Processo ativo
0001148-52.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0001148-52.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
possibilidade (ou não) de recebimento da gratificação mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no
núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica
e o dever de observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amento
dos demais feitos que versem sobre idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar
a solução definitiva do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. -
Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe
Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
possibilidade (ou não) de recebimento da gratificação mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no
núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica
e o dever de observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amento
dos demais feitos que versem sobre idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar
a solução definitiva do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. -
Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe
Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607