Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
0000992-24.2024.5.12.0013
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Identificação
Nº Processo: 0000992-24.2024.5.12.0013
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ação: DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
Partes e Advogados
Advogado(s): PAULA REGINA BEVILAQUA (OAB, SC 49227) STANKIEWICZ, DANIEL GIRARDINI (OAB, SC 17072) RECORRENTE, IVONE APARECIDA CRACCO CUCCAROLO, EVERTON ESCOBAR MACHADO (OAB, SC 31587) ADVOGADO, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB, PB 14887), NEWTON DORNELES SARATT (OAB, SC 19248), ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA RORSum 0001002, 66.2024.5.12.0046, JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB, SC 66551) RELATOR: Desembargador Federal do Traba *** PAULA REGINA BEVILAQUA (OAB, SC 49227) STANKIEWICZ, DANIEL GIRARDINI (OAB, SC 17072) RECORRENTE, IVONE APARECIDA CRACCO CUCCAROLO, EVERTON ESCOBAR MACHADO (OAB, SC 31587) ADVOGADO, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB, PB 14887), NEWTON DORNELES SARATT (OAB, SC 19248), ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA RORSum 0001002, 66.2024.5.12.0046, JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB, SC 66551) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO, MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB, SC 66182) ZANCHETTA, MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB, SC 37047), LEONARDO VIEIRA DE AVILA (OAB, SC 27123) AGRAVANTE, DJANINE MACHADO, VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196) (OAB, SC 38680), FLAVIANA DA CONCEICAO (OAB, SC 18830), JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB, PR 41794) ADVOGADO, JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS (OAB, PR, VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB, PR 108753) 44177)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO ADVOGADO, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB, PB 14887), Desembargad *** Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO ADVOGADO, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB, PB 14887), Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO 2ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO (OAB, SC 34008)
Advogados e OAB
Advogado: - PAULA REGINA BEVILAQUA ( *** - PAULA REGINA BEVILAQUA (OAB/SC 49227) STANKIEWICZ
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4159/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 23
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
DIDONE ROT 0000992-24.2024.5.12.0013
REPRESENTANTE - MARILENE FATIMA CRESCENCIO DE 4ª Turma
BORBA Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
RECORRENTE - PAULO CESAR DE LARA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
ADVOGADO - PAULA REGINA BEVILAQUA (OAB/SC 49227) STANKIEWICZ
RECORRIDO - BUGIO AGROPECUARIA LTDA RECORRENTE - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO - DANIEL GIRARDINI (OAB/SC 17 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 072) RECORRENTE - IVONE APARECIDA CRACCO CUCCAROLO
ADVOGADO - EVERTON ESCOBAR MACHADO (OAB/SC 31587) ADVOGADO - CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB/PB 14887)
ADVOGADO - NEWTON DORNELES SARATT (OAB/SC 19248)
AP 0000933-39.2024.5.12.0012 ADVOGADO - PEDRO COUTINHO MINA COSTA (OAB/PB 27517)
2ª Turma RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A.
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi RECORRIDO - IVONE APARECIDA CRACCO CUCCAROLO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO ADVOGADO - CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB/PB 14887)
BERTOLDI ADVOGADO - NEWTON DORNELES SARATT (OAB/SC 19248)
AGRAVANTE - INECES- INSTITUTO NACIONAL DE ADVOGADO - PEDRO COUTINHO MINA COSTA (OAB/PB 27517)
ERRADICACAO DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
ADVOGADO - ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA RORSum 0001002-66.2024.5.12.0046
(OAB/ES 24487) 5ª Turma
AGRAVADO - RAFAEL TOMASI MARTINAZZO Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
ADVOGADO - JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB/SC 66551) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO
ADVOGADO - MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB/SC 66182) ZANCHETTA
PERITO - AUGUSTO HUMM RECORRENTE - LOURDES MARIA BOEIRA DE AGUIAR SILVA
ADVOGADO - MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB/SC 37047)
ROT 0000979-07.2024.5.12.0019 RECORRIDO - BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
3ª Turma
Gab. Des. José Ernesto Manzi AP 0001006-32.2024.5.12.0005
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO 2ª Turma
MANZI Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
RECORRENTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS ASSEIO E BERTOLDI
