Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
0001050-76.2023.5.10.0802
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Identificação
Nº Processo: 0001050-76.2023.5.10.0802
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ação: EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO
Partes e Advogados
Advogado(s): DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB, MG 86414) RECORRENTE, CENTRO EDUCACIONAL BRASIL LTDA, LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES RECORRENTE, FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO, PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI RECORRENTE, FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE, MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB, TO RECORRENTE, UNICA EDUCACIONAL, ANGELLY BERNARDO DE SOUSA (OAB, TO 2508) ADVOGADO, AMANDA DE SOUZA DA SIL *** DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB, MG 86414) RECORRENTE, CENTRO EDUCACIONAL BRASIL LTDA, LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES RECORRENTE, FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO, PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI RECORRENTE, FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE, MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB, TO RECORRENTE, UNICA EDUCACIONAL, ANGELLY BERNARDO DE SOUSA (OAB, TO 2508) ADVOGADO, AMANDA DE SOUZA DA SILVA (OAB, SP 396026), ARTHUR MARTINS DE SOUZA (OAB, MG 222533), CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE (OAB, DF 73567), LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER (OAB, DF 48398) (OAB, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, DF ADVOGADO, MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO, CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE RECORRIDO, BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS, DF 48398) RECORRIDO, DF RECORRIDO, FRANCISCA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA
Relator(a): Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA MUNIZ LTDA, Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA ADVOGA *** Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA MUNIZ LTDA, Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA ADVOGADO, MARCIA JUNIA COELHO (OAB, MG 153056), Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA E PESQUISA, ICESP
Advogados e OAB
Advogado: - DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB/MG 86414) REC *** - DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB/MG 86414) RECORRENTE - CENTRO EDUCACIONAL BRASIL LTDA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2164
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
RECORRIDO - CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO RECORRENTE - BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
ONCOLOGICO LTDA SA.
ADVOGADO - DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB/MG 86414) RECORRENTE - CENTRO EDUCACIONAL BRASIL LTDA
ADVOGADO - LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES RECORRENTE - FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO
(OAB/DF 43620) FRANCISCO
ADVOGADO - PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI RECORRENTE - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE
(OAB/MG 119406) MINAS LTDA
RECORRENTE - INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR
ROT 0001050-76.2023.5.10.0802 E PESQUISA - ICESP
2ª Turma RECORRENTE - INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA
Desembargador João Luís Rocha Sampaio RECORRENTE - SEIM - SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA MUNIZ LTDA
SAMPAIO RECORRENTE - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC
RECORRENTE - L.A.C.D.S. LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO - MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB/TO RECORRENTE - UNICA EDUCACIONAL
6636) RECORRENTE - UNIDESC LTDA
RECORRIDO - M.C.D.V.P.E.S.L.M. ADVOGADO - AMANDA DE SOUZA DA SILVA (OAB/SP 396026)
ADVOGADO - ANGELLY BERNARDO DE SOUSA (OAB/TO 2508) ADVOGADO - AMANDA DE SOUZA DA SILVA (OAB/SP 396026)
ADVOGADO - ARTHUR MARTINS DE SOUZA (OAB/MG 222533)
ROT 0001073-76.2023.5.10.0008 ADVOGADO - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (OAB/RJ 81067)
2ª Turma ADVOGADO - LUCIANA ROCHA GONCALVES (OAB/MG 154963)
Desembargador Alexandre Nery de Oliveira ADVOGADO - LUCIANA ROCHA GONCALVES (OAB/MG 154963)
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA ADVOGADO - MARCIA JUNIA COELHO (OAB/MG 153056)
SAMPAIO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO
RECORRENTE - GOL LINHAS AEREAS S.A. (OAB/DF 73567)
RECORRENTE - SCHEMBERLY SILVA BUENO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO
ADVOGADO - CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE (OAB/DF 73567)
CARVALHO (OAB/DF 26378) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO
ADVOGADO - LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER (OAB/DF 48398) (OAB/DF 73567)
ADVOGADO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB/DF ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO
15553) (OAB/DF 73567)
RECORRIDO - GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDO - AMBAR SAUDE
RECORRIDO - SCHEMBERLY SILVA BUENO RECORRIDO - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
ADVOGADO - CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE RECORRIDO - BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
CARVALHO (OAB/DF 26378) SA.
