Processo ativo
0001241-88.2025.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 0001241-88.2025.8.26.0533
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0001241-88.2025.8.26.0533 (processo principal 1008578-48.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Nã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora.
Autorizo a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem
como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino
a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA
ASSALIN (OAB 188854/MG), ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 129053/MG)
Processo 0001242-73.2025.8.26.0533 (processo principal 1008215-61.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Graziele Visentin da Silva - - Alexandre Lardo de Oliveira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS
- Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com
incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de
praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências
com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário.
Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos
do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), FABIANO COUTINHO
BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)
Processo 0001243-58.2025.8.26.0533 (processo principal 1008405-24.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roberto Guedes da Silva - Azza Telecom Serviços Em Telecomunições Ltda.
- Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com
incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de
praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências
com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário.
Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos
do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA (OAB 385575/SP)
Processo 0001246-13.2025.8.26.0533 (processo principal 1005727-36.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Protesto Indevido de Título - Daniel Pires de Freitas Me - Osvaldo Dinov Telhão - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para
depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no
artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens,
expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º,
do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir
o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto
respectivo. - ADV: JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), BRUNO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 317041/SP)
Processo 0001247-95.2025.8.26.0533 (processo principal 1008639-06.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jean Cesar Vilalon de Lima - - Jaqueline Vilalon dos Santos - Vistos. Intime-se
o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa
de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se
localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do
artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a)
em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura
do auto respectivo. - ADV: RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB 423649/SP), RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB
423649/SP), LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP), LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP)
Processo 0001260-94.2025.8.26.0533 (processo principal 1003314-50.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Osvaldo Contrigiani Neto - Renata Fernanda Marquez Samezima - - Kinsol Serviços de Instalação
de Equipamentos de Energia Solar Ltda. - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo
o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo
a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como
auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino
a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: PEDRO PENTEADO
MACHADO PAPINI (OAB 215617/MG), ROGÉRIO CARLOS SANTOS DE PÁDUA (OAB 98920/MG), FRANCIELI ZAMBONINI
CONTRIGIANI (OAB 425221/SP)
Processo 0001264-34.2025.8.26.0533 (processo principal 1008658-12.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Rodrigo de Andrade Beraldo - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo
o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo
a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como
auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a
remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: INEZ MARIA DOS SANTOS
DE SOUZA (OAB 241426/SP), CAMILA GOBBO VASSALLO (OAB 279221/SP)
Processo 0001266-04.2025.8.26.0533 (processo principal 1000476-03.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Maria Jose Gomes - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.
Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência
da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por
fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências com as
prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se
o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a),
mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: LUCAS LARGUESA MARTIM (OAB 423592/SP), PAULO EDUARDO RAMOS
(OAB 54014/RS)
Processo 0001284-25.2025.8.26.0533 (processo principal 1001333-49.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Luiz Antonio Paiva - - Marli Aparecida Cândido Bento Paiva - AIR CANADA - - United Airlines Inc.
- Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com
incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0001241-88.2025.8.26.0533 (processo principal 1008578-48.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Nã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora.
Autorizo a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem
como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino
a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA
ASSALIN (OAB 188854/MG), ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 129053/MG)
Processo 0001242-73.2025.8.26.0533 (processo principal 1008215-61.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Graziele Visentin da Silva - - Alexandre Lardo de Oliveira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS
- Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com
incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de
praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências
com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário.
Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos
do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), FABIANO COUTINHO
BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)
Processo 0001243-58.2025.8.26.0533 (processo principal 1008405-24.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roberto Guedes da Silva - Azza Telecom Serviços Em Telecomunições Ltda.
- Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com
incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de
praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências
com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário.
Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos
do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA (OAB 385575/SP)
Processo 0001246-13.2025.8.26.0533 (processo principal 1005727-36.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Protesto Indevido de Título - Daniel Pires de Freitas Me - Osvaldo Dinov Telhão - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para
depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no
artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens,
expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º,
do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir
o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto
respectivo. - ADV: JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), BRUNO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 317041/SP)
Processo 0001247-95.2025.8.26.0533 (processo principal 1008639-06.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jean Cesar Vilalon de Lima - - Jaqueline Vilalon dos Santos - Vistos. Intime-se
o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa
de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se
localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do
artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a)
em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura
do auto respectivo. - ADV: RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB 423649/SP), RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB
423649/SP), LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP), LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP)
Processo 0001260-94.2025.8.26.0533 (processo principal 1003314-50.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Osvaldo Contrigiani Neto - Renata Fernanda Marquez Samezima - - Kinsol Serviços de Instalação
de Equipamentos de Energia Solar Ltda. - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo
o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo
a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como
auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino
a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: PEDRO PENTEADO
MACHADO PAPINI (OAB 215617/MG), ROGÉRIO CARLOS SANTOS DE PÁDUA (OAB 98920/MG), FRANCIELI ZAMBONINI
CONTRIGIANI (OAB 425221/SP)
Processo 0001264-34.2025.8.26.0533 (processo principal 1008658-12.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Rodrigo de Andrade Beraldo - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo
o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo
a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como
auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a
remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: INEZ MARIA DOS SANTOS
DE SOUZA (OAB 241426/SP), CAMILA GOBBO VASSALLO (OAB 279221/SP)
Processo 0001266-04.2025.8.26.0533 (processo principal 1000476-03.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Maria Jose Gomes - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.
Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência
da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por
fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências com as
prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se
o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a),
mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: LUCAS LARGUESA MARTIM (OAB 423592/SP), PAULO EDUARDO RAMOS
(OAB 54014/RS)
Processo 0001284-25.2025.8.26.0533 (processo principal 1001333-49.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Luiz Antonio Paiva - - Marli Aparecida Cândido Bento Paiva - AIR CANADA - - United Airlines Inc.
- Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com
incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º