Processo ativo
0001066-26.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 0001066-26.2025.8.26.0297
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG
nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB 411209/SP)
Processo 0001066-26.2025.8.26.0297 (processo principal 1004349-45.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Ewerton ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Magalhães Tunis - Vistos. Nos termos do artigo 85, § 16, do CPC quando os honorários
forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. Como se
vê, tratando-se de honorários fixados em quantia certa, os juros de mora devem ser fixados a partir da data do trânsito em
julgado da decisão. Além disso, os precedentes mencionados pela parte exequente referem-se à atualização monetária, e
não especificamente a juros. Posto isso, homologo o valor apurado pela executada. Cumpra a parte exequente o disposto no
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG
nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB 411209/SP)
Processo 0001071-48.2025.8.26.0297 (processo principal 1004315-70.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Keller Cristina Caires Ikegami Ciríaco - Vistos. Nos termos do artigo 85, § 16, do CPC quando os
honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
Como se vê, tratando-se de honorários fixados em quantia certa, os juros de mora devem ser fixados a partir da data do trânsito
em julgado da decisão. Além disso, os precedentes mencionados pela parte exequente referem-se à atualização monetária, e
não especificamente a juros. Posto isso, homologo o valor apurado pela executada. Cumpra a parte exequente o disposto no
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG
nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB 411209/SP)
Processo 0001214-37.2025.8.26.0297 (processo principal 1001162-29.2022.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Nino Fernandes - Vistos. Nos termos do artigo 85, § 16, do CPC quando os
honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
Como se vê, tratando-se de honorários fixados em quantia certa, os juros de mora devem ser fixados a partir da data do trânsito
em julgado da decisão. Além disso, os precedentes mencionados pela parte exequente referem-se à atualização monetária, e
não especificamente a juros. Posto isso, homologo o valor apurado pela executada. Cumpra a parte exequente o disposto no
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG
nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB 411209/SP)
Processo 0001254-19.2025.8.26.0297 (processo principal 1011113-13.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Italo Renato Manente - Banco Votorantim S.A. - Cumpra-se a determinação final da decisão de páginas
25/26, quanto ao valor remanescente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO COSTA
NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)
Processo 0001257-08.2024.8.26.0297 (processo principal 1000226-67.2023.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guilhermina Angélica Trindade - Vistos. Aguarde-se o decurso do
prazo concedido na decisão de páginas 225/226. Intimem-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)
Processo 0001266-33.2025.8.26.0297 (processo principal 1007627-83.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Nathalie Barbosa Franzoti - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Quanto ao pedido de conversão da
obrigação de fazer em perdas e danos, manifeste-se a parte executada em contraditório, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NATÁLIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES MELLO (OAB 424035/SP)
Processo 0001271-55.2025.8.26.0297 (processo principal 1007124-62.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Empresa de Guincho JG Ltda - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Intime-se a parte
executada para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 185,10, sob
pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB
337683/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 0001314-89.2025.8.26.0297 (processo principal 1008478-25.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Antonio Donizeth Veri - Diante da concordância entre as partes, homologo o valor
apresentado pela parte executada, ou seja, R$ 8.243,46 (principal). Cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº
394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018
de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0001333-95.2025.8.26.0297 (processo principal 1000244-20.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Aline Ferreira Marques - Neon Pagamentos S/A - Cumpra-se a determinação final da decisão de
páginas 3/4, quanto ao valor remanescente. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO
JOANONE (OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 0001372-92.2025.8.26.0297 (processo principal 1003143-25.2024.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Pedro Laert Pupim - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Páginas 31/38: Manifeste-se, a
parte executada, em 5 dias. Int. - ADV: ANA EDUARDA BAZZO PUPIM (OAB 478934/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 354990/SP)
Processo 0001496-75.2025.8.26.0297 (processo principal 1008575-25.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Renato Cezar Barretos Prina - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Homologa-se por
sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do
artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento
de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal,
certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as
providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça
Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), RAFAEL
PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG)
Processo 0001523-58.2025.8.26.0297 (processo principal 1006360-76.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Substituição do Produto - Aurea Souza da Silva Ortega - Casas Pernambucanas S.a. - Vistos. Proceda-se ao levantamento
da quantia depositada em pág. 28, em favor da parte exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de
março de 2019, para levantamento dos depósitos judiciais, as partes deverão, caso não tenham juntado, apresentar o formulário
MLE. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcesuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencherem
o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-
se as anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. - ADV: CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS (OAB 416306/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG
nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB 411209/SP)
Processo 0001066-26.2025.8.26.0297 (processo principal 1004349-45.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Ewerton ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Magalhães Tunis - Vistos. Nos termos do artigo 85, § 16, do CPC quando os honorários
forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. Como se
vê, tratando-se de honorários fixados em quantia certa, os juros de mora devem ser fixados a partir da data do trânsito em
julgado da decisão. Além disso, os precedentes mencionados pela parte exequente referem-se à atualização monetária, e
não especificamente a juros. Posto isso, homologo o valor apurado pela executada. Cumpra a parte exequente o disposto no
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG
nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB 411209/SP)
Processo 0001071-48.2025.8.26.0297 (processo principal 1004315-70.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Keller Cristina Caires Ikegami Ciríaco - Vistos. Nos termos do artigo 85, § 16, do CPC quando os
honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
Como se vê, tratando-se de honorários fixados em quantia certa, os juros de mora devem ser fixados a partir da data do trânsito
em julgado da decisão. Além disso, os precedentes mencionados pela parte exequente referem-se à atualização monetária, e
não especificamente a juros. Posto isso, homologo o valor apurado pela executada. Cumpra a parte exequente o disposto no
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG
nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB 411209/SP)
Processo 0001214-37.2025.8.26.0297 (processo principal 1001162-29.2022.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Nino Fernandes - Vistos. Nos termos do artigo 85, § 16, do CPC quando os
honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
Como se vê, tratando-se de honorários fixados em quantia certa, os juros de mora devem ser fixados a partir da data do trânsito
em julgado da decisão. Além disso, os precedentes mencionados pela parte exequente referem-se à atualização monetária, e
não especificamente a juros. Posto isso, homologo o valor apurado pela executada. Cumpra a parte exequente o disposto no
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG
nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB 411209/SP)
Processo 0001254-19.2025.8.26.0297 (processo principal 1011113-13.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Italo Renato Manente - Banco Votorantim S.A. - Cumpra-se a determinação final da decisão de páginas
25/26, quanto ao valor remanescente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO COSTA
NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)
Processo 0001257-08.2024.8.26.0297 (processo principal 1000226-67.2023.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guilhermina Angélica Trindade - Vistos. Aguarde-se o decurso do
prazo concedido na decisão de páginas 225/226. Intimem-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)
Processo 0001266-33.2025.8.26.0297 (processo principal 1007627-83.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Nathalie Barbosa Franzoti - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Quanto ao pedido de conversão da
obrigação de fazer em perdas e danos, manifeste-se a parte executada em contraditório, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NATÁLIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES MELLO (OAB 424035/SP)
Processo 0001271-55.2025.8.26.0297 (processo principal 1007124-62.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Empresa de Guincho JG Ltda - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Intime-se a parte
executada para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 185,10, sob
pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB
337683/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 0001314-89.2025.8.26.0297 (processo principal 1008478-25.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Antonio Donizeth Veri - Diante da concordância entre as partes, homologo o valor
apresentado pela parte executada, ou seja, R$ 8.243,46 (principal). Cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº
394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018
de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0001333-95.2025.8.26.0297 (processo principal 1000244-20.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Aline Ferreira Marques - Neon Pagamentos S/A - Cumpra-se a determinação final da decisão de
páginas 3/4, quanto ao valor remanescente. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO
JOANONE (OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 0001372-92.2025.8.26.0297 (processo principal 1003143-25.2024.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Pedro Laert Pupim - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Páginas 31/38: Manifeste-se, a
parte executada, em 5 dias. Int. - ADV: ANA EDUARDA BAZZO PUPIM (OAB 478934/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 354990/SP)
Processo 0001496-75.2025.8.26.0297 (processo principal 1008575-25.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Renato Cezar Barretos Prina - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Homologa-se por
sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do
artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento
de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal,
certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as
providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça
Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), RAFAEL
PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG)
Processo 0001523-58.2025.8.26.0297 (processo principal 1006360-76.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Substituição do Produto - Aurea Souza da Silva Ortega - Casas Pernambucanas S.a. - Vistos. Proceda-se ao levantamento
da quantia depositada em pág. 28, em favor da parte exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de
março de 2019, para levantamento dos depósitos judiciais, as partes deverão, caso não tenham juntado, apresentar o formulário
MLE. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcesuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencherem
o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-
se as anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. - ADV: CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS (OAB 416306/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º