Processo ativo
0000936-37.2014.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 0000936-37.2014.8.26.0001
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000936-37.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal -
Felipe Andre do Nascimento Mateus - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO
PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 224643/SP)
Processo 0002574-08.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - C.C.A. - Intime-se a
Defesa da disponibilização da certidão de honorários para impressão e encaminhamento. - ADV: JOÃO CARLOS MARADEI
JUNIOR (OAB 182453/SP)
Processo 0005296-44.2016.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - V.G.N. - Vistos.
Considerando o determinado em audiência (fls.310), certifique a Serventia se houve a expedição de carta precatória à Comarca
de Monte Santo/BA para cumprimento e fiscalização do benefício. Em caso negativo, providencie-se, com urgência, o necessário.
Intime-se / Cumpra-se. - ADV: HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOS (OAB 55557/BA)
Processo 0006050-05.2024.8.26.0001 (processo principal 1501149-85.2022.8.26.0001) - Insanidade Mental do Acusado -
Crimes contra as Relações de Consumo - HUSSEIN ALI MOURAD - Vistos. 1 - Fls. 93: Ante o silêncio da d. Defensora, homologo
o laudo pericial apresentado às fls.80/90. 2 - No mais, defiro a expedição de certidão de objeto e pé, providenciando a Serventia
o necessário. 3 - Por fim, abra-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público para manifestação acerca do laudo
apresentado pelo IMESC. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP)
Processo 0006489-98.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - NOILSON JOSE DA
SILVA - Vistos. 1 - Intime-se o d. defensor dativo, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, se deseja participar da audiência de instrução e julgamento de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar os
dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Ressalta-se que o silêncio será tido como
falta interesse, devendo o patrono comparecer presencialmente ao recinto do Fórum por ocasião da audiência a ser futuramente
designada. 2 - Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público, a fim de que indique os dados da
testemunha MARCELO (fls.69). Intime-se / Cumpra-se. - ADV: MARCO ANTONIO DOS REIS MELGUIZO (OAB 309242/SP)
Processo 0008645-11.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1505804-03.2022.8.26.0001) (processo principal 1505804-
03.2022.8.26.0001) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - ALEXANDRE AUGUSTO ALKIMIM - Vistos. Fls.201: Ciente o
Juízo. Aguarde-se a vinda do laudo pericial, cobrando-se, se necessário. Após, tornem os autos novamente conclusos para as
deliberações pertinentes. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: ANDERSON DA SILVA CRUZ (OAB 329190/SP)
Processo 0012028-12.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - G.F.S. - Vistos.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: EUDES VITOR BEZERRA (OAB 274825/SP)
Processo 0013731-12.2013.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Rodrigo Reis de Oliveira
- Vistos. Fls. 334: ciente o juízo. Reporto-me às fls. 320/321, cumprindo-se integralmente o lá determinado. Intime-se. Cumpra-
se. - ADV: ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP)
Processo 0014990-90.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - MARCO ANTONIO DE SOUSA -
Vistos. Ante a inércia do defensor dativo, providencie a Serventia a expedição de mandado para intimação do réu, a fim de que,
no prazo de 10 (dez) dias, justifique o descumprimento do determinado às fls. 457 (comparecimento mensal em juízo), sob pena
de revogação do benefício e prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação nos autos,
abra-se nova vista dos autos ao Parquet. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP)
Processo 0015159-92.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a ordem econômica
(combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - Victorino Luiz Filho - Vistos. Fls.879: Nos termos da manifestação Ministerial retro, que acolho,
fica autorizada a destruição das mídias, remetendo-se os autos, posteriormente, ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: ROBSON
CESAR BARBÃO (OAB 246809/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
Processo 0018110-44.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - LEANDRO ADIB MARTINELLI
- Vistos. Fls.215: Ante os documentos já acostados aos autos (fls.195/211), desnecessária a expedição de ofício ao AME Vila
Maria. Nesse rumo, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. - ADV: IZAQUELANE
NARCIZO ANDRÉ (OAB 475730/SP)
Processo 0018110-44.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - LEANDRO ADIB MARTINELLI -
Vistos. Fls.209//211: Ciente o Juízo quanto aos comparecimentos do réu ao AME Vila Maria. Aguarde-se o cumprimento integral
do acordado em audiência à título de suspensão condicional do processo (fls.166). Intime-se / Cumpra-se. - ADV: IZAQUELANE
NARCIZO ANDRÉ (OAB 475730/SP)
Processo 0019561-80.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - M.M.S. - Vistos. 1 -
Designo o dia 12 de fevereiro de 2025, às 16 horas para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento.
