Processo ativo
0001152-30.2007.8.26.0296
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0001152-30.2007.8.26.0296
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: OZIRES NASCIMENTO DE SOUSA FILHO (OAB 442457/SP)
Processo 0001152-30.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001152) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de
Posse - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que “Deverão
ser extintas as ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja
movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado,não tenham sido localizados bens
penhoráveis”. Os considerandos do Ato Normativo se sustentam nas teses firmadas nos Temas 1184(STF) e 566 (STJ), bem
como nos custos de uma execução fiscal frente à eficácia do protesto de CDAs, desaguando no principal fator de morosidade
do Poder Judiciário (taxa de congestionamento). Verifica-se que o presente feito encontra-se sem movimentação útil há mais de
um ano e nesse sentido, observando-se o artigo 1º, §5º, da resolução 547 CNJ: “A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a
não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do
devedor”, em respeito ao contraditório e ampla defesa, bem como ao princípio da não surpresa, manifeste-se a Fazenda. - ADV:
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP)
Processo 0001204-30.2024.8.26.0296 (processo principal 0006639-15.2006.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Paulo Cesar da Cruz - Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/
SP)
Processo 0001365-26.2013.8.26.0296 (029.62.0130.001365) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalurgica Freeart Aramdos
Ltda - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: RAFAEL ROSSI RAMOS (OAB 30297/PR), VIVIANE
POMINI (OAB 30914/PR)
Processo 0001491-90.2024.8.26.0296 (processo principal 0004948-53.2012.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Digito Comercio Representação Ltda - Aqui por engano, despachei nos autos dependentes. - ADV: ALBANI CHAINI JOB
LISBOA (OAB 393529/SP)
Processo 0001491-90.2024.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Albani Chaini Job Lisboa - Intime-se
o requerente para apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALBANI CHAINI
JOB LISBOA (OAB 393529/SP), FABIO ROBERTO CHAPARIM (OAB 386860/SP)
Processo 0001672-87.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001672) - Execução Fiscal - Emiliano Arcanjo - Certidão retro: Manifeste-
se a Fazenda. Intime-se. - ADV: FRANCYNE FRANCO TALARICO DE CAMPOS (OAB 393677/SP)
Processo 0001772-46.2024.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Rafael Fernando dos Santos -
Intime-se o requerente para apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL
FERNANDO DOS SANTOS (OAB 300837/SP)
Processo 0001853-15.2012.8.26.0296 (296.01.2012.001853) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcelo
Henrique Leite Silva Transportes Me - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: DOUGLAS RICHARD
INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
Processo 0001872-94.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001872) - Execução Fiscal - Digito Com Repres Ltda - Aguarde-se o
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP), FABIO ROBERTO
CHAPARIM (OAB 386860/SP)
Processo 0001985-52.2024.8.26.0296 (processo principal 0001654-90.2012.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Jucelaine Chaves Miranda - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse e outro - Despachei nos autos dependentes.
- ADV: ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP), ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP), GASTAO LORENZETTI
NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0001985-52.2024.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Albani Chaini Job Lisboa - Intime-se
o requerente para apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALBANI CHAINI
JOB LISBOA (OAB 393529/SP), FABIO ROBERTO CHAPARIM (OAB 386860/SP)
Processo 0002534-14.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalurgica Freeart Aramados Ltda - Certidão retro.
Cumpra-se determinação de fl. 356. - ADV: NIEDSON MANOEL DE MELO JUNIOR (OAB 378261/SP), NIEDSON MANOEL DE
MELO (OAB 166031/SP), RAFAEL ROSSI RAMOS (OAB 30297/PR)
Processo 0002663-63.2007.8.26.0296 (296.01.2007.002663) - Execução Fiscal - Emprelotes Sociedade Civil - Aguarde-se o
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: ANDREZA BOTAN DUARTE (OAB 377992/SP)
Processo 0002726-15.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002726) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Lucimar Simão dos Santos e outro - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos
da decisão retro. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP), AMANDA ZAMPIERI (OAB 433364/SP), REBECA
CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP)
Processo 0002955-82.2006.8.26.0296 (296.01.2006.002955) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Edelcio Bras Bueno de Camargo - Analisando os autos verifica-se que a matéria alegada na
petição retro já fora devidamente analisada e proferida decisão às fls. 150/152, estando, portanto, preclusa. Publique-se. Intime-
se. - ADV: JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA (OAB 100546/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP)
Processo 0003070-93.2012.8.26.0296 (296.01.2012.003070) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Milena Bortolotto Felipe & Cia - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da
decisão retro. - ADV: MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP), GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0003467-65.2006.8.26.0296 (296.01.2006.003467) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Oreste de M Alves Filho - Interposta Exceção de pré-executividade, abra-se
vista dos autos à exequente/excepta, para que apresente impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE ALBENZIO DE
OLIVEIRA (OAB 100546/SP), RONALDO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 469023/SP)
Processo 0003579-53.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eric Cavassaki - Aguarde-se o decurso do prazo
nos termos da decisão de fl. 103. - ADV: KELLY CRISTINA CAMILOTTI CAVALHEIRO (OAB 157339/SP)
Processo 0003724-75.2015.8.26.0296 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - ENGRATECH TECNOLOGIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS S/A - Fls.
