Processo ativo
0000961-21.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0000961-21.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade RESOLVE:
com a decisão proferida no CIA n. 0000961-21.2024.8.11.0000, Art. 1º Nomear Hamilton Benedito Ferreira Teixeira, para exercer, em
RESOLVE: comissão, o cargo de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-
Art. 1º Exonerar Herthon Gustavo Dias , matrícula n. 11.729, do cargo, em IV, do Gabinete do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos
comissão, de Assessor Técnico-Jurídico - PDA-CNE-II do Gabi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nete 31, e a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado
nomeá-lo para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico -Jurídico e assinado após a publicação deste.
- PDA-CNE-II no Gabinete 39, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação (assinado digitalmente)
deste. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 21 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ATO TJMT/PRES N. 18 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Art. 1º Nomear Lucas Giovanni Bezerra, para exercer, em comissão, o cargo
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-IV, do Gabinete do
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a partir da
RESOLVE: assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Art. 1º Nomear Adriano da Silva Felix, para exercer, em comissão, o cargo de assinado após a publicação deste.
Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE-III, do Gabinete do Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a partir da (assinado digitalmente)
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
ATO TJMT/PRES N. 26 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
ATO TJMT/PRES N. 16 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Marcelo Barreto Borges, matrícula n. 11.653, do cargo, em
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-IV, da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Presidência.
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Nomear Lydiany Santos Barbosa, para exercer, em comissão, o cargo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete do
Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a partir da
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
ATO TJMT/PRES N. 22 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Pedro Henrique Pereira Correa, para exercer, em comissão, o
ATO TJMT/PRES N. 25 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do Gabinete do
Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a partir da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade assinado após a publicação deste.
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Exonerar Leonardo Francisco Cavutto, matrícula n. 14.024, do cargo, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
em comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE-III, da
Presidência.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ATO TJMT/PRES N. 23 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
ATO TJMT/PRES N. 19 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. RESOLVE:
Art. 1º Nomear Sheila Maria Alves De Moraes, matrícula n. 8.588, para
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO exercer, em comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade CNE-VII, do Gabinete do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser
RESOLVE: editado e assinado após a publicação deste.
Art. 1º Nomear Luciano Henrique de Souza, matrícula n. 44.469, para exercer, Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
em comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do (assinado digitalmente)
Gabinete do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ATO TJMT/PRES N. 24 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
ATO TJMT/PRES N. 20 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. RESOLVE:
Art. 1º Nomear Evelyne Segatto Mendes Silva, matrícula n. 24.295, para
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico-Jurídico - PDA-CNE-II,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade no Gabinete do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Disponibilizado 10/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11619 5
com a decisão proferida no CIA n. 0000961-21.2024.8.11.0000, Art. 1º Nomear Hamilton Benedito Ferreira Teixeira, para exercer, em
RESOLVE: comissão, o cargo de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-
Art. 1º Exonerar Herthon Gustavo Dias , matrícula n. 11.729, do cargo, em IV, do Gabinete do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos
comissão, de Assessor Técnico-Jurídico - PDA-CNE-II do Gabi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nete 31, e a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado
nomeá-lo para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico -Jurídico e assinado após a publicação deste.
- PDA-CNE-II no Gabinete 39, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação (assinado digitalmente)
deste. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 21 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ATO TJMT/PRES N. 18 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Art. 1º Nomear Lucas Giovanni Bezerra, para exercer, em comissão, o cargo
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-IV, do Gabinete do
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a partir da
RESOLVE: assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Art. 1º Nomear Adriano da Silva Felix, para exercer, em comissão, o cargo de assinado após a publicação deste.
Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE-III, do Gabinete do Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a partir da (assinado digitalmente)
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
ATO TJMT/PRES N. 26 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
ATO TJMT/PRES N. 16 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Marcelo Barreto Borges, matrícula n. 11.653, do cargo, em
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-IV, da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Presidência.
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Nomear Lydiany Santos Barbosa, para exercer, em comissão, o cargo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete do
Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a partir da
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
ATO TJMT/PRES N. 22 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Pedro Henrique Pereira Correa, para exercer, em comissão, o
ATO TJMT/PRES N. 25 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do Gabinete do
Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a partir da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade assinado após a publicação deste.
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Exonerar Leonardo Francisco Cavutto, matrícula n. 14.024, do cargo, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
em comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE-III, da
Presidência.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ATO TJMT/PRES N. 23 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
ATO TJMT/PRES N. 19 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. RESOLVE:
Art. 1º Nomear Sheila Maria Alves De Moraes, matrícula n. 8.588, para
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO exercer, em comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade CNE-VII, do Gabinete do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser
RESOLVE: editado e assinado após a publicação deste.
Art. 1º Nomear Luciano Henrique de Souza, matrícula n. 44.469, para exercer, Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
em comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do (assinado digitalmente)
Gabinete do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ATO TJMT/PRES N. 24 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000,
ATO TJMT/PRES N. 20 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. RESOLVE:
Art. 1º Nomear Evelyne Segatto Mendes Silva, matrícula n. 24.295, para
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico-Jurídico - PDA-CNE-II,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade no Gabinete do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, com efeitos a
com a decisão proferida no CIA n. 0000953-44.2024.8.11.0000, partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Disponibilizado 10/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11619 5