Processo ativo
0001148-52.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0001148-52.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade (ou
não) de recebimento da gratificação mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro
de atendimento à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ver de
observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos
que versem sobre idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva
do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. - Magistrado(a) Luís Gustavo
da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Paulo Roberto Cipolini (OAB: 488962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade (ou
não) de recebimento da gratificação mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro
de atendimento à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ver de
observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos
que versem sobre idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva
do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. - Magistrado(a) Luís Gustavo
da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Paulo Roberto Cipolini (OAB: 488962/SP) - 16º Andar, Sala 1607