Processo ativo
0001221-83.2021.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 0001221-83.2021.8.26.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
ao destinatário. Nada Mais. - ADV: HERCULES VICENTE LEITE (OAB 119485/SP)
Processo 0001221-83.2021.8.26.0001 (processo principal 1006718-95.2020.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - P.B.G. - F.M.S. - Fls. 738: Ciente. Intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: RODRIGO
DE CARVALHO VILELA (OAB 153957/SP), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/SP)
Processo 0001672-06.2024.8.26.0001 (processo principal 0045586-43.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - R.A.B. - No caso, a exequente nascida em dezembro de 2005, ingressou com a presente ação de cumprimento de
sentença em fevereiro de 2024, sendo atingida pela prescrição bienal que trata o § 2º do artigo 206 do Código Civil, ou seja,
os valores anteriores a fevereiro de 2022, devem ser excluídos do cálculo. Da mesma forma, devem ser excluídos do cálculo,
os valores mensais dos alimentos cobrados do correquerido José Antonio, conforme decisão proferida (fls. 94). Apresente
a requerente nova planilha de cálculo de eventuais valores devidos, nos termos da presente decisão. Int. - ADV: NIVALDO
CABRERA (OAB 88519/SP)
Processo 0001808-03.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.G. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência aos interessados devendo manifestar-se em dez dias em termos de prosseguimento
sobre as pesquisas sendo que em relação ao : SISBAJUD - solicitação de extratos: Banco: Banco do Brasil - páginas 183-185
Banco: Mercado Pago - pagina 186 Banco: Nu.Pagamentos- páginas 187-190 Banco: Bradesco- página 191 Banco: 99 Pay-
página 192 Banco: XP - NÃO ALCANÇADO Banco: ACG - NÃO ALCANÇADO Banco: Acesso Soluções de Pagamento - NÃO
ALCANÇADO Banco: Unibanco - Relacionamento Inexistente Banco: Inter - Não respondeu. Em face do tempo transcorrido, não
enviará resposta. ATENÇÃO - Todas as Instituições onde está escrito “NÃO ALCANÇADO”, não enviarão nada pois o período
solicitado não gerou extratos. Nada Mais. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. Eu, ___, Giulia Xavier Simões, Estagiário Nível
Superior. - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)
Processo 0001967-14.2022.8.26.0001 (processo principal 1011389-64.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Transação - D.P.T. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o exequente, no prazo de quinze
dias, sobre o mandado negativo. - ADV: HELIO CARLOS FERREIRA FILHO (OAB 270539/SP)
Processo 0002076-33.2019.8.26.0001 (processo principal 0103138-68.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - K.S.
- Fls.174/175: Por ora, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a executada nos termos do art. 854, § 2º, do
Código de Processo Civil. Não sendo apresenta impugnação pelo executado, defiro a expedição de mandado de levantamento
do valor bloqueado em favor da parte exequente. - ADV: INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), PAMELA
HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)
Processo 0002418-10.2020.8.26.0001 (processo principal 0106353-86.2008.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - H.F.S.S. - D.I.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência ao(s) interessado(s) sobre a(s) resposta
(s) do (s) ofício (s). Prazo de quinze dias para requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV:
INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), ANALU SANTOS (OAB 325022/SP), PAMELA HELENA DA SILVA
(OAB 313363/SP)
Processo 0002510-80.2023.8.26.0001 (processo principal 1034149-36.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Família - L.A.F. - J.M.S. - Mandado de levantamento eletrônico emitido: acompanhar via conta fornecida para depósito. - ADV:
JANAINA GONÇALVES GARBELOTTI (OAB 411173/SP), JEFFERSON FERMIANO RAMOS (OAB 332808/SP), ANA PAULA DE
JESUS (OAB 247041/SP)
Processo 0002922-21.2017.8.26.0001 (apensado ao processo 1007779-93.2017.8.26.0001) (processo principal 0101859-
47.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Kauã Washington Guizelino de Oliveira - Paulo Sérgio Guizelino
Júnior - Certifique o cartório o cumprimento do determinado (fls. 615 - primeira parte), providenciando a inclusão dos herdeiros
do falecido no pólo passivo da ação, bem como, o cadastramento dos patronos habilitados por eles nos autos do processo nº
1007779.93.2017, apensando-se a estes autos. . Após, intimem-se os herdeiros para apresentação de eventual impugnação e
manifestação sobre a avaliação realizada (fls. 637). Int. - ADV: KATHARINE CRISTINA DE AZEVEDO GOMES ESPINOSA (OAB
276568/SP), CINTIA NOBREGA ROMÃO (OAB 287820/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP)
Processo 0003662-32.2024.8.26.0001 (processo principal 0009837-76.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - L.P.V. - - F.G.P.V. - - N.P.V. - E.V.J. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): As pesquisas on line determinadas foram
