Processo ativo
0001013-33.2020.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0001013-33.2020.8.26.0002
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
da Silva Saraiva - Leonidio Hessel de Lima e outro - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos
sistemas judiciais. - ADV: CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 452632/SP), CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 452632/SP), CLARICE
GOMES SOUZA HESSEL (OAB 249838/SP)
UPJ 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2025
Processo 0001013-33.2020.8.26.0002 (processo principal 0069172-53.2005.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.C. - M.A.C. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.
102/103 e 113, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, c.c. Art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. As custas
processuais serão divididas igualmente,ao teor do disposto no artigo 90, §2º do CPC, ressalvadas as benesses da gratuidade
de justiça concedidas à autora, e que ora concedo ao réu, com fulcro nos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.
FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DIANTE
DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Traslade-se cópia da presente aos processos indicados a fls.. 113. Aguarde-se
em cartório por 15 dias. Se nada for requerido, arquivem-se. P.I. - ADV: DANIELLE JUVELA (OAB 433748/SP), MARIA OLÍVIA
CAPITELLI DORNELLAS (OAB 433551/SP), HENRIQUE ROBERTO LEITE (OAB 321076/SP)
Processo 0001015-03.2020.8.26.0002 (processo principal 0069172-53.2005.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.C. - M.A.C. - Vistos. Providencie, a Serventia, a juntada da sentença proferida
nos autos nº 0001013-33.2020.8.26.0002. Com a juntada, providencie-se o levantamento das constrições realizadas nos autos.
Int. - ADV: DANIELLE JUVELA (OAB 433748/SP), MARIA OLÍVIA CAPITELLI DORNELLAS (OAB 433551/SP), HENRIQUE
ROBERTO LEITE (OAB 321076/SP)
Processo 0001238-20.2001.8.26.0002 (002.01.001238-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.W. e outro -
C.R.W. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: THIAGO TOVANI (OAB
299424/SP), FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO (OAB 147799/SP)
Processo 0003282-69.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.C. - Vistos. Manifeste-se a parte
requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. Defiro a gratuidade processual. Int. - ADV: ALEXANDRE
DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)
Processo 0003455-98.2022.8.26.0002 (processo principal 0227614-78.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - J.M.S.S. - M.A.S.C. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No
silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB 411470/SP), JOSE
EVANDRO ALVES DA TRINDADE (OAB 18318/PB)
Processo 0004156-64.2019.8.26.0002 (processo principal 0052399-49.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- N.A.P.S. - Vistos. Fls. 208/209: manifeste-se o executado. Intimem-se. - ADV: HASIEL FARIAS BENIGNO (OAB 382765/SP)
Processo 0005157-11.2024.8.26.0002 (processo principal 1033679-65.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - S.E.L.S. - W.R.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP),
ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB 420720/SP)
Processo 0007680-79.2013.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.N. - M.T. - M.T.B. - Vistos. Atenda, a
curadora dativa, o quanto solicitado pelo Ministério Público (fls. 2.903/2.904). Intimem-se. - ADV: ANDERSON DANTAS
MODESTO (OAB 386194/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB
188165/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/
SP)
Processo 0007816-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1015818-37.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - M.L.S.B. - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/
ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: MARIA CAMILA COSTA NICODEMO (OAB 207992/SP)
Processo 0012746-54.2024.8.26.0002 (processo principal 1046088-44.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - P.H.V.H. - aviso de cartório - ciência à Defensoria Pública, e às partes acerca do resultado das pesquisas. - ADV:
GIOVANNA MARIA BERALDO (OAB 494320/SP)
Processo 0012830-60.2021.8.26.0002 (processo principal 1059037-71.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Transação - S.L.S. - Vistos. Fls. 214: manifeste-se a exequente sobre a proposta de acordo. Intimem-se. - ADV: SHIRLEY DAISY
DE MELO KELLER (OAB 376885/SP)
Processo 0012940-25.2022.8.26.0002 (processo principal 1051865-10.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.M.Q. - - F.M.Q. - - M.M.Q. - - J.H.M.Q. - M.D.Q. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento
do feito, tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, no prazo legal. - ADV: LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO
(OAB 334618/SP), JAELSON FERREIRA NERIS (OAB 249677/SP), LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/
SP), LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/SP), LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/
SP)
Processo 0013141-12.2025.8.26.0002 (processo principal 0039322-07.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - G.R.S. - Vistos. Emende-se a petição inicial para juntar documentos indispensáveis para a propositura da ação, ou
seja, cópia da sentença e do trânsito em julgado do processo de alimentos. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int.
- ADV: ROGÉRIO BALBINO NEVES (OAB 480824/SP)
Processo 0013159-33.2025.8.26.0002 (processo principal 1007810-37.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - M.G.O. - Vistos. Defiro ao credor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se o devedor, por AR
Digital para pagamento, em 15 (quinze) dias, do montante apurado na inicial, sob pena de imposição de multa de 10% sobre
a totalidade do débito atualizado e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, do C.P.C.. Caso o
executado, no prazo acima, não efetue o pagamento, poderá este Juízo mandar protestar o pronunciamento judicial (art. 517,
caput §1º do C.P.C.). Não havendo pagamento, traga o exequente, independentemente de nova decisão, memória atualizada de
débito, computados os honorários e a multa, recolhendo, ainda, salvo se beneficiário da gratuidade, as despesas para bloqueio
pelo sistema SISBAJUD, conforme Prov. nº 2195/2014-CSM e Comunicado SPI nº 306/2013-TJSP. Int. - ADV: VICTOR LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Silva Saraiva - Leonidio Hessel de Lima e outro - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos
sistemas judiciais. - ADV: CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 452632/SP), CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 452632/SP), CLARICE
GOMES SOUZA HESSEL (OAB 249838/SP)
UPJ 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2025
Processo 0001013-33.2020.8.26.0002 (processo principal 0069172-53.2005.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.C. - M.A.C. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.
