Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
0001056-58.2023.5.10.0002
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Identificação
Nº Processo: 0001056-58.2023.5.10.0002
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB, DF 35799) TELEGRAFOS, DF 35799) CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho, JULIANNE LOBATO DA SILVA (OAB, DF 36562), LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB, DF 71187) ROT 0001056, 58.2023.5.10.0002, DF 71187) 2ª Turma, LEONARDO FRANCA SILVA (OAB, DF 48051) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY, LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRENTE, NIUMA FERREIRA DA SILVA DOERNER, LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB, DF 58691) 9593), DF 58691) RECORRIDO, UNIÃO FEDERAL, DF, MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB, DF 38325) CUSTOS LEGIS, DF 38325), TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB, DF 29816) ROT 000107 *** FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB, DF 35799) TELEGRAFOS, DF 35799) CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho, JULIANNE LOBATO DA SILVA (OAB, DF 36562), LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB, DF 71187) ROT 0001056, 58.2023.5.10.0002, DF 71187) 2ª Turma, LEONARDO FRANCA SILVA (OAB, DF 48051) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY, LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRENTE, NIUMA FERREIRA DA SILVA DOERNER, LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB, DF 58691) 9593), DF 58691) RECORRIDO, UNIÃO FEDERAL, DF, MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB, DF 38325) CUSTOS LEGIS, DF 38325), TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB, DF 29816) ROT 0001070, 85.2023.5.10.0020, DF 29816) 1ª Turma, DF 35799) RECORRENTE, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA., DF 35799) ADVOGADO, JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513), DF 36562) ADVOGADO, MARCELO LUCAS DE SOUZA (OAB, DF 25369), DF 71187) RECORRIDO, LYNCOLN DO NASCIMENTO ROCHA, DF 48051) ADVOGADO, LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA ADVOGADO, LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA ROT 0001070, 82.2023.5.10.0021, DF 58691) Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, DF 58691) RELATOR: Desembargador do Trabalho GRIJALBO FERNANDES, DF 38325) COUTINHO, DF 38325) RECORRENTE, MARIA DOS MILAGRES MONTEIRO VILAR, DF 29816) ADVOGADO, ERICK SANTOS BARROS (OAB, DF 46209), ETERSON ALVES COELHO (OAB, DF 62780)
Relator(a): Desembargador do Trabalho GILBERTO AUG *** Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO RORSum 0001097, 13.2023.5.10.0006
Advogados e OAB
Advogado: - PAULO ANDRE VACARI *** - PAULO ANDRE VACARI BELONE (OAB/DF 12671)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1044
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
SOUZA PAVAN LEITAO MARTINS
RECORRENTE - ADRIANO FREIRE DA ROCHA RECORRENTE - ANTONIA ERCILENE HOLANDA BRANDAO
RECORRENTE - MULT COMERCIO DE PRODUTOS MOTA
ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO - PAULO ANDRE VACARI BELONE (OAB/DF 12671)
RECORRENTE - NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ADVOGADO - FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB/DF 35799) TELEGRAFOS
ADVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GADO - FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB/DF 35799) CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO - JULIANNE LOBATO DA SILVA (OAB/DF 36562)
ADVOGADO - LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB/DF 71187) ROT 0001056-58.2023.5.10.0002
ADVOGADO - LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB/DF 71187) 2ª Turma
ADVOGADO - LEONARDO FRANCA SILVA (OAB/DF 48051) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY
(OAB/DF 37069) RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRENTE - NIUMA FERREIRA DA SILVA DOERNER
(OAB/DF 37069) ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO (OAB/DF
ADVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691) 9593)
ADVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691) RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
ADVOGADO - MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB/DF 38325) CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO - MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB/DF 38325)
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) ROT 0001070-85.2023.5.10.0020
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) 1ª Turma
RECORRIDO - ADRIANO FREIRE DA ROCHA Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
RECORRIDO - MULT COMERCIO DE PRODUTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
ALIMENTICIOS LTDA SOUZA NETO
RECORRIDO - NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRENTE - LYNCOLN DO NASCIMENTO ROCHA
ADVOGADO - FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB/DF 35799) RECORRENTE - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO - FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB/DF 35799) ADVOGADO - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513)
ADVOGADO - JULIANNE LOBATO DA SILVA (OAB/DF 36562) ADVOGADO - MARCELO LUCAS DE SOUZA (OAB/DF 25369)
ADVOGADO - LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB/DF 71187) RECORRIDO - LYNCOLN DO NASCIMENTO ROCHA