2 - Quanto ao réu,deverá ser expedidomandado de intimação, a fim de que preferencialmente compareça de forma presencial
ao recinto do Fórum para participação à audiência designada. No mandado deverá constar, além do endereço do réu (Via
de Pedestre, Nº 74, São José do Nilo, São Paulo - SP, CEP: 02237-078), que o sr oficial de justiça ao cumprir a diligência,
deverá observar que se trata de via localizada no cruzamento da Rua Gen. Jerônimo Furtado com a Rua Nossa Senhora
Aparecida do Nilo. Deverá, igualmente, constar no mandado o telefone do acusado (11 96507-7031), visando facilitar o contato
e sua localização. Na mesma oportunidade, o Sr. Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato do réu, bem
como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual, através dosoftwarede comunicaçãoMicrosoft
Teams, devendo esclarecer se possui os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e
acesso à internet. Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não comparecimento injustificado ao recinto do Fórum
ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua revelia e o prosseguimento do feito. 3 - Quanto às
testemunhas arroladas pela d. Defesa, JOSE PASCHOAL e LUAN IZIDIO, deverá ser expedido mandado de intimação, a fim de
que compareçam presencialmente ao recinto do Fórum para participação à audiência designada. Nessa mesma oportunidade,
o sr. Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato das testemunhas, bem como questioná-las acerca da
possibilidade de participarem da audiência, de forma virtual, através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo
esclarecerem se possuem os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à
internet. 4 - Ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de participarem do ato através
do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência. 5 Fica consignado que, quanto
ao endereço eletrônico dos policiais militares RODRIGO e KAIO, deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos
autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams. EXPEÇA-
SE OFÍCIO. 6 - Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos
participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Intime-se / Cumpra-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000936-37.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal -
Felipe Andre do Nascimento Mateus - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO
PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 224643/SP)
Processo 0002574-08.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - C.C.A. - Intime-se a
Defesa da disponibilização da certidão de honorários para impressão e encaminhamento. - ADV: JOÃO CARLOS MARADEI
JUNIOR (OAB 182453/SP)
Processo 0005296-44.2016.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - V.G.N. - Vistos.
Considerando o determinado em audiência (fls.310), certifique a Serventia se houve a expedição de carta precatória à Comarca
de Monte Santo/BA para cumprimento e fiscalização do benefício. Em caso negativo, providencie-se, com urgência, o necessário.
Intime-se / Cumpra-se. - ADV: HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOS (OAB 55557/BA)
Processo 0006050-05.2024.8.26.0001 (processo principal 1501149-85.2022.8.26.0001) - Insanidade Mental do Acusado -
Crimes contra as Relações de Consumo - HUSSEIN ALI MOURAD - Vistos. 1 - Fls. 93: Ante o silêncio da d. Defensora, homologo
o laudo pericial apresentado às fls.80/90. 2 - No mais, defiro a expedição de certidão de objeto e pé, providenciando a Serventia
o necessário. 3 - Por fim, abra-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público para manifestação acerca do laudo
apresentado pelo IMESC. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP)
Processo 0006489-98.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - NOILSON JOSE DA
SILVA - Vistos. 1 - Intime-se o d. defensor dativo, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, se deseja participar da audiência de instrução e julgamento de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar os
dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Ressalta-se que o silêncio será tido como
falta interesse, devendo o patrono comparecer presencialmente ao recinto do Fórum por ocasião da audiência a ser futuramente
designada. 2 - Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público, a fim de que indique os dados da
testemunha MARCELO (fls.69). Intime-se / Cumpra-se. - ADV: MARCO ANTONIO DOS REIS MELGUIZO (OAB 309242/SP)
Processo 0008645-11.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1505804-03.2022.8.26.0001) (processo principal 1505804-
03.2022.8.26.0001) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - ALEXANDRE AUGUSTO ALKIMIM - Vistos. Fls.201: Ciente o
Juízo. Aguarde-se a vinda do laudo pericial, cobrando-se, se necessário. Após, tornem os autos novamente conclusos para as
