001068-10.2023.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Banco do Brasil S/A - Vistos. Realizei a(s) pesquisa(s) conforme folhas retro, procedendo com o desbloqueio do valor, por se
tratar de valor ínfimo diante do débito. Diga o exequente em termos de regular prosseguimento. Nada requerido, suspendo o
presente feito na forma do artigo 921, III do CPC, suspendo também o prazo prescricional (art. 921, § 1º, I do CPC) pelo prazo
de um ano, aguardando-se em cartório. Decorrido, nada requerido, proceda a serventia com o arquivamento (art. 921, § 2º do
CPC). Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1001081-77.2021.8.26.0083 - Curatela - Tutela de Urgência - M.S.G. - M.A.S.G. - Vistos, Fls. 551/553 e 558/560.
Ciente. Aguarde-se a prestação de contas dos depósitos vincendos. Intime-se. - ADV: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB
202216/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Renova Compahia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos, Em complemento ao despacho de fl. 216, diante da
consulta de fl. 213, defiro a substituição do polo ativo da presente demanda, para que passe a figurar como FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II. Anote-se. No mais, manifeste-se nos autos, em
termos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e prosseguimento, conforme já determinado. Intime-se. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP),
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0000920-89.2018.8.26.0083 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - ANDREA APARECIDA COSTA ROSA
- Vistos, Cobre-se ao IMESC designação de data de perícia (ofício de fls. 349/350). Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS
MARIANO (OAB 264374/SP)
Processo 0001333-35.2000.8.26.0083 (003.01.2000.001333) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Romildo Rosa
Defende - - Adriana Aparecida Rodrigues - Euridece Aparecido Rosa Defende - Renato Rogante e Ana Dalva Dias Rogante -
Ana Paula Pinto Defende - Vistos, Fls. 595/596 e 597/602. Por ora, manifeste-se a herdeira EURIDECE APARECIDO ROSA
DEFENDE. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO (OAB 440045/SP), MARÍLIA
LAVIS RAMOS (OAB 329618/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB
43047/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/SP),
RODRIGO SPINOSA SILVA (OAB 145408/SP), JOÃO RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 440106/SP), MARIANA VANUSA
BERNARDINI (OAB 381074/SP), RUI LOTUFO VILELA (OAB 263237/SP)
Processo 1000113-42.2024.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.S.P. - G.S.P. - Vistos,
Fl. 106. Considerando a manifestação da parte Autora de que o Réu foi novamente capturado e está preso, por ora, na esteira
da manifestação ministerial de fl. 106, determino que a Serventia certifique a situação prisional do devedor com a juntada da
folha de antecedentes criminais atualizada. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO LIMA RONDELLI (OAB 465292/SP), JUAN EMILIO
MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP)
Processo 1000165-38.2024.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.S.P.G. - Vistos, Diante do trânsito em
julgado devidamente certificado à fl. 97, determino a expedição de honorários em favor do patrono nomeado à parte Autora,
nos termos do Convênio DPE/OAB-SP, observados os valores de referência estabelecidos. Após, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL MARTINS SCARAVELLI (OAB 279270/SP)
Processo 1000258-69.2022.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Realizei a(s) pesquisa(s) conforme folhas
retro, procedendo com o desbloqueio do valor pelo SISBAJUD, por se tratar de valor ínfimo diante do débito.. Diga o exequente
em termos de regular prosseguimento. Nada requerido, suspendo o presente feito na forma do artigo 921, III do CPC, suspendo
também o prazo prescricional (art. 921, § 1º, I do CPC) pelo prazo de um ano, aguardando-se em cartório. Decorrido, nada
requerido, proceda a serventia com o arquivamento (art. 921, § 2º do CPC). Int. - ADV: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
83595/PR)
Processo 1000353-02.2022.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO
DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - UNIFAE - Vistos. Realizei a(s) pesquisa(s) conforme folhas retro. Diga o
exequente em termos de regular prosseguimento. Nada requerido, suspendo o presente feito na forma do artigo 921, III do CPC,
suspendo também o prazo prescricional (art. 921, § 1º, I do CPC) pelo prazo de um ano, aguardando-se em cartório. Decorrido,
nada requerido, proceda a serventia com o arquivamento (art. 921, § 2º do CPC) e se existir valor bloqueado, proceda também
com o desbloqueio. Int. - ADV: GABRIEL BELLONI RODRIGUES FERREIRA (OAB 394330/SP), ALINE DA SILVA ATHAIDE (OAB
397612/SP)
Processo 1000397-50.2024.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.C. - R.A.F.C. - Vistos. Fls.
