0001097-55.2018.8.26.0050

Nº 0001097-55.2018.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela
Pazzeto Meneghine Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e
não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Julgamento designada para o dia
15/10/2025 às 15:00h, no Foro Central Criminal Barra Funda, no(a) Sala 170, na Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313, Barra
Funda, São Paulo, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de
julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À
MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 0023354-98.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS VLADIMIR JORGES
CARDENAS - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo,
Dr(a). LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem,especialmente LUCAS VLADIMIR JORGES CARDENAS, Brasileiro, Solteiro, Ambulante, RG
71837565, CPF 233.793.578-71, mãe Lupe Jorges Cardenas, Nascido/Nascida 03/07/1997, de cor Branco, com endereço à
Rua Joao Boemer, 332, Bras, CEP 03018-000, São Paulo - SP, Fone 11 986183805, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180
“caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0023354-98.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação: Consta no incluso inquérito policial que, em data e horários
incertos, entre os dias 08 de setembro de 2023 e 05 de outubro de 2023, em local indeterminado, nesta cidade de São Paulo/
SP, LUCAS VLADIMIR JORGES CARDENA (maior de 21 anos), com dados de qualificação na fl.80, adquiriu e recebeu o
aparelho de telefonia celular da marca Apple, modelo iPhone 11, IMEI 352983116555336 (cf. auto de exibição, apreensão e
entrega fls.05/06), avaliado em R$ 2.000,00 (cf. auto de avaliação fl.95), pertencente a JORGE JOÃO DOS SANTOS, coisa
que sabia tratar-se de produto de crime.Diante do exposto, denuncio LUCAS VLADIMIR JORGES CARDENA como incurso no
artigo 180, caput, do Código Penal. Requeiro que, recebida esta, seja instaurado o devido processo legal, observando-se o rito
comum ordinário previsto no Código de Processo Penal, citando-se o denunciado, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas,
seguindo-se com o interrogatório, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 10 de julho de 2025 - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
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