0001229-15.2025.8.26.0100

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PEIXOTO DE MELO (OAB 70386/RJ), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB
87479/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LUCIO ROCA BRAGANÇA (OAB 51777/RS), FERDINANDO CESAR
LUNARDI FILHO (OAB 270832/SP), RODRIGO DURMANS FRANÇA (OAB 117492/RJ), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO
JUNIOR (OAB 296234/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CLAUDIO MARCONDES FERREIRA (OAB 290091/SP), CLAUDIO MARCONDES
FERREIRA (OAB 290091/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB 277712/SP), CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB
270968/SP), ROBERTO SALMERON RIDOLPHO (OAB 272365/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO JOMAR JUAREZ AMORIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAYRA ELISA RODRIGUES SILVA DA MATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0942/2025
Processo 0001229-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1030033-49.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Concurso de Credores - Ivo Flauzino - Imperial Transportes Urbanos Ltda - - Imperial Transportes Urbanos Ltda - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV:
FERNANDA APARECIDA SIMON (OAB 216044/SP), MARCUS VINICIUS LAMAS MERCIER PIMENTEL (OAB 323643/SP),
FERNANDA APARECIDA SIMON (OAB 216044/SP)
Processo 0018509-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1145343-35.2022.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público
- Autofalência - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1.
Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste
acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida
ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de
eventuais execuções fiscais em andamento. 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias,
o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente
incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 1.3. Havendo manifestação da Fazenda Pública ou requerido o
desarquivamento deste incidente, intimem-se os credores e demais interessados por ato ordinatório a ser emitido no processo
falimentar, para que tomem ciência da tramitação deste incidente. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma
definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme
os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial,
para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a
Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas.
5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial,
no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FREDERICO
ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)
Processo 0021723-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1187606-14.2024.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público
- Recuperação judicial e Falência - Município de Nova Andradina - O incidente de classificação de crédito público tem lugar
somente na falência (TJSP: AI 2206942-64.2022.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Alexandre
Lazzarini, j. 31/1/23; AI 2172156-62.2020.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Sérgio Shimura,
j. 22/3/21; Enunciado XI das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial), pois o crédito tributário não se sujeita à RJ (Lei
11.101/05, art. 7º-A, “caput”; CTN, art. 187), cuja concessão depende da apresentação de CND ou CPEN. O mesmo raciocínio
aplica-se à dívida ativa de natureza não tributária (Lei 6.830/80, art. 4º, § 4º; STJ, AgInt nos EDcl no REsp 2.077.550-SP,
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 2/9/24; REsp 1.931.633-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 3/8/21). Posto isso, indefiro o
processamento (CPC, art. 485, inc. VI). Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. - ADV: ROBERTO
CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ROGER CRISTHIAN DE LIMA RUIZ
(OAB 10425/MS)
Processo 0036429-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1003801-36.2016.8.26.0101) - Restituição de Coisa ou Dinheiro
na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Espólio de Giuseppe Trincanato - Italmagnésio S/A Indústria e
Comércio - Lapro Consultores Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, defiro
a suspensão do feito. Aguarde-se por 120 dias. Intime-se. - ADV: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/
SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP)
Processo 0043432-80.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Administração judicial - Union Terceirização de Mão Ltda - - Eclipse Conservação e Serviços de Limpeza Ltda
- - Eclipse Segurança Patrimonial Ltda - BANCO BRADESCO S/A e outros - Nextel Telecomunicações LTDA - - Itaú Unibanco
S.A - - BANCO DO BRASIL S/A - - MARIO SERGIO FELIX DA SILVA - - Manoel Roberto dos Santos - - MISTER CAR RENT A
CAR LOC. AUTOS LTDA - - Drogaria São Paulo S/A e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vanderlei Zanettin - - MANOEL
ROBERTO DOS SANTOS - - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - - Antonio Francilucio Vidal Luiz - - WAGNER AMORIM
NASCIMENTO - - Claudia Lino de Souza - - Monica Vergilia Castro Soares - - Edson José Ramos Maciel - - Giudvan Pereira
Araújo - - Antonio Wilson Alcantara da Silva - - Nivaldo Piovam - - Edson Ferreira de Vasconcellos - - KellyRegina Venâncio - -
Joel de Almeida Santos - - Claro NXT TEl. S/A. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA e outros - Fernando Jose Cerello
Gonçalves Pereira - Mega Leilões - Rafael Mansour - - Philippe Abuchaim de Ávila - - Philippe Abuchaim de Ávila e outros -
Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP), STELA
RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), OSWALDO CHOLI FILHO (OAB 74847/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB
81498/SP), ELIANA GALVAO DIAS (OAB 83977/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), ANA CINTIA MADUREIRA
(OAB 239763/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), SANDRA
LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), CRISTIANA MARIA MELHADO ARAUJO
LIMA (OAB 190897/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP), PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA (OAB 385902/
SP), RAFAEL MANSOUR (OAB 381110/SP), AMANDA DÓRIA LOBO (OAB 353811/SP), ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES
(OAB 327019/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), FERNANDO
JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), EMERSON CARESIA (OAB 265833/SP), PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA (OAB 17900/
MS), MARCELO DE SANTANA BITTENCOURT (OAB 146568/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB
268408/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARCOS VALÉRIO DE SOUZA (OAB 119775/SP), ALOYSIO
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