deliberações pertinentes. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: ANDERSON DA SILVA CRUZ (OAB 329190/SP)
Processo 0012028-12.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - G.F.S. - Vistos.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: EUDES VITOR BEZERRA (OAB 274825/SP)
Processo 0013731-12.2013.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Rodrigo Reis de Oliveira
- Vistos. Fls. 334: ciente o juízo. Reporto-me às fls. 320/321, cumprindo-se integralmente o lá determinado. Intime-se. Cumpra-
se. - ADV: ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP)
Processo 0014990-90.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - MARCO ANTONIO DE SOUSA -
Vistos. Ante a inércia do defensor dativo, providencie a Serventia a expedição de mandado para intimação do réu, a fim de que,
no prazo de 10 (dez) dias, justifique o descumprimento do determinado às fls. 457 (comparecimento mensal em juízo), sob pena
de revogação do benefício e prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação nos autos,
abra-se nova vista dos autos ao Parquet. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP)
Processo 0015159-92.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a ordem econômica
(combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - Victorino Luiz Filho - Vistos. Fls.879: Nos termos da manifestação Ministerial retro, que acolho,
fica autorizada a destruição das mídias, remetendo-se os autos, posteriormente, ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: ROBSON
CESAR BARBÃO (OAB 246809/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
Processo 0018110-44.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - LEANDRO ADIB MARTINELLI
- Vistos. Fls.215: Ante os documentos já acostados aos autos (fls.195/211), desnecessária a expedição de ofício ao AME Vila
Maria. Nesse rumo, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. - ADV: IZAQUELANE
NARCIZO ANDRÉ (OAB 475730/SP)
Processo 0018110-44.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - LEANDRO ADIB MARTINELLI -
Vistos. Fls.209//211: Ciente o Juízo quanto aos comparecimentos do réu ao AME Vila Maria. Aguarde-se o cumprimento integral
do acordado em audiência à título de suspensão condicional do processo (fls.166). Intime-se / Cumpra-se. - ADV: IZAQUELANE
NARCIZO ANDRÉ (OAB 475730/SP)
Processo 0019561-80.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - M.M.S. - Vistos. 1 -
Designo o dia 12 de fevereiro de 2025, às 16 horas para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento.
2 - Quanto ao réu,deverá ser expedidomandado de intimação, a fim de que preferencialmente compareça de forma presencial
ao recinto do Fórum para participação à audiência designada. No mandado deverá constar, além do endereço do réu (Via
de Pedestre, Nº 74, São José do Nilo, São Paulo - SP, CEP: 02237-078), que o sr oficial de justiça ao cumprir a diligência,
deverá observar que se trata de via localizada no cruzamento da Rua Gen. Jerônimo Furtado com a Rua Nossa Senhora
Aparecida do Nilo. Deverá, igualmente, constar no mandado o telefone do acusado (11 96507-7031), visando facilitar o contato
e sua localização. Na mesma oportunidade, o Sr. Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato do réu, bem
como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual, através dosoftwarede comunicaçãoMicrosoft
Teams, devendo esclarecer se possui os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e
acesso à internet. Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não comparecimento injustificado ao recinto do Fórum
ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua revelia e o prosseguimento do feito. 3 - Quanto às
testemunhas arroladas pela d. Defesa, JOSE PASCHOAL e LUAN IZIDIO, deverá ser expedido mandado de intimação, a fim de
que compareçam presencialmente ao recinto do Fórum para participação à audiência designada. Nessa mesma oportunidade,
o sr. Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato das testemunhas, bem como questioná-las acerca da
possibilidade de participarem da audiência, de forma virtual, através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo
esclarecerem se possuem os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à
internet. 4 - Ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de participarem do ato através
do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência. 5 Fica consignado que, quanto
ao endereço eletrônico dos policiais militares RODRIGO e KAIO, deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos
autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams. EXPEÇA-
SE OFÍCIO. 6 - Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos
participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Intime-se / Cumpra-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º