ADVOGADO - LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER (OAB/DF 48398) RECORRIDO - CENTRO EDUCACIONAL BRASIL LTDA
ADVOGADO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB/DF RECORRIDO - FRANCISCA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA
15553) RECORRIDO - FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO
FRANCISCO
ROT 0001079-59.2023.5.10.0016 RECORRIDO - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE
3ª Turma MINAS LTDA
Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos RECORRIDO - INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR
RELATOR: Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA E PESQUISA - ICESP
AMARO SANTOS RECORRIDO - INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA
RECORRENTE - AMBAR SAUDE RECORRIDO - SEIM - SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS
RECORRENTE - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA MUNIZ LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225859
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
RECORRIDO - CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO RECORRENTE - BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
ONCOLOGICO LTDA SA.
ADVOGADO - DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB/MG 86414) RECORRENTE - CENTRO EDUCACIONAL BRASIL LTDA
ADVOGADO - LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES RECORRENTE - FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO
(OAB/DF 43620) FRANCISCO
ADVOGADO - PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI RECORRENTE - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE
(OAB/MG 119406) MINAS LTDA
RECORRENTE - INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR
ROT 0001050-76.2023.5.10.0802 E PESQUISA - ICESP
2ª Turma RECORRENTE - INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA
Desembargador João Luís Rocha Sampaio RECORRENTE - SEIM - SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA MUNIZ LTDA
SAMPAIO RECORRENTE - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC
RECORRENTE - L.A.C.D.S. LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO - MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB/TO RECORRENTE - UNICA EDUCACIONAL
6636) RECORRENTE - UNIDESC LTDA
RECORRIDO - M.C.D.V.P.E.S.L.M. ADVOGADO - AMANDA DE SOUZA DA SILVA (OAB/SP 396026)
ADVOGADO - ANGELLY BERNARDO DE SOUSA (OAB/TO 2508) ADVOGADO - AMANDA DE SOUZA DA SILVA (OAB/SP 396026)
ADVOGADO - ARTHUR MARTINS DE SOUZA (OAB/MG 222533)
ROT 0001073-76.2023.5.10.0008 ADVOGADO - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (OAB/RJ 81067)
2ª Turma ADVOGADO - LUCIANA ROCHA GONCALVES (OAB/MG 154963)
Desembargador Alexandre Nery de Oliveira ADVOGADO - LUCIANA ROCHA GONCALVES (OAB/MG 154963)
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA ADVOGADO - MARCIA JUNIA COELHO (OAB/MG 153056)
SAMPAIO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO
RECORRENTE - GOL LINHAS AEREAS S.A. (OAB/DF 73567)
RECORRENTE - SCHEMBERLY SILVA BUENO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO
ADVOGADO - CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE (OAB/DF 73567)
CARVALHO (OAB/DF 26378) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO
ADVOGADO - LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER (OAB/DF 48398) (OAB/DF 73567)
ADVOGADO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB/DF ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO
15553) (OAB/DF 73567)
RECORRIDO - GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDO - AMBAR SAUDE
RECORRIDO - SCHEMBERLY SILVA BUENO RECORRIDO - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
ADVOGADO - CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE RECORRIDO - BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
CARVALHO (OAB/DF 26378) SA.
ADVOGADO - LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER (OAB/DF 48398) RECORRIDO - CENTRO EDUCACIONAL BRASIL LTDA
ADVOGADO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB/DF RECORRIDO - FRANCISCA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA
15553) RECORRIDO - FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO
FRANCISCO
ROT 0001079-59.2023.5.10.0016 RECORRIDO - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE
3ª Turma MINAS LTDA
Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos RECORRIDO - INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR
RELATOR: Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA E PESQUISA - ICESP
AMARO SANTOS RECORRIDO - INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA
RECORRENTE - AMBAR SAUDE RECORRIDO - SEIM - SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS
RECORRENTE - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA MUNIZ LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225859