realizadas. Ciência aos interessados que deverão prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: DIEGO
SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), ALANA PINHEIRO SERRA (OAB 459725/SP),
ALANA PINHEIRO SERRA (OAB 459725/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP),
ALANA PINHEIRO SERRA (OAB 459725/SP)
Processo 0004103-13.2024.8.26.0001 (processo principal 1006678-45.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.D.B. - D.D.P.M.B. - Fls. 132 - parte final: Atenda-se, oficiando novamente
à Defensoria Pública com as informações solicitadas, observando-se a decisão (fls. 114). Int. - ADV: ADRIANO MENEGUEL
ROTOLI (OAB 303140/SP), MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 179244/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB
304914/SP)
Processo 0004700-79.2024.8.26.0001 (processo principal 1001653-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Oferta
- B.S.M. - - A.F.S. - K.S.M. - A ação deve ser julgada improcedente. Com efeito, a autora não comprovou que o requerido
descumpriu o regime de visitas, ônus que lhe cabia, deixando de produzir qualquer tipo de prova das alegações trazidas com
a inicial. Por outro lado, o requerido demonstrou que mantém contato regular com o menor, oferecendo, inclusive, pagamento
de plano de saúde em favor do filho, obrigação que nem foi fixada na definição dos alimentos. Diante do exposto, julgo
improcedente a presente ação de cumprimento de sentença proposta por A.F.daS. em face de K.dosS.M. Condeno a autora ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor dado à causa. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: RAFAELA BIANCA CARBONI (OAB 299987/SP), RAFAELA BIANCA
CARBONI (OAB 299987/SP), DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP), ROBERTO JOSÉ SOARES JÚNIOR (OAB 167249/
SP), DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP)
Processo 0004728-52.2021.8.26.0001 (processo principal 1017758-45.2018.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.L.F.S. - Emitir ofício - ADV: PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB
510331/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)
Processo 0004849-80.2021.8.26.0001 (processo principal 1039084-95.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - H.A.P.L. - Emitir documentos - ADV: NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ao destinatário. Nada Mais. - ADV: HERCULES VICENTE LEITE (OAB 119485/SP)
Processo 0001221-83.2021.8.26.0001 (processo principal 1006718-95.2020.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - P.B.G. - F.M.S. - Fls. 738: Ciente. Intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: RODRIGO
DE CARVALHO VILELA (OAB 153957/SP), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/SP)
Processo 0001672-06.2024.8.26.0001 (processo principal 0045586-43.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - R.A.B. - No caso, a exequente nascida em dezembro de 2005, ingressou com a presente ação de cumprimento de
sentença em fevereiro de 2024, sendo atingida pela prescrição bienal que trata o § 2º do artigo 206 do Código Civil, ou seja,
os valores anteriores a fevereiro de 2022, devem ser excluídos do cálculo. Da mesma forma, devem ser excluídos do cálculo,
os valores mensais dos alimentos cobrados do correquerido José Antonio, conforme decisão proferida (fls. 94). Apresente
a requerente nova planilha de cálculo de eventuais valores devidos, nos termos da presente decisão. Int. - ADV: NIVALDO
CABRERA (OAB 88519/SP)
Processo 0001808-03.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.G. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência aos interessados devendo manifestar-se em dez dias em termos de prosseguimento
sobre as pesquisas sendo que em relação ao : SISBAJUD - solicitação de extratos: Banco: Banco do Brasil - páginas 183-185
Banco: Mercado Pago - pagina 186 Banco: Nu.Pagamentos- páginas 187-190 Banco: Bradesco- página 191 Banco: 99 Pay-
página 192 Banco: XP - NÃO ALCANÇADO Banco: ACG - NÃO ALCANÇADO Banco: Acesso Soluções de Pagamento - NÃO
ALCANÇADO Banco: Unibanco - Relacionamento Inexistente Banco: Inter - Não respondeu. Em face do tempo transcorrido, não
enviará resposta. ATENÇÃO - Todas as Instituições onde está escrito “NÃO ALCANÇADO”, não enviarão nada pois o período
solicitado não gerou extratos. Nada Mais. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. Eu, ___, Giulia Xavier Simões, Estagiário Nível
Superior. - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)
Processo 0001967-14.2022.8.26.0001 (processo principal 1011389-64.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Transação - D.P.T. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o exequente, no prazo de quinze
dias, sobre o mandado negativo. - ADV: HELIO CARLOS FERREIRA FILHO (OAB 270539/SP)
Processo 0002076-33.2019.8.26.0001 (processo principal 0103138-68.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - K.S.
