0000949-20.2012.5.05.0008

4152/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 108
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
JUNIOR 24138/BA)
Revisor RUBEM DIAS DO NASCIMENTO AGRAVANTE CARLOS ROBERTO SEVERO
JUNIOR BORGES
RECORRENTE CHICO DO GALETO ABATEDOURO ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
DE AVES LTDA 24138/BA)
ADVOGADO EDILTON DE OLIVEIRA TELES(OAB: AGRAVANTE CECILIA VITOR DE OLIVEIRA
15806/BA)
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB:
RECORRENTE EDENILTON NASCIMENTO COSTA 24138/BA)
ADVOGADO LARA DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE
40686/BA) SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO PABLINE FRANCO BOMFIM(OAB: ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
71578/BA) CASTRO(OAB: 17769/BA)
RECORRENTE FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO EDILTON DE OLIVEIRA TELES(OAB:
15806/BA) ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRENTE SAIOMARA OLIVEIRA DE ANDRADE
AGRAVADO ANTONIO ITAMANDARE COSTA
ADVOGADO EDILTON DE OLIVEIRA TELES(OAB:
SANTOS
15806/BA)
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
RECORRIDO CHICO DO GALETO ABATEDOURO
24138/BA)
DE AVES LTDA
AGRAVADO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO EDILTON DE OLIVEIRA TELES(OAB:
15806/BA) ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
24138/BA)
RECORRIDO EDENILTON NASCIMENTO COSTA
AGRAVADO ARDERCHIR SANTOS ARCHANJO
ADVOGADO LARA DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB:
40686/BA) ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
24138/BA)
ADVOGADO PABLINE FRANCO BOMFIM(OAB:
71578/BA) AGRAVADO BRAULINO SANTOS
RECORRIDO FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
24138/BA)
ADVOGADO EDILTON DE OLIVEIRA TELES(OAB:
15806/BA) AGRAVADO CARLOS ALBERTO VALENCA
PEREIRA
RECORRIDO SAIOMARA OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
ADVOGADO EDILTON DE OLIVEIRA TELES(OAB:
24138/BA)
15806/BA)
AGRAVADO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
24138/BA)
- CHICO DO GALETO ABATEDOURO DE AVES LTDA AGRAVADO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
- EDENILTON NASCIMENTO COSTA ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
- FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE 24138/BA)
- SAIOMARA OLIVEIRA DE ANDRADE AGRAVADO CARLOS ROBERTO CRUZ DE
ALMEIDA
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
Processo Nº AP-0000949-20.2012.5.05.0008
24138/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO CARLOS ROBERTO SEVERO
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES BORGES
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
AGRAVANTE ANTONIO ITAMANDARE COSTA 24138/BA)
SANTOS AGRAVADO CECILIA VITOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB: ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
24138/BA) 24138/BA)
AGRAVANTE ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA AGRAVADO FUNDACAO PETROBRAS DE
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB: SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24138/BA) ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
AGRAVANTE ARDERCHIR SANTOS ARCHANJO CASTRO(OAB: 17769/BA)
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB: ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
24138/BA) CASTRO(OAB: 106094/RJ)
AGRAVANTE BRAULINO SANTOS ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
24138/BA) AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO VALENCA
PEREIRA ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
59121/RJ)
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
24138/BA) TERCEIRO ROSA MARIA RIBEIRO COSTA DE
INTERESSADO ALMEIDA
AGRAVANTE CARLOS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB: 4549/BA)
24138/BA)
ADVOGADO NEMESIO LEAL ANDRADE
AGRAVANTE CARLOS PEREIRA DE SOUZA SALLES(OAB: 1705/BA)
ADVOGADO DANIELA MARTINS CALDAS(OAB: ADVOGADO CARLOS ARTUR CHAGAS
24138/BA) RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE CARLOS ROBERTO CRUZ DE ADVOGADO LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
ALMEIDA 5737/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224600