102/103 e 113, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, c.c. Art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. As custas
processuais serão divididas igualmente,ao teor do disposto no artigo 90, §2º do CPC, ressalvadas as benesses da gratuidade
de justiça concedidas à autora, e que ora concedo ao réu, com fulcro nos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.
FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DIANTE
DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Traslade-se cópia da presente aos processos indicados a fls.. 113. Aguarde-se
em cartório por 15 dias. Se nada for requerido, arquivem-se. P.I. - ADV: DANIELLE JUVELA (OAB 433748/SP), MARIA OLÍVIA
CAPITELLI DORNELLAS (OAB 433551/SP), HENRIQUE ROBERTO LEITE (OAB 321076/SP)
Processo 0001015-03.2020.8.26.0002 (processo principal 0069172-53.2005.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.C. - M.A.C. - Vistos. Providencie, a Serventia, a juntada da sentença proferida
nos autos nº 0001013-33.2020.8.26.0002. Com a juntada, providencie-se o levantamento das constrições realizadas nos autos.
Int. - ADV: DANIELLE JUVELA (OAB 433748/SP), MARIA OLÍVIA CAPITELLI DORNELLAS (OAB 433551/SP), HENRIQUE
ROBERTO LEITE (OAB 321076/SP)
Processo 0001238-20.2001.8.26.0002 (002.01.001238-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.W. e outro -
C.R.W. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: THIAGO TOVANI (OAB
299424/SP), FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO (OAB 147799/SP)
Processo 0003282-69.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.C. - Vistos. Manifeste-se a parte
requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. Defiro a gratuidade processual. Int. - ADV: ALEXANDRE
DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)
Processo 0003455-98.2022.8.26.0002 (processo principal 0227614-78.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - J.M.S.S. - M.A.S.C. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No
silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB 411470/SP), JOSE
EVANDRO ALVES DA TRINDADE (OAB 18318/PB)
Processo 0004156-64.2019.8.26.0002 (processo principal 0052399-49.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- N.A.P.S. - Vistos. Fls. 208/209: manifeste-se o executado. Intimem-se. - ADV: HASIEL FARIAS BENIGNO (OAB 382765/SP)
Processo 0005157-11.2024.8.26.0002 (processo principal 1033679-65.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - S.E.L.S. - W.R.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP),
ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB 420720/SP)
Processo 0007680-79.2013.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.N. - M.T. - M.T.B. - Vistos. Atenda, a
curadora dativa, o quanto solicitado pelo Ministério Público (fls. 2.903/2.904). Intimem-se. - ADV: ANDERSON DANTAS
MODESTO (OAB 386194/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB
188165/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/
SP)
Processo 0007816-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1015818-37.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - M.L.S.B. - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/
ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: MARIA CAMILA COSTA NICODEMO (OAB 207992/SP)
Processo 0012746-54.2024.8.26.0002 (processo principal 1046088-44.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - P.H.V.H. - aviso de cartório - ciência à Defensoria Pública, e às partes acerca do resultado das pesquisas. - ADV:
GIOVANNA MARIA BERALDO (OAB 494320/SP)
Processo 0012830-60.2021.8.26.0002 (processo principal 1059037-71.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Transação - S.L.S. - Vistos. Fls. 214: manifeste-se a exequente sobre a proposta de acordo. Intimem-se. - ADV: SHIRLEY DAISY
DE MELO KELLER (OAB 376885/SP)
Processo 0012940-25.2022.8.26.0002 (processo principal 1051865-10.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.M.Q. - - F.M.Q. - - M.M.Q. - - J.H.M.Q. - M.D.Q. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento
do feito, tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, no prazo legal. - ADV: LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO
(OAB 334618/SP), JAELSON FERREIRA NERIS (OAB 249677/SP), LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/
SP), LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/SP), LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/
SP)
Processo 0013141-12.2025.8.26.0002 (processo principal 0039322-07.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - G.R.S. - Vistos. Emende-se a petição inicial para juntar documentos indispensáveis para a propositura da ação, ou
seja, cópia da sentença e do trânsito em julgado do processo de alimentos. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int.
- ADV: ROGÉRIO BALBINO NEVES (OAB 480824/SP)
Processo 0013159-33.2025.8.26.0002 (processo principal 1007810-37.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - M.G.O. - Vistos. Defiro ao credor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se o devedor, por AR
Digital para pagamento, em 15 (quinze) dias, do montante apurado na inicial, sob pena de imposição de multa de 10% sobre
a totalidade do débito atualizado e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, do C.P.C.. Caso o
executado, no prazo acima, não efetue o pagamento, poderá este Juízo mandar protestar o pronunciamento judicial (art. 517,
caput §1º do C.P.C.). Não havendo pagamento, traga o exequente, independentemente de nova decisão, memória atualizada de
débito, computados os honorários e a multa, recolhendo, ainda, salvo se beneficiário da gratuidade, as despesas para bloqueio
pelo sistema SISBAJUD, conforme Prov. nº 2195/2014-CSM e Comunicado SPI nº 306/2013-TJSP. Int. - ADV: VICTOR LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º