Processo ativo
0001063-69.2024.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 0001063-69.2024.8.26.0309
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001063-69.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: CLAYTON DUARTE
GRANZOTO - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS1. PARTE AUTORA
ALEGA TER CONTRATADO A MIGRAÇÃO DE PLANO MÓVEL REGIONAL DDD 47 PARA UM NOVO CONTRATO, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAS A RÉ
MANTEVE A COBRANÇA SIMULTÂNEA DE AMBOS OS CONTRATOS. REQUER O CANCELAMENTO DO NOVO CONTRATO,
A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.2. PARTE RÉ SUSTENTA QUE
O CONTRATO ORIGINAL PERMANECEU ATIVO, HAVENDO DÉBITOS PENDENTES, E QUE A AUTORA FIRMOU UM NOVO
CONTRATO INDEPENDENTEMENTE DO CANCELAMENTO DO ANTERIOR.3. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE
- RECURSO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MORAIS.4. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE LESÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE - MEROS TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS
DA VIDA MODERNA5. SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO
DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo
Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
GRANZOTO - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS1. PARTE AUTORA
ALEGA TER CONTRATADO A MIGRAÇÃO DE PLANO MÓVEL REGIONAL DDD 47 PARA UM NOVO CONTRATO, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAS A RÉ
MANTEVE A COBRANÇA SIMULTÂNEA DE AMBOS OS CONTRATOS. REQUER O CANCELAMENTO DO NOVO CONTRATO,
A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.2. PARTE RÉ SUSTENTA QUE
O CONTRATO ORIGINAL PERMANECEU ATIVO, HAVENDO DÉBITOS PENDENTES, E QUE A AUTORA FIRMOU UM NOVO
CONTRATO INDEPENDENTEMENTE DO CANCELAMENTO DO ANTERIOR.3. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE
- RECURSO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MORAIS.4. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE LESÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE - MEROS TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS
DA VIDA MODERNA5. SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO
DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo
Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100