Processo ativo
0001044-08.2024.8.26.0198
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Identificação
Nº Processo: 0001044-08.2024.8.26.0198
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001044-08.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recte/Recda: Neoenergia
Elektro (Elektro Redes S.a) - Rcrda/Rcrte: Ivone Francisca de Oliveira Miranda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - DANO MORAL. NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA
CONCESSIONÁRIA, INEVITÁVEL A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. TODAVIA, A CARACTERIZAÇÃO
DE DANOS MORAIS PELA MERA COBRANÇA REQUER A COMPROVAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE
DEMONSTREM A VIOLAÇÃO A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE EM ANÁLISE.
RECURSOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Leonardo Neves Gregorio
(OAB: 470237/SP) - Sala 2100
Elektro (Elektro Redes S.a) - Rcrda/Rcrte: Ivone Francisca de Oliveira Miranda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - DANO MORAL. NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA
CONCESSIONÁRIA, INEVITÁVEL A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. TODAVIA, A CARACTERIZAÇÃO
DE DANOS MORAIS PELA MERA COBRANÇA REQUER A COMPROVAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE
DEMONSTREM A VIOLAÇÃO A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE EM ANÁLISE.
RECURSOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Leonardo Neves Gregorio
(OAB: 470237/SP) - Sala 2100