185/213. Ciência às partes do retorno dos autos à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA (OAB 205453/SP),
CLAITON RESENDE FARIA (OAB 72030/DF), WILHIAM ANTONIO DE MELO (OAB 10691/DF), CLEMER REZENDE FARIA
(OAB 68797/DF)
Processo 1000491-32.2023.8.26.0083 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.B.T.S.
- A.A.T.S. - Vistos. Ante a certidão retro, diga, a parte exequente, em termos de regular prosseguimento do feito, em cinco dias.
No silêncio, intime-se, pessoalmente, concedendo o prazo de cinco dias, para manifestação, sob pena de arquivamento. Int. -
ADV: EDSON WILSON FERNANDES JUNIOR (OAB 457465/SP), PAULA HELOISA SIMARDI MENEGASSI (OAB 274867/SP)
Processo 1000708-75.2023.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - E.L.S.M. - M.E.F.M. - Vistos, Fls.
140 e 143. Expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados às partes, nos termos do Convênio DPE/OAB-SP. Após,
nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSÉ VENANCIO DE OLIVEIRA (OAB
350207/SP), GISLAINE DOS SANTOS INÁCIO (OAB 486708/SP)
Processo 1000896-34.2024.8.26.0083 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
B.E.D.A. - D.C.R.P. - - P.E.P.A. - Vistos, Fl. 153. Atenda a parte Ré a presente cota ministerial. Após, renove-se vista ao
Ministério Público. Posteriormente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIENE AP PEREIRA GANDOLFI (OAB 477927/SP),
MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), LUCIENE AP PEREIRA GANDOLFI (OAB 477927/SP)
Processo 1000986-42.2024.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.C.M. - E.I.L. - Vistos. Fls. 406/409.
Por ora, considerando a necessidade de garantir a clareza e a exequibilidade da avença noticiada, determino que as partes
apresentem aditamento ao acordo, devidamente assinado pelas partes, a fim de especificar a base de cálculo para o valor da
pensão alimentícia em favor do filho menor, que poderá ser sobre os rendimentos líquidos do alimentante ou sobre o salário
mínimo vigente, indicando expressamente a porcentagem que corresponde ao valor acordado de R$ 300,00, com base nos
parâmetros supramencionados. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Posteriormente, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES (OAB 63949/DF), CAMILA PRADO DE SANCHES (OAB
440031/SP), JOAÃO PAULO DE SANCHES (OAB 16607/DF), SÁVIO DOS SANTOS GUEDES (OAB 74124/DF), ADRIANA
BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP)
Processo 1001068-10.2023.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Banco do Brasil S/A - Vistos. Realizei a(s) pesquisa(s) conforme folhas retro, procedendo com o desbloqueio do valor, por se
tratar de valor ínfimo diante do débito. Diga o exequente em termos de regular prosseguimento. Nada requerido, suspendo o
presente feito na forma do artigo 921, III do CPC, suspendo também o prazo prescricional (art. 921, § 1º, I do CPC) pelo prazo
de um ano, aguardando-se em cartório. Decorrido, nada requerido, proceda a serventia com o arquivamento (art. 921, § 2º do
CPC). Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1001081-77.2021.8.26.0083 - Curatela - Tutela de Urgência - M.S.G. - M.A.S.G. - Vistos, Fls. 551/553 e 558/560.
Ciente. Aguarde-se a prestação de contas dos depósitos vincendos. Intime-se. - ADV: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB
202216/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º