- Fls.174/175: Por ora, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a executada nos termos do art. 854, § 2º, do
Código de Processo Civil. Não sendo apresenta impugnação pelo executado, defiro a expedição de mandado de levantamento
do valor bloqueado em favor da parte exequente. - ADV: INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), PAMELA
HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)
Processo 0002418-10.2020.8.26.0001 (processo principal 0106353-86.2008.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - H.F.S.S. - D.I.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência ao(s) interessado(s) sobre a(s) resposta
(s) do (s) ofício (s). Prazo de quinze dias para requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV:
INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), ANALU SANTOS (OAB 325022/SP), PAMELA HELENA DA SILVA
(OAB 313363/SP)
Processo 0002510-80.2023.8.26.0001 (processo principal 1034149-36.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Família - L.A.F. - J.M.S. - Mandado de levantamento eletrônico emitido: acompanhar via conta fornecida para depósito. - ADV:
JANAINA GONÇALVES GARBELOTTI (OAB 411173/SP), JEFFERSON FERMIANO RAMOS (OAB 332808/SP), ANA PAULA DE
JESUS (OAB 247041/SP)
Processo 0002922-21.2017.8.26.0001 (apensado ao processo 1007779-93.2017.8.26.0001) (processo principal 0101859-
47.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Kauã Washington Guizelino de Oliveira - Paulo Sérgio Guizelino
Júnior - Certifique o cartório o cumprimento do determinado (fls. 615 - primeira parte), providenciando a inclusão dos herdeiros
do falecido no pólo passivo da ação, bem como, o cadastramento dos patronos habilitados por eles nos autos do processo nº
1007779.93.2017, apensando-se a estes autos. . Após, intimem-se os herdeiros para apresentação de eventual impugnação e
manifestação sobre a avaliação realizada (fls. 637). Int. - ADV: KATHARINE CRISTINA DE AZEVEDO GOMES ESPINOSA (OAB
276568/SP), CINTIA NOBREGA ROMÃO (OAB 287820/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP)
Processo 0003662-32.2024.8.26.0001 (processo principal 0009837-76.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - L.P.V. - - F.G.P.V. - - N.P.V. - E.V.J. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): As pesquisas on line determinadas foram
realizadas. Ciência aos interessados que deverão prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: DIEGO
SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), ALANA PINHEIRO SERRA (OAB 459725/SP),
ALANA PINHEIRO SERRA (OAB 459725/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP),
ALANA PINHEIRO SERRA (OAB 459725/SP)
Processo 0004103-13.2024.8.26.0001 (processo principal 1006678-45.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.D.B. - D.D.P.M.B. - Fls. 132 - parte final: Atenda-se, oficiando novamente
à Defensoria Pública com as informações solicitadas, observando-se a decisão (fls. 114). Int. - ADV: ADRIANO MENEGUEL
ROTOLI (OAB 303140/SP), MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 179244/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB
304914/SP)
Processo 0004700-79.2024.8.26.0001 (processo principal 1001653-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Oferta
- B.S.M. - - A.F.S. - K.S.M. - A ação deve ser julgada improcedente. Com efeito, a autora não comprovou que o requerido
descumpriu o regime de visitas, ônus que lhe cabia, deixando de produzir qualquer tipo de prova das alegações trazidas com
a inicial. Por outro lado, o requerido demonstrou que mantém contato regular com o menor, oferecendo, inclusive, pagamento
de plano de saúde em favor do filho, obrigação que nem foi fixada na definição dos alimentos. Diante do exposto, julgo
improcedente a presente ação de cumprimento de sentença proposta por A.F.daS. em face de K.dosS.M. Condeno a autora ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor dado à causa. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: RAFAELA BIANCA CARBONI (OAB 299987/SP), RAFAELA BIANCA
CARBONI (OAB 299987/SP), DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP), ROBERTO JOSÉ SOARES JÚNIOR (OAB 167249/
SP), DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP)
Processo 0004728-52.2021.8.26.0001 (processo principal 1017758-45.2018.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.L.F.S. - Emitir ofício - ADV: PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB
510331/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)
Processo 0004849-80.2021.8.26.0001 (processo principal 1039084-95.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - H.A.P.L. - Emitir documentos - ADV: NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º