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Identificação
Nº Processo: 0001220-73.2008.8.26.0189
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
X ELÍDIO SGOTTI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOAO ARISTEU BARBOSA (OAB:
145635/SP)
0001220-73.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
WILSON FRANCISCO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001774-08.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ***** DE SÃO PAULO X
ANTONIO CARMO DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001776-75.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LUIS CARLOS REGO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001784-52.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SEBASTIÃO JOSE GONÇALVES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001785-37.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X FRANCISCO JOSE ORATE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001792-29.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X VAIRTES MARQUES BATISTA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002641-98.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE LUIZ DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002649-75.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
AGUINALDO CARVALHO LOPES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004137-65.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
AIRTOM APARECIDO SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004139-35.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
APARECIDO MALDONADO FERNANDES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004201-75.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - JERÔNIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA ? ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
GLAUCIA DE MARIANI BULDO (OAB: 203090/SP)
0004483-16.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARIOCA ESTAMPARIA LTDA ME - ADV.OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004486-68.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DONIZETH DIVINO RODRIGUES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004488-38.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004493-60.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIO MOREIRA DA SILVA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0004497-97.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RAPHAEL MARCHESINI GARCIA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004498-82.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SANDRA REGINA REMEDIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0006200-63.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DISTRIB DE CARNES E DERIV SÃO LUIS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007572-47.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE GIANUSSI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007573-32.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOANA DARC DA COSTA SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007574-17.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE BEZERRA ASSIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007577-69.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
BENTO FERNANDES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007585-46.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ROZANA PAGNI MANTOVANI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007587-16.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CARLOS FERNANDES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007588-98.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDGAR NASCIMBENI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007590-68.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
GILBERTO ARMAR MARTINEZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007592-38.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JEFSON INACIO CALADO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007593-23.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JONEIR DE SOUZA ESTANQUEIRO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007594-08.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE BISPO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007595-90.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE BISPO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007599-30.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MARCIO ANTONIO DE REZENDE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007600-15.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MARCIO ROBERTO RUFINO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
X ELÍDIO SGOTTI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOAO ARISTEU BARBOSA (OAB:
145635/SP)
0001220-73.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
WILSON FRANCISCO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001774-08.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ***** DE SÃO PAULO X
ANTONIO CARMO DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001776-75.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LUIS CARLOS REGO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001784-52.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SEBASTIÃO JOSE GONÇALVES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001785-37.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X FRANCISCO JOSE ORATE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001792-29.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X VAIRTES MARQUES BATISTA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002641-98.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE LUIZ DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002649-75.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
AGUINALDO CARVALHO LOPES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004137-65.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
AIRTOM APARECIDO SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004139-35.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
APARECIDO MALDONADO FERNANDES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004201-75.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - JERÔNIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA ? ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
GLAUCIA DE MARIANI BULDO (OAB: 203090/SP)
0004483-16.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARIOCA ESTAMPARIA LTDA ME - ADV.OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004486-68.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DONIZETH DIVINO RODRIGUES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004488-38.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004493-60.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIO MOREIRA DA SILVA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0004497-97.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RAPHAEL MARCHESINI GARCIA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004498-82.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SANDRA REGINA REMEDIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0006200-63.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DISTRIB DE CARNES E DERIV SÃO LUIS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007572-47.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE GIANUSSI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007573-32.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOANA DARC DA COSTA SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007574-17.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE BEZERRA ASSIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007577-69.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
BENTO FERNANDES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007585-46.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ROZANA PAGNI MANTOVANI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007587-16.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CARLOS FERNANDES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007588-98.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDGAR NASCIMBENI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007590-68.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
GILBERTO ARMAR MARTINEZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007592-38.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JEFSON INACIO CALADO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007593-23.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JONEIR DE SOUZA ESTANQUEIRO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007594-08.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE BISPO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007595-90.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE BISPO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007599-30.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MARCIO ANTONIO DE REZENDE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007600-15.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MARCIO ROBERTO RUFINO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07