Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
0001146-51.2023.5.10.0007
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Identificação
Nº Processo: 0001146-51.2023.5.10.0007
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ação: DUFRIO COMERCIO E
Partes e Advogados
Advogado(s): FABIO DIAS GRANDIZOLI (OAB, DF 47111) IMPORTACAO S.A., JOAO PAULO ZAGO (OAB, AC 4692) ADVOGADO, PATRICIA NAKAMURA (OAB, PR 25046), LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRIDO, ATSON LAZARO FREIRE SILVA, LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB, DF 58691), TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB, DF 29816) AP 0001146, 51.2023.5.10.0007, AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB, DF (OAB, SP 201296), ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (O *** FABIO DIAS GRANDIZOLI (OAB, DF 47111) IMPORTACAO S.A., JOAO PAULO ZAGO (OAB, AC 4692) ADVOGADO, PATRICIA NAKAMURA (OAB, PR 25046), LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRIDO, ATSON LAZARO FREIRE SILVA, LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB, DF 58691), TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB, DF 29816) AP 0001146, 51.2023.5.10.0007, AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB, DF (OAB, SP 201296), ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (OAB, DF ADVOGADO, ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO, CLAUDIA MARIA BARBOSA (OAB, DF 41585), RAFAEL MARTINS CORTEZ (OAB, GO 24411) AIRO 0001149, 18.2023.5.10.0003, DF RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE, DF AGRAVANTE, SSG COMUNICACAO LTDA, DF 41585) 63475), GO 24411) AGRAVADO, CARLA VERAS DE LIMA, JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB, DF 36563), FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) 1ª Turma
Relator(a): Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO, CAMILA DA COSTA DURAES (OAB, DF 47091), Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE ADVOGADO, *** Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO, CAMILA DA COSTA DURAES (OAB, DF 47091), Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE ADVOGADO, RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB, DF 64483), Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E ADVOGADO, PAULO ANDRE VACARI BELONE (OAB, DF 12671)
Advogados e OAB
Advogado: - FABIO DIAS GRANDIZOLI (OA *** - FABIO DIAS GRANDIZOLI (OAB/DF 47111) IMPORTACAO S.A.
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2166
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF RECORRENTE - REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E
ADVOGADO - FABIO DIAS GRANDIZOLI (OAB/DF 47111) IMPORTACAO S.A.
ADVOGADO - JOAO PAULO ZAGO (OAB/AC 4692) ADVOGADO - PATRICIA NAKAMURA (OAB/PR 25046)
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRIDO - ATSON LAZARO FREIRE SILVA
(OAB/DF 37069) ADVOGADO - Patrícia Pinheiro Martins (OAB/DF 14753)
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691)
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) AP 0001146-51.2023.5.10.0007
CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho 3ª Turma
Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
ROT 0001123-75.2023.5.10.0017 RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
3ª Turma ALVES DE SOUZA BARRETO
Desembargador Brasilino Santos Ramos AGRAVANTE - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RELATOR: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO - CAMILA DA COSTA DURAES (OAB/DF 47091)
RAMOS ADVOGADO - FERNANDO LUIS RUSSOMANO OTERO VILLAR
RECORRENTE - FRANCIMILTON SALUSTIANO DA SILVA (OAB/DF 14559)
RECORRENTE - TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID
ADVOGADO - AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB/DF (OAB/SP 201296)
71157) AGRAVADO - CINTIA CARLA FERNANDES DE AQUINO
ADVOGADO - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (OAB/DF ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO
38345) (OAB/DF 48744)
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA BARBOSA (OAB/DF 41585)
ADVOGADO - RAFAEL MARTINS CORTEZ (OAB/GO 24411) AIRO 0001149-18.2023.5.10.0003
RECORRIDO - FRANCIMILTON SALUSTIANO DA SILVA 1ª Turma
RECORRIDO - TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
ADVOGADO - AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB/DF RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
71157) SOUZA NETO
ADVOGADO - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (OAB/DF AGRAVANTE - SSG COMUNICACAO LTDA
38345) ADVOGADO - LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO (OAB/DF
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA BARBOSA (OAB/DF 41585) 63475)
ADVOGADO - RAFAEL MARTINS CORTEZ (OAB/GO 24411) AGRAVADO - CARLA VERAS DE LIMA
AGRAVADO - INSTITUTO BRASILEIRO DE
ROT 0001133-67.2023.5.10.0002 EMPREENDEDORISMO, TECNOLOGIA E INOVACAO
1ª Turma AGRAVADO - SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos ADVOGADO - PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB/DF 67391)
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE ADVOGADO - RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB/DF 64483)
MARQUES DA ROCHA ADVOGADO - VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA
RECORRENTE - WELLISON FRANCILI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/DF 66193)
ADVOGADO - JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB/DF 36563)
RECORRIDO - TAM LINHAS AEREAS S/A. ROT 0001164-57.2023.5.10.0012
ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/SP 297608) 1ª Turma
Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
ROT 0001135-77.2023.5.10.0021 RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
2ª Turma SOUZA NETO
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan RECORRENTE - KELLY CRISTINA GUEDES BEZERRA
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E ADVOGADO - PAULO ANDRE VACARI BELONE (OAB/DF 12671)
SOUZA PAVAN RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF RECORRENTE - REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E
ADVOGADO - FABIO DIAS GRANDIZOLI (OAB/DF 47111) IMPORTACAO S.A.
