Processo ativo
0001175-20.2024.8.26.0606
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0001175-20.2024.8.26.0606
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0001175-20.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Rappi - Recorrido:
RODRIGO GOMES SAMPAIO PEDRO - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CANCELAMENTO DE CADASTRO PERANTE À RECORRENTE SEM FORNECIMENTO DO
MOTIVO E NÃO GARANTINDO O DIREITO DE DEFESA, ASSEGURADO PELO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DO RECORRIDO - RESTABELECIMENTO DO CADASTRO DO RECORRIDO PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RANTE A
RECORRENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - O CANCELAMENTO DO CADASTRO DO RECORRIDO IMPACTANDO
DIRETAMENTE SUA ATIVIDADE LABORATIVA - VALOR FIXADO EM R$ 2.000,00 DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46
DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - SEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS O RECORRIDO NÃO ESTÁ REPRESENTADO POR ADVOGADO
NOS AUTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RODRIGO GOMES SAMPAIO PEDRO - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CANCELAMENTO DE CADASTRO PERANTE À RECORRENTE SEM FORNECIMENTO DO
MOTIVO E NÃO GARANTINDO O DIREITO DE DEFESA, ASSEGURADO PELO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DO RECORRIDO - RESTABELECIMENTO DO CADASTRO DO RECORRIDO PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RANTE A
RECORRENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - O CANCELAMENTO DO CADASTRO DO RECORRIDO IMPACTANDO
DIRETAMENTE SUA ATIVIDADE LABORATIVA - VALOR FIXADO EM R$ 2.000,00 DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46
DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - SEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS O RECORRIDO NÃO ESTÁ REPRESENTADO POR ADVOGADO
NOS AUTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º Andar, Sala 1607