Processo ativo
0001087-06.2022.8.26.0168
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Identificação
Nº Processo: 0001087-06.2022.8.26.0168
Vara: Foro de Dracena Vistos. Páginas 78/85: Em face
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
VERDE - Processo de Origem: 0001087-06.2022.8.26.0168/0001 3ª Vara Foro de Dracena Vistos. Páginas 78/85: Em face
do requerimento formulado, cumpre-me esclarecer que, em 27/12/2024, foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de
pagamento do(a) titular(a) do crédito, o que não se confunde com o efetivo pagamento do precatório. N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essa modalidade,
as partes são intimadas a apresentarem eventual manifestação ao cálculo atualizado do valor requisitado e para que sejam
informados os dados bancários para a sua transferência, procedimentos que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do
crédito. Conforme ato ordinatório publicado após a disponibilização do cálculo, compete à parte credora, não havendo óbices
à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Em análise à documentação constante deste precatório,
verifica-se que o peticionamento por meio do aludido tipo de petição já foi realizado, cabendo à parte aguardar a liberação
do valor. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ELVIO CALDAS DE OLIVEIRA (OAB 332604/SP), LUIS
FERNANDO ZANONI (OAB 200540/SP)
Processo 0340129-94.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes de Souza -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 38/39: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 40. Em
caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco)
dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado
observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio
eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP),
MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP)
Processo 0345470-67.2022.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Aparecida Fernandes Castagne - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0411368-55.1995.8.26.0053/0036 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 120/124: Para
atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03
de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP),
SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA
(OAB 168317/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP)
Processo 0350215-56.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marilda Maria Conti -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0187 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Descabem providências quanto à solicitação da petição de 29/01/2025, págs.197/198,
tendo em vista que o ofício/petição de 11/11/2024, págs. 186/191, de mesmo teor, foi devidamente apreciado(a) eletronicamente
em 20/01/2025, pág. 194. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS
(OAB 213391/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDREA
DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0351835-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Soely Marcia Pastina Mazzei -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026804-40.2023.8.26.0053/0025 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas
205/209: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 -
Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do
referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se.
São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0353038-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Lopes Silva - Processo de
Origem: 0000179-61.2023.8.26.0572/0001 2ª Vara Foro de São Joaquim da Barra Vistos. A requisição expedida nos autos nº
0000179-61.2023.8.26.0572/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do
exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000179-61.2023.8.26.0572/0001 seja rejeitado, sem processamento na
DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19,
o valor requisitado não corresponde à cota parte indicada para cada autora na planilha de cálculo encaminhada (págs. 8/13). No
mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser
individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade
com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja
instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 31 de janeiro de 2025. - ADV: ADÃO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)
Processo 0354077-74.2019.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Carmem Lucia Braga - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1038107-79.2018.8.26.0224/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vistos.
Páginas 45/53: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Carmem Lúcia
Braga, nos termos do art. 11 da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento
da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao
Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, ao DEPRE 2.1.4.1 para as
providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARINA
DE LIMA (OAB 245544/SP)
Processo 0355380-21.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mário Monteiro de
Oliveira - Processo de Origem: 0012997-64.2022.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São
José dos Campos Páginas 56/60: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo
da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
VERDE - Processo de Origem: 0001087-06.2022.8.26.0168/0001 3ª Vara Foro de Dracena Vistos. Páginas 78/85: Em face
do requerimento formulado, cumpre-me esclarecer que, em 27/12/2024, foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de
pagamento do(a) titular(a) do crédito, o que não se confunde com o efetivo pagamento do precatório. N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essa modalidade,
as partes são intimadas a apresentarem eventual manifestação ao cálculo atualizado do valor requisitado e para que sejam
informados os dados bancários para a sua transferência, procedimentos que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do
crédito. Conforme ato ordinatório publicado após a disponibilização do cálculo, compete à parte credora, não havendo óbices
à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Em análise à documentação constante deste precatório,
verifica-se que o peticionamento por meio do aludido tipo de petição já foi realizado, cabendo à parte aguardar a liberação
do valor. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ELVIO CALDAS DE OLIVEIRA (OAB 332604/SP), LUIS
FERNANDO ZANONI (OAB 200540/SP)
Processo 0340129-94.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes de Souza -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 38/39: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 40. Em
caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco)
dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado
observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio
eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP),
MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP)
Processo 0345470-67.2022.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Aparecida Fernandes Castagne - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0411368-55.1995.8.26.0053/0036 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 120/124: Para
atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03
de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP),
SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA
(OAB 168317/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP)
Processo 0350215-56.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marilda Maria Conti -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0187 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Descabem providências quanto à solicitação da petição de 29/01/2025, págs.197/198,
tendo em vista que o ofício/petição de 11/11/2024, págs. 186/191, de mesmo teor, foi devidamente apreciado(a) eletronicamente
em 20/01/2025, pág. 194. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS
(OAB 213391/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDREA
DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0351835-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Soely Marcia Pastina Mazzei -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026804-40.2023.8.26.0053/0025 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas
205/209: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 -
Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do
referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se.
São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0353038-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Lopes Silva - Processo de
Origem: 0000179-61.2023.8.26.0572/0001 2ª Vara Foro de São Joaquim da Barra Vistos. A requisição expedida nos autos nº
0000179-61.2023.8.26.0572/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do
exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000179-61.2023.8.26.0572/0001 seja rejeitado, sem processamento na
DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19,
o valor requisitado não corresponde à cota parte indicada para cada autora na planilha de cálculo encaminhada (págs. 8/13). No
mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser
individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade
com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja
instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 31 de janeiro de 2025. - ADV: ADÃO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)
Processo 0354077-74.2019.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Carmem Lucia Braga - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1038107-79.2018.8.26.0224/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vistos.
Páginas 45/53: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Carmem Lúcia
Braga, nos termos do art. 11 da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento
da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao
Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, ao DEPRE 2.1.4.1 para as
providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARINA
DE LIMA (OAB 245544/SP)
Processo 0355380-21.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mário Monteiro de
Oliveira - Processo de Origem: 0012997-64.2022.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São
José dos Campos Páginas 56/60: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo
da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º