Processo ativo
0001148-52.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0001148-52.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- Requerente: Victor Eduardo Varella - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Atento ao r. despacho da Des. Presidente
da Turma de Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem respeito ao representativo de controvérsia
para fixação de tese sobre a matéria: “Necessidade de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entro de
atendimento à saúde da unidade prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)”,
nos termos do art. 10 da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o andamento destes autos até o
julgamento do feito 0001148-52.2025.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio Recursal o necessário. Int. -
Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Mayara Mihoko Kodima Cury (OAB: 466369/SP) - Fabiana Rodrigues
dos Santos Francisco (OAB: 466345/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
- Requerente: Victor Eduardo Varella - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Atento ao r. despacho da Des. Presidente
da Turma de Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem respeito ao representativo de controvérsia
para fixação de tese sobre a matéria: “Necessidade de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entro de
atendimento à saúde da unidade prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)”,
nos termos do art. 10 da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o andamento destes autos até o
julgamento do feito 0001148-52.2025.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio Recursal o necessário. Int. -
Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Mayara Mihoko Kodima Cury (OAB: 466369/SP) - Fabiana Rodrigues
dos Santos Francisco (OAB: 466345/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br