ADVOGADO - JOAO PAULO ZAGO (OAB/AC 4692) ADVOGADO - PATRICIA NAKAMURA (OAB/PR 25046)
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRIDO - ATSON LAZARO FREIRE SILVA
(OAB/DF 37069) ADVOGADO - Patrícia Pinheiro Martins (OAB/DF 14753)
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691)
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) AP 0001146-51.2023.5.10.0007
CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho 3ª Turma
Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
ROT 0001123-75.2023.5.10.0017 RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
3ª Turma ALVES DE SOUZA BARRETO
Desembargador Brasilino Santos Ramos AGRAVANTE - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RELATOR: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO - CAMILA DA COSTA DURAES (OAB/DF 47091)
RAMOS ADVOGADO - FERNANDO LUIS RUSSOMANO OTERO VILLAR
RECORRENTE - FRANCIMILTON SALUSTIANO DA SILVA (OAB/DF 14559)
RECORRENTE - TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID
ADVOGADO - AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB/DF (OAB/SP 201296)
71157) AGRAVADO - CINTIA CARLA FERNANDES DE AQUINO
ADVOGADO - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (OAB/DF ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO
38345) (OAB/DF 48744)
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA BARBOSA (OAB/DF 41585)
ADVOGADO - RAFAEL MARTINS CORTEZ (OAB/GO 24411) AIRO 0001149-18.2023.5.10.0003
RECORRIDO - FRANCIMILTON SALUSTIANO DA SILVA 1ª Turma
RECORRIDO - TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
ADVOGADO - AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB/DF RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
71157) SOUZA NETO
ADVOGADO - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (OAB/DF AGRAVANTE - SSG COMUNICACAO LTDA
38345) ADVOGADO - LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO (OAB/DF
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA BARBOSA (OAB/DF 41585) 63475)
ADVOGADO - RAFAEL MARTINS CORTEZ (OAB/GO 24411) AGRAVADO - CARLA VERAS DE LIMA
AGRAVADO - INSTITUTO BRASILEIRO DE
ROT 0001133-67.2023.5.10.0002 EMPREENDEDORISMO, TECNOLOGIA E INOVACAO
1ª Turma AGRAVADO - SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos ADVOGADO - PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB/DF 67391)
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE ADVOGADO - RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB/DF 64483)
MARQUES DA ROCHA ADVOGADO - VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA
RECORRENTE - WELLISON FRANCILI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/DF 66193)
ADVOGADO - JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB/DF 36563)
RECORRIDO - TAM LINHAS AEREAS S/A. ROT 0001164-57.2023.5.10.0012
ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/SP 297608) 1ª Turma
Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
ROT 0001135-77.2023.5.10.0021 RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
2ª Turma SOUZA NETO
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan RECORRENTE - KELLY CRISTINA GUEDES BEZERRA
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E ADVOGADO - PAULO ANDRE VACARI BELONE (OAB/DF 12671)
SOUZA PAVAN RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
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