Processo ativo
0000988-32.2016.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0000988-32.2016.8.26.0496
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0000988-32.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alan José Garcia - Com a transferência do
sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: ABIGAIL REIS VALENTE
(OAB 408873/SP)
Processo 0001066-83.2023.8.26.0042 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARIO CARLOS P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIANO - Defiro
a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: VERÔNICA MARA DA COSTA PAIANO DE CASTRO. (OAB 463643/SP)
Processo 0001114-09.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAIQUE AURELIO DE LYRA - Defiro
a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO (OAB 348962/SP)
Processo 0001128-41.2022.8.26.0404 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - João Pedro da Silva -
Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de indulto ao sentenciado João Pedro da Silva, CPF: 426.623.418-07,
RG: 40.652.847-0, RJI: 181757663-63, Penitenciária III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul. - ADV: CLAUDIA SILMARA
FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP)
Processo 0001157-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCIANO ARAUJO - Vista à Defesa.
- ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
Processo 0001199-58.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LAILA LORRAINE NARDIN - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado LAILA LORRAINE NARDIN, MTR: 1272011, RG: 62369690, RJI: 214111221-00, Penitenciária
Feminina - Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA
MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 0001223-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - SIDIANO FERREIRA LOPES - Tendo em vista
a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei
de Execução Penal, julgo REMIDOS 03 (três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: JOSIANI
GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
Processo 0001273-38.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago de Lima Junior - Posto isso,
DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Thiago de Lima Junior, CPF:
451.638.628-39, MTR: 1100672-3, RG: 56178421, RGC: 71.886.903, RJI: 180560057-09, Penitenciária III “ASP Sandro Alves
da Silva” de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que,
querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA
MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
Processo 0001297-14.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Paulo Pires - Diante da
r. decisão que não conheceu o recurso, anote-se a informação de julgamento no cadastro do pec. No mais, aguarde-se o
cumprimento da pena. - ADV: ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP)
Processo 0001399-36.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUILHERME ROBERT
SOUTO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa. - ADV: TAINÁ FERNANDES FERREIRA (OAB 427187/SP)
Processo 0001433-74.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANILO FERREIRA - Vista à Defesa. - ADV:
GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/SP)
Processo 0001450-18.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MAURO ANTONIO
JUNTA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MAYARA CAVASSINI GIACOMINI (OAB 55455/SC)
Processo 0001500-90.2022.8.26.0597 (apensado ao processo 0000145-23.2023.8.26.0496) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - EDSON APARECIDO PAULINO - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: WELLINGTON ALEXANDRE LOPES (OAB 343096/SP), REINALDO LUÍS TROVO
(OAB 196099/SP)
Processo 0001505-56.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CAIO FERNANDO FONSECA DA
PAIXÃO - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP)
Processo 0001538-46.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL SOARES LUIZ - Manifeste-se a Defesa.
- ADV: JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS (OAB 383958/SP), BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)
Processo 0001550-02.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Evandro Cardoso Moreli - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 353 e 355) e considerando que o
sentenciado possui saldo anotado de 06 (seis) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 342/344), com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo ainda o saldo de 02 (dois) dias de trabalho e 04 (quatro) horas de estudo a serem considerados em eventual
futura remição. No mais, diante da documentação de fls. 347/350, satisfeito os requisitos legalmente exigidos e constantes da
Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da
Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: THIAGO
DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)
Processo 0001557-65.2022.8.26.0288 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABRICIO HENRIQUE
DE SOUSA LUIZ - Vista à Defesa. - ADV: MILTON CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP)
Processo 0001573-21.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wesley Tainan Lourenço Correa -
Vista à Defesa. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)
Processo 0001681-69.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MAYCON HENRIQUE
NARDIN DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0001696-09.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Diego Augusto Sanches de Freitas - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 17 (dezessete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI
FIORE (OAB 194682/SP)
Processo 0001709-42.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON LUIZ DE MORAIS - Vista à Defesa. -
ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 0001749-29.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SILVANA MARIA DA SILVA - Cumpra-
se o v. acórdão (fls.622/626), que desclassificou a conduta do sentenciado para falta disciplinar de natureza média, afastando-
se os efeitos decorrentes da anotação de falta grave. Comunique-se à unidade prisional para a transferência do sentenciado
SILVANA MARIA DA SILVA, RG: 41.512.178-4-SSP/SP, RJI: 181177353-70, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, a local
adequado ao cumprimento do regime SEMIABERTO, encaminhando-se cópia do v. acórdão (fls.622/626). Atualize-se o cálculo
de penas. Após, manifestem-as as partes. - ADV: EDNEIDE DOS SANTOS MARTINS (OAB 421565/SP)
Processo 0001857-82.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS TAYLOR ALVES XAVIER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000988-32.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alan José Garcia - Com a transferência do
sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: ABIGAIL REIS VALENTE
(OAB 408873/SP)
Processo 0001066-83.2023.8.26.0042 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARIO CARLOS P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIANO - Defiro
a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: VERÔNICA MARA DA COSTA PAIANO DE CASTRO. (OAB 463643/SP)
Processo 0001114-09.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAIQUE AURELIO DE LYRA - Defiro
a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO (OAB 348962/SP)
Processo 0001128-41.2022.8.26.0404 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - João Pedro da Silva -
Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de indulto ao sentenciado João Pedro da Silva, CPF: 426.623.418-07,
RG: 40.652.847-0, RJI: 181757663-63, Penitenciária III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul. - ADV: CLAUDIA SILMARA
FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP)
Processo 0001157-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCIANO ARAUJO - Vista à Defesa.
- ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
Processo 0001199-58.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LAILA LORRAINE NARDIN - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado LAILA LORRAINE NARDIN, MTR: 1272011, RG: 62369690, RJI: 214111221-00, Penitenciária
Feminina - Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA
MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 0001223-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - SIDIANO FERREIRA LOPES - Tendo em vista
a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei
de Execução Penal, julgo REMIDOS 03 (três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: JOSIANI
GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
Processo 0001273-38.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago de Lima Junior - Posto isso,
DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Thiago de Lima Junior, CPF:
451.638.628-39, MTR: 1100672-3, RG: 56178421, RGC: 71.886.903, RJI: 180560057-09, Penitenciária III “ASP Sandro Alves
da Silva” de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que,
querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA
MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
Processo 0001297-14.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Paulo Pires - Diante da
r. decisão que não conheceu o recurso, anote-se a informação de julgamento no cadastro do pec. No mais, aguarde-se o
cumprimento da pena. - ADV: ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP)
Processo 0001399-36.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUILHERME ROBERT
SOUTO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa. - ADV: TAINÁ FERNANDES FERREIRA (OAB 427187/SP)
Processo 0001433-74.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANILO FERREIRA - Vista à Defesa. - ADV:
GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/SP)
Processo 0001450-18.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MAURO ANTONIO
JUNTA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MAYARA CAVASSINI GIACOMINI (OAB 55455/SC)
Processo 0001500-90.2022.8.26.0597 (apensado ao processo 0000145-23.2023.8.26.0496) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - EDSON APARECIDO PAULINO - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: WELLINGTON ALEXANDRE LOPES (OAB 343096/SP), REINALDO LUÍS TROVO
(OAB 196099/SP)
Processo 0001505-56.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CAIO FERNANDO FONSECA DA
PAIXÃO - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP)
Processo 0001538-46.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL SOARES LUIZ - Manifeste-se a Defesa.
- ADV: JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS (OAB 383958/SP), BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)
Processo 0001550-02.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Evandro Cardoso Moreli - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 353 e 355) e considerando que o
sentenciado possui saldo anotado de 06 (seis) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 342/344), com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo ainda o saldo de 02 (dois) dias de trabalho e 04 (quatro) horas de estudo a serem considerados em eventual
futura remição. No mais, diante da documentação de fls. 347/350, satisfeito os requisitos legalmente exigidos e constantes da
Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da
Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: THIAGO
DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)
Processo 0001557-65.2022.8.26.0288 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABRICIO HENRIQUE
DE SOUSA LUIZ - Vista à Defesa. - ADV: MILTON CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP)
Processo 0001573-21.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wesley Tainan Lourenço Correa -
Vista à Defesa. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)
Processo 0001681-69.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MAYCON HENRIQUE
NARDIN DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0001696-09.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Diego Augusto Sanches de Freitas - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 17 (dezessete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI
FIORE (OAB 194682/SP)
Processo 0001709-42.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON LUIZ DE MORAIS - Vista à Defesa. -
ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 0001749-29.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SILVANA MARIA DA SILVA - Cumpra-
se o v. acórdão (fls.622/626), que desclassificou a conduta do sentenciado para falta disciplinar de natureza média, afastando-
se os efeitos decorrentes da anotação de falta grave. Comunique-se à unidade prisional para a transferência do sentenciado
SILVANA MARIA DA SILVA, RG: 41.512.178-4-SSP/SP, RJI: 181177353-70, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, a local
adequado ao cumprimento do regime SEMIABERTO, encaminhando-se cópia do v. acórdão (fls.622/626). Atualize-se o cálculo
de penas. Após, manifestem-as as partes. - ADV: EDNEIDE DOS SANTOS MARTINS (OAB 421565/SP)
Processo 0001857-82.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS TAYLOR ALVES XAVIER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º