CONSERVACAO DE JARAGUA DO SUL E REGIAO AGRAVANTE - CARLA DENISE GUTERRES DA SILVA
ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA DE AVILA (OAB/SC 27123) AGRAVANTE - DJANINE MACHADO
RECORRIDO - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA AGRAVANTE - JAQUELINE DA SILVA
EIRELI ADVOGADO - ADRIANA SUELLEN DA COSTA POERNER
ADVOGADO - VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB/SC 38196) (OAB/SC 38680)
ADVOGADO - FLAVIANA DA CONCEICAO (OAB/SC 18830)
ROT 0000988-14.2024.5.12.0004 ADVOGADO - FLAVIANA DA CONCEICAO (OAB/SC 18830)
5ª Turma ADVOGADO - LAURINHO ALDEMIRO POERNER (OAB/SC 4845)
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta ADVOGADO - LAURINHO ALDEMIRO POERNER JUNIOR
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO (OAB/SC 34008)
ZANCHETTA ADVOGADO - MICHAEL PONCIANO WOICIECHOVSKI (OAB/SC
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAQUARI 18256)
RECORRIDO - VIVIANE DE LARA AFONSO AGRAVADO - MATEUS SIBILA ROMANO
ADVOGADO - JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB/PR 41794) ADVOGADO - JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS (OAB/PR
ADVOGADO - VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB/PR 108753) 44177)
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
DIDONE ROT 0000992-24.2024.5.12.0013
REPRESENTANTE - MARILENE FATIMA CRESCENCIO DE 4ª Turma
BORBA Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
RECORRENTE - PAULO CESAR DE LARA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
ADVOGADO - PAULA REGINA BEVILAQUA (OAB/SC 49227) STANKIEWICZ
RECORRIDO - BUGIO AGROPECUARIA LTDA RECORRENTE - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO - DANIEL GIRARDINI (OAB/SC 17 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 072) RECORRENTE - IVONE APARECIDA CRACCO CUCCAROLO
ADVOGADO - EVERTON ESCOBAR MACHADO (OAB/SC 31587) ADVOGADO - CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB/PB 14887)
ADVOGADO - NEWTON DORNELES SARATT (OAB/SC 19248)
AP 0000933-39.2024.5.12.0012 ADVOGADO - PEDRO COUTINHO MINA COSTA (OAB/PB 27517)
2ª Turma RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A.
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi RECORRIDO - IVONE APARECIDA CRACCO CUCCAROLO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO ADVOGADO - CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB/PB 14887)
BERTOLDI ADVOGADO - NEWTON DORNELES SARATT (OAB/SC 19248)
AGRAVANTE - INECES- INSTITUTO NACIONAL DE ADVOGADO - PEDRO COUTINHO MINA COSTA (OAB/PB 27517)
ERRADICACAO DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
ADVOGADO - ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA RORSum 0001002-66.2024.5.12.0046
(OAB/ES 24487) 5ª Turma
AGRAVADO - RAFAEL TOMASI MARTINAZZO Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
ADVOGADO - JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB/SC 66551) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO
ADVOGADO - MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB/SC 66182) ZANCHETTA
PERITO - AUGUSTO HUMM RECORRENTE - LOURDES MARIA BOEIRA DE AGUIAR SILVA
ADVOGADO - MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB/SC 37047)
ROT 0000979-07.2024.5.12.0019 RECORRIDO - BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
3ª Turma
Gab. Des. José Ernesto Manzi AP 0001006-32.2024.5.12.0005
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO 2ª Turma
MANZI Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
RECORRENTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS ASSEIO E BERTOLDI
CONSERVACAO DE JARAGUA DO SUL E REGIAO AGRAVANTE - CARLA DENISE GUTERRES DA SILVA
ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA DE AVILA (OAB/SC 27123) AGRAVANTE - DJANINE MACHADO
RECORRIDO - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA AGRAVANTE - JAQUELINE DA SILVA
EIRELI ADVOGADO - ADRIANA SUELLEN DA COSTA POERNER
ADVOGADO - VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB/SC 38196) (OAB/SC 38680)
ADVOGADO - FLAVIANA DA CONCEICAO (OAB/SC 18830)
ROT 0000988-14.2024.5.12.0004 ADVOGADO - FLAVIANA DA CONCEICAO (OAB/SC 18830)
5ª Turma ADVOGADO - LAURINHO ALDEMIRO POERNER (OAB/SC 4845)
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta ADVOGADO - LAURINHO ALDEMIRO POERNER JUNIOR
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO (OAB/SC 34008)
ZANCHETTA ADVOGADO - MICHAEL PONCIANO WOICIECHOVSKI (OAB/SC
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAQUARI 18256)
RECORRIDO - VIVIANE DE LARA AFONSO AGRAVADO - MATEUS SIBILA ROMANO
ADVOGADO - JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB/PR 41794) ADVOGADO - JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS (OAB/PR
ADVOGADO - VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB/PR 108753) 44177)
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