Processo ativo
0001236-85.2024.8.26.0441
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Identificação
Nº Processo: 0001236-85.2024.8.26.0441
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001236-85.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Itaú Unibanco S/A
- Recorrente: Banco Itaucard S/A - Recorrido: Fernando Rodrigues Alves Pardal - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. GOLPE DO ENTREGADOR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS..
INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORIA DO RISCO
DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ E ENUNCIADO N.º 13 TJSP - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
DEVER DE RESTITUIÇÃO RECONHECIDO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Sala 2100
- Recorrente: Banco Itaucard S/A - Recorrido: Fernando Rodrigues Alves Pardal - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. GOLPE DO ENTREGADOR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS..
INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORIA DO RISCO
DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ E ENUNCIADO N.º 13 TJSP - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
DEVER DE RESTITUIÇÃO RECONHECIDO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Sala 2100