Processo ativo
0000996-04.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0000996-04.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000996-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo
- Requerente: VANESSA IRANO DE SOUZA OLIVEIRA e outros - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio
Carlos de Figueiredo Negreiros - Não conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI.
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À GARANTIA
DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PELA SUBSTITUIÇÃO DA GDPI PELA GDE. MAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÉRIA JÁ DECIDIDA NO PUIL
N. 0000127-95.2023.8.26.9001. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM DESACORDO COM A TESE JURÍDICA UNIFORMIZADA NO
JULGAMENTO DO PUIL PARADIGMA. PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
PARA ADEQUAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Guilherme Machado
de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
- Requerente: VANESSA IRANO DE SOUZA OLIVEIRA e outros - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio
Carlos de Figueiredo Negreiros - Não conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI.
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À GARANTIA
DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PELA SUBSTITUIÇÃO DA GDPI PELA GDE. MAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÉRIA JÁ DECIDIDA NO PUIL
N. 0000127-95.2023.8.26.9001. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM DESACORDO COM A TESE JURÍDICA UNIFORMIZADA NO
JULGAMENTO DO PUIL PARADIGMA. PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
PARA ADEQUAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Guilherme Machado
de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br