543/550: Tornem os autos à Fazenda. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), ANSELMO
PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 0004256-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.004256) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: EDGAR ROBERTO
DE LIMA (OAB 226803/SP)
Processo 0004637-62.2012.8.26.0296 (029.62.0120.004637) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - João Batista
da Silva - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 0005112-18.2012.8.26.0296 (029.62.0120.005112) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - LAURA BORTOTI - Aguarde-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: OZIRES NASCIMENTO DE SOUSA FILHO (OAB 442457/SP)
Processo 0001152-30.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001152) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de
Posse - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que “Deverão
ser extintas as ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja
movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado,não tenham sido localizados bens
penhoráveis”. Os considerandos do Ato Normativo se sustentam nas teses firmadas nos Temas 1184(STF) e 566 (STJ), bem
como nos custos de uma execução fiscal frente à eficácia do protesto de CDAs, desaguando no principal fator de morosidade
do Poder Judiciário (taxa de congestionamento). Verifica-se que o presente feito encontra-se sem movimentação útil há mais de
um ano e nesse sentido, observando-se o artigo 1º, §5º, da resolução 547 CNJ: “A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a
não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do
devedor”, em respeito ao contraditório e ampla defesa, bem como ao princípio da não surpresa, manifeste-se a Fazenda. - ADV:
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP)
Processo 0001204-30.2024.8.26.0296 (processo principal 0006639-15.2006.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Paulo Cesar da Cruz - Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/
SP)
Processo 0001365-26.2013.8.26.0296 (029.62.0130.001365) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalurgica Freeart Aramdos
Ltda - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: RAFAEL ROSSI RAMOS (OAB 30297/PR), VIVIANE
POMINI (OAB 30914/PR)
Processo 0001491-90.2024.8.26.0296 (processo principal 0004948-53.2012.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Digito Comercio Representação Ltda - Aqui por engano, despachei nos autos dependentes. - ADV: ALBANI CHAINI JOB
LISBOA (OAB 393529/SP)
Processo 0001491-90.2024.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Albani Chaini Job Lisboa - Intime-se
o requerente para apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALBANI CHAINI
JOB LISBOA (OAB 393529/SP), FABIO ROBERTO CHAPARIM (OAB 386860/SP)
Processo 0001672-87.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001672) - Execução Fiscal - Emiliano Arcanjo - Certidão retro: Manifeste-
se a Fazenda. Intime-se. - ADV: FRANCYNE FRANCO TALARICO DE CAMPOS (OAB 393677/SP)
Processo 0001772-46.2024.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Rafael Fernando dos Santos -
Intime-se o requerente para apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL
FERNANDO DOS SANTOS (OAB 300837/SP)
Processo 0001853-15.2012.8.26.0296 (296.01.2012.001853) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcelo
Henrique Leite Silva Transportes Me - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: DOUGLAS RICHARD
INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
Processo 0001872-94.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001872) - Execução Fiscal - Digito Com Repres Ltda - Aguarde-se o
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP), FABIO ROBERTO
CHAPARIM (OAB 386860/SP)
Processo 0001985-52.2024.8.26.0296 (processo principal 0001654-90.2012.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Jucelaine Chaves Miranda - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse e outro - Despachei nos autos dependentes.
- ADV: ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP), ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP), GASTAO LORENZETTI
NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0001985-52.2024.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Albani Chaini Job Lisboa - Intime-se
o requerente para apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALBANI CHAINI
JOB LISBOA (OAB 393529/SP), FABIO ROBERTO CHAPARIM (OAB 386860/SP)
Processo 0002534-14.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalurgica Freeart Aramados Ltda - Certidão retro.
Cumpra-se determinação de fl. 356. - ADV: NIEDSON MANOEL DE MELO JUNIOR (OAB 378261/SP), NIEDSON MANOEL DE
MELO (OAB 166031/SP), RAFAEL ROSSI RAMOS (OAB 30297/PR)
Processo 0002663-63.2007.8.26.0296 (296.01.2007.002663) - Execução Fiscal - Emprelotes Sociedade Civil - Aguarde-se o
decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: ANDREZA BOTAN DUARTE (OAB 377992/SP)
Processo 0002726-15.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002726) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Lucimar Simão dos Santos e outro - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos
da decisão retro. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP), AMANDA ZAMPIERI (OAB 433364/SP), REBECA
CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP)
Processo 0002955-82.2006.8.26.0296 (296.01.2006.002955) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Edelcio Bras Bueno de Camargo - Analisando os autos verifica-se que a matéria alegada na
petição retro já fora devidamente analisada e proferida decisão às fls. 150/152, estando, portanto, preclusa. Publique-se. Intime-
se. - ADV: JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA (OAB 100546/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP)
Processo 0003070-93.2012.8.26.0296 (296.01.2012.003070) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Milena Bortolotto Felipe & Cia - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da
decisão retro. - ADV: MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP), GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0003467-65.2006.8.26.0296 (296.01.2006.003467) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Oreste de M Alves Filho - Interposta Exceção de pré-executividade, abra-se
vista dos autos à exequente/excepta, para que apresente impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE ALBENZIO DE
OLIVEIRA (OAB 100546/SP), RONALDO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 469023/SP)
Processo 0003579-53.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eric Cavassaki - Aguarde-se o decurso do prazo
nos termos da decisão de fl. 103. - ADV: KELLY CRISTINA CAMILOTTI CAVALHEIRO (OAB 157339/SP)
Processo 0003724-75.2015.8.26.0296 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - ENGRATECH TECNOLOGIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS S/A - Fls.
543/550: Tornem os autos à Fazenda. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), ANSELMO
PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 0004256-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.004256) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: EDGAR ROBERTO
DE LIMA (OAB 226803/SP)
Processo 0004637-62.2012.8.26.0296 (029.62.0120.004637) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - João Batista
da Silva - Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão retro. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 0005112-18.2012.8.26.0296 (029.62.0120.005112) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - LAURA BORTOTI - Aguarde-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º