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Identificação
Nº Processo: 0000927-35.2010.8.26.0189
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000927-35.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VINICIUS SCAMATI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000949-93.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X RUBENS FOLCHI ***** NI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002191-87.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRMÃOS PEREIRA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0004400-29.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BARTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB: 124814/SP), DARLEY LUPIANI DE ASSIS MARCELINO
(OAB: 317767/SP), DANILO ZANCANATI ASSIS (OAB: 264443/SP)
0004406-36.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PAVANI E PAVANI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005259-45.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SUNDAR SINGH CAMARGO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005467-29.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (185902/SP), JOSE MACEDO (OAB: 19432/SP),
CRISTIANO GIACOMINO (OAB: 226524/SP)
0007355-33.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE CARLOS DE AGUIAR - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007358-85.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
KENDI SUZUKI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA
(OAB: 124553/SP)
0007370-02.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COUROQUIMICA COUROS ACABAMENTOS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO JULIANO BRUNELI MENDES (OAB: 178838/SP), AMANDA
RUSSO NOBRE (OAB: 333313/SP), MARIA LAURAM BOLONHA MOSCARDINI (OAB: 42780/SP)
0007373-54.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FABIANA ELOISA REVEZ DOS SANTOS FERNANDOPOLIS - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), FABIO MONTEIRO LIMA (OAB: 43463/SP), LEONARDO
NESSO VOLPATTI (OAB: 432916/SP)
0007375-24.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIA REUNIDAS CMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (185902/SP), JOSE MACEDO (OAB: 19432/SP),
CRISTIANO GIACOMINO (OAB: 226524/SP)
0007376-09.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (185902/SP), JOSE MACEDO (OAB: 19432/SP)
0000430-84.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
REINALDO UMBERTO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000436-91.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000437-76.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MANOEL ALVES SOBRINHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001145-29.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X AMILTON AUGUSTO DE CARVALHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
PAULO CESAR LOPES SOARES (OAB: 307424/SP)
0003153-76.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X STELC PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003155-46.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MINERADORA THERMAS DO ANHANGUERA LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003180-59.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ELZA NOSSE CHAVES MARTINEZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005451-41.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELLEN LIGIA DE PAULA DA SILVA SAES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005455-78.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J M DA SILVA TRANSFORMADORES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005457-48.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VALTER SEVERINO OZORIO FERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007368-95.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GILMAR ANTONIO ROSSATO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007369-80.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GILMAR ANTONIO ROSSATO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000927-35.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VINICIUS SCAMATI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000949-93.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X RUBENS FOLCHI ***** NI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002191-87.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRMÃOS PEREIRA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0004400-29.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BARTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB: 124814/SP), DARLEY LUPIANI DE ASSIS MARCELINO
(OAB: 317767/SP), DANILO ZANCANATI ASSIS (OAB: 264443/SP)
0004406-36.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PAVANI E PAVANI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005259-45.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SUNDAR SINGH CAMARGO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005467-29.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (185902/SP), JOSE MACEDO (OAB: 19432/SP),
CRISTIANO GIACOMINO (OAB: 226524/SP)
0007355-33.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE CARLOS DE AGUIAR - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007358-85.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
KENDI SUZUKI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA
(OAB: 124553/SP)
0007370-02.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COUROQUIMICA COUROS ACABAMENTOS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO JULIANO BRUNELI MENDES (OAB: 178838/SP), AMANDA
RUSSO NOBRE (OAB: 333313/SP), MARIA LAURAM BOLONHA MOSCARDINI (OAB: 42780/SP)
0007373-54.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FABIANA ELOISA REVEZ DOS SANTOS FERNANDOPOLIS - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), FABIO MONTEIRO LIMA (OAB: 43463/SP), LEONARDO
NESSO VOLPATTI (OAB: 432916/SP)
0007375-24.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIA REUNIDAS CMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (185902/SP), JOSE MACEDO (OAB: 19432/SP),
CRISTIANO GIACOMINO (OAB: 226524/SP)
0007376-09.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (185902/SP), JOSE MACEDO (OAB: 19432/SP)
0000430-84.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
REINALDO UMBERTO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000436-91.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000437-76.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MANOEL ALVES SOBRINHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001145-29.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X AMILTON AUGUSTO DE CARVALHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
PAULO CESAR LOPES SOARES (OAB: 307424/SP)
0003153-76.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X STELC PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003155-46.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MINERADORA THERMAS DO ANHANGUERA LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003180-59.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ELZA NOSSE CHAVES MARTINEZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005451-41.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELLEN LIGIA DE PAULA DA SILVA SAES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005455-78.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J M DA SILVA TRANSFORMADORES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005457-48.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VALTER SEVERINO OZORIO FERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007368-95.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GILMAR ANTONIO ROSSATO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007369-80.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GILMAR ANTONIO ROSSATO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07