Processo ativo
0001192-09.2024.8.26.0654
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Identificação
Nº Processo: 0001192-09.2024.8.26.0654
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001192-09.2024.8.26.0654 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vargem Grande Paulista - Recorrente:
Prefeitura Municipal de Cotia - Recorrido: JOSÉ AUGUSTO PONTES ALVES - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. QUEDA EM VIA PÚBLICA. LOMBADA SEM SINALIZAÇÃO. OMISSÃO DO
PODER PÚBLICO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE COTIA EM FACE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Prefeitura Municipal de Cotia - Recorrido: JOSÉ AUGUSTO PONTES ALVES - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. QUEDA EM VIA PÚBLICA. LOMBADA SEM SINALIZAÇÃO. OMISSÃO DO
PODER PÚBLICO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE COTIA EM FACE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º