ADVOGADO - LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB/DF 71187) RECORRIDO - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO - LEONARDO FRANCA SILVA (OAB/DF 48051) ADVOGADO - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513)
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA ADVOGADO - MARCELO LUCAS DE SOUZA (OAB/DF 25369)
(OAB/DF 37069)
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA ROT 0001070-82.2023.5.10.0021
(OAB/DF 37069) 1ª Turma
ADVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691) Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho
ADVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691) RELATOR: Desembargador do Trabalho GRIJALBO FERNANDES
ADVOGADO - MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB/DF 38325) COUTINHO
ADVOGADO - MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB/DF 38325) RECORRENTE - MARIA DOS MILAGRES MONTEIRO VILAR
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) ADVOGADO - ERICK SANTOS BARROS (OAB/DF 46209)
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) ADVOGADO - ETERSON ALVES COELHO (OAB/DF 62780)
RECORRIDO - EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS
ROT 0001053-49.2023.5.10.0020 LTDA
2ª Turma ADVOGADO - HERACLITO ZANONI PEREIRA (OAB/DF 11050)
Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins
RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO RORSum 0001097-13.2023.5.10.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225859
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
SOUZA PAVAN LEITAO MARTINS
RECORRENTE - ADRIANO FREIRE DA ROCHA RECORRENTE - ANTONIA ERCILENE HOLANDA BRANDAO
RECORRENTE - MULT COMERCIO DE PRODUTOS MOTA
ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO - PAULO ANDRE VACARI BELONE (OAB/DF 12671)
RECORRENTE - NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ADVOGADO - FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB/DF 35799) TELEGRAFOS
ADVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GADO - FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB/DF 35799) CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO - JULIANNE LOBATO DA SILVA (OAB/DF 36562)
ADVOGADO - LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB/DF 71187) ROT 0001056-58.2023.5.10.0002
ADVOGADO - LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB/DF 71187) 2ª Turma
ADVOGADO - LEONARDO FRANCA SILVA (OAB/DF 48051) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY
(OAB/DF 37069) RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRENTE - NIUMA FERREIRA DA SILVA DOERNER
(OAB/DF 37069) ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO (OAB/DF
ADVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691) 9593)
ADVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691) RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
ADVOGADO - MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB/DF 38325) CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO - MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB/DF 38325)
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) ROT 0001070-85.2023.5.10.0020
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) 1ª Turma
RECORRIDO - ADRIANO FREIRE DA ROCHA Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
RECORRIDO - MULT COMERCIO DE PRODUTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
ALIMENTICIOS LTDA SOUZA NETO
RECORRIDO - NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRENTE - LYNCOLN DO NASCIMENTO ROCHA
ADVOGADO - FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB/DF 35799) RECORRENTE - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO - FERNANDA BATISTA LOUREIRO (OAB/DF 35799) ADVOGADO - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513)
ADVOGADO - JULIANNE LOBATO DA SILVA (OAB/DF 36562) ADVOGADO - MARCELO LUCAS DE SOUZA (OAB/DF 25369)
ADVOGADO - LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB/DF 71187) RECORRIDO - LYNCOLN DO NASCIMENTO ROCHA
ADVOGADO - LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB/DF 71187) RECORRIDO - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO - LEONARDO FRANCA SILVA (OAB/DF 48051) ADVOGADO - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513)
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA ADVOGADO - MARCELO LUCAS DE SOUZA (OAB/DF 25369)
(OAB/DF 37069)
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA ROT 0001070-82.2023.5.10.0021
(OAB/DF 37069) 1ª Turma
ADVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691) Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho
ADVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691) RELATOR: Desembargador do Trabalho GRIJALBO FERNANDES
ADVOGADO - MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB/DF 38325) COUTINHO
ADVOGADO - MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB/DF 38325) RECORRENTE - MARIA DOS MILAGRES MONTEIRO VILAR
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) ADVOGADO - ERICK SANTOS BARROS (OAB/DF 46209)
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) ADVOGADO - ETERSON ALVES COELHO (OAB/DF 62780)
RECORRIDO - EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS
ROT 0001053-49.2023.5.10.0020 LTDA
2ª Turma ADVOGADO - HERACLITO ZANONI PEREIRA (OAB/DF 11050)
Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins
RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO RORSum 0001097-13.2023.5.10.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225859