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0001242-79.2024.8.26.0025
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Nº Processo: 0001242-79.2024.8.26.0025
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe.P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/
SP)
Processo 0001242-79.2024.8.26.0025 (processo principal 1000435-76.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Meira - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento
de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com
o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe.P.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP)
Processo 0001251-41.2024.8.26.0025 (processo principal 1001067-05.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Evanilde Machado de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada
em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: LUIZ JOSE RODRIGUES
NETO (OAB 315956/SP), ISIS DE HOLANDA GHIOTTO (OAB 456369/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0001345-86.2024.8.26.0025 (processo principal 1000307-22.2024.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Benefícios em Espécie - Elizabeth Faustino dos Santos Ambrosio - Vistos. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 40, com
as formalidades legais. Int. - ADV: ANA JULIA MORAES DE JESUS GALVÃO (OAB 440004/SP)
Processo 0001360-61.2001.8.26.0025 (025.01.2001.001360) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Banco do Brasil Sa - Vistos. Aguarde-se a informação do débito atualizado, conforme despacho de fl. 843. Intime-
se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 0001394-30.2024.8.26.0025 (processo principal 1002248-41.2023.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Invalidez - Cláudio Simões Pinto - - Danilo Augusto de Lima - Ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero
o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-
se os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE
LIMA (OAB 310924/SP)
Processo 0001398-67.2024.8.26.0025 (processo principal 1000689-54.2020.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Invalidez - José Mário de Oliveira - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de
sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com
o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe.P.I.C. - ADV: BRUNELLA MARCIA DE FREITAS PIETRO (OAB 360881/SP)
Processo 0001417-73.2024.8.26.0025 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Diego Souto Proença - Aguarde-se
a intimação de executado para início do pagamento das parcelas de prestação pecuniária. - ADV: KARLA STEFANI ANTUNES
MACHADO (OAB 497025/SP)
Processo 0001438-45.2007.8.26.0025 (025.01.2007.001438) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Banco do Brasil S/A - Antonio Honório dos Santos Angatuba Me - - Antonio Honório dos Santos - Vistos, Fls. 525/526: Tendo
em vista o pedido de fls. 489/490, como já determinado, providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários
para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas
pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos
autos, no mesmo prazo. Na inércia, tornem os autos conclusos.. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA ALGABA POLO
(OAB 251832/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA ALGABA POLO (OAB 251832/SP), FLAVIA ALGABA POLO (OAB 244766/
SP), FLAVIA ALGABA POLO (OAB 244766/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001547-83.2012.8.26.0025 (025.01.2012.001547) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Banco do
Brasil S.A. - Lopes & Gomes Transportadora Ltda - Vistos. 1. Fls. 556/557: Instada a se manifestar sobre a localização dos bens
penhorados, a executada informou que eles foram transformados em sucata e que desconhece a localização de suas peças. 1.1.
O exequente, por sua vez, nada disse a respeito (fls. 562/572). De rigor, portanto, o levantamento da penhora que recai sobre
os bens penhorados (fls. 548/550). Assim, providencie a z. serventia a exclusão da restrição junto ao Renajud. 2. Em que pesem
os argumentos lançados pela executada, verifico que o exequentenãodeixou de dar andamento ao processo por lapso superior
ao do prazo prescricional. Indefiro, portanto, o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. 3. No mais, ante a notícia
de que a empresa ré foi baixada durante o curso do processo (fl. 558), ou seja, em se tratando de pessoa jurídica que não mais
subsiste, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 4. No silêncio, tornem
os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP)
Processo 0001846-50.2018.8.26.0025 (processo principal 0001980-58.2010.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Antonio Lopes dos Santos - Vistos. Fls. 201:
Defiro. Após, manifeste-se o D. Patrono da parte autora em termos de prosseguimento do feito, com as formalidades legais. Int.
- ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 0002216-78.2008.8.26.0025 (025.01.2008.002216) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorífico Menk s Ltda Me - Demian Benedict
Menk - Rossine Silva - - José Antonio Morais Pucci - - Banco Bradesco S/A - - Jorge Jafet Haddad - - Wanderlei Gonçalves
- - João Rocha de Oliveira - - Espólio de Nelson Abdelnur - - Carlos Campolim de Vasconcelos - - José Henrique Legaspe
Moucachen - - Cícero de Almeida Pimentel e outros - José Carlos Geraldi Del Poço e outro - Cs Industria de Equipamentos
Frigoríficos Ltda Me - - Antonio Carlos Rodrigues - - Volney Waldivil Maia - - Jose Enio Plens - - Helio Palermo Filho - - Rangel e
Oliveira Ltda - - Ruy Bezerra Dantas Filho - - José Mario Rodrigues e outros - Elisabete Ferreira Lopes Alves e outro - Geraldo
José de Abreu & Cia - - Márcio Rodrigues de Almeida - - Meira & Meira Ltda Me - - Joel Rodrigues de Resende e outros -
Telefônica Brasil S/A e outro - Ohannes Kaferjan - - Patricia Helena Florenziano Confortini - - Motortec Comercio de Bombas
e Motores Eletricos Ltda Epp - - Silvio Carlos Cariani - - Pedro Ozires Predeus e outros - José Vanderlei Masson dos Santos e
outro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Cleiton da Silva e outro - Adriana Rodrigues de Lucena - Sindicato dos Trabalhadores
Nas Indústrias de Alimentação de Boituva/porto Feliz e Região e outros - Ppbrill Distribuidora Automotiva Ltda e outro - Vistos.
Aguarde-se a manifestação da administradora judicial. Int. - ADV: LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), NICOLS
NAKABASHI (OAB 248769/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ
FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), EDUARDO
SUESSMANN (OAB 256895/SP), LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), JOAO ALCINDO VIEIRA DE MORAES
(OAB 43528/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES (OAB 75616/SP), LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (OAB 65724/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe.P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/
SP)
Processo 0001242-79.2024.8.26.0025 (processo principal 1000435-76.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Meira - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento
de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com
o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe.P.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP)
Processo 0001251-41.2024.8.26.0025 (processo principal 1001067-05.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Evanilde Machado de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada
em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: LUIZ JOSE RODRIGUES
NETO (OAB 315956/SP), ISIS DE HOLANDA GHIOTTO (OAB 456369/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0001345-86.2024.8.26.0025 (processo principal 1000307-22.2024.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Benefícios em Espécie - Elizabeth Faustino dos Santos Ambrosio - Vistos. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 40, com
as formalidades legais. Int. - ADV: ANA JULIA MORAES DE JESUS GALVÃO (OAB 440004/SP)
Processo 0001360-61.2001.8.26.0025 (025.01.2001.001360) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Banco do Brasil Sa - Vistos. Aguarde-se a informação do débito atualizado, conforme despacho de fl. 843. Intime-
se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 0001394-30.2024.8.26.0025 (processo principal 1002248-41.2023.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Invalidez - Cláudio Simões Pinto - - Danilo Augusto de Lima - Ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero
o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-
se os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE
LIMA (OAB 310924/SP)
Processo 0001398-67.2024.8.26.0025 (processo principal 1000689-54.2020.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Invalidez - José Mário de Oliveira - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de
sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com
o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe.P.I.C. - ADV: BRUNELLA MARCIA DE FREITAS PIETRO (OAB 360881/SP)
Processo 0001417-73.2024.8.26.0025 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Diego Souto Proença - Aguarde-se
a intimação de executado para início do pagamento das parcelas de prestação pecuniária. - ADV: KARLA STEFANI ANTUNES
MACHADO (OAB 497025/SP)
Processo 0001438-45.2007.8.26.0025 (025.01.2007.001438) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Banco do Brasil S/A - Antonio Honório dos Santos Angatuba Me - - Antonio Honório dos Santos - Vistos, Fls. 525/526: Tendo
em vista o pedido de fls. 489/490, como já determinado, providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários
para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas
pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos
autos, no mesmo prazo. Na inércia, tornem os autos conclusos.. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA ALGABA POLO
(OAB 251832/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA ALGABA POLO (OAB 251832/SP), FLAVIA ALGABA POLO (OAB 244766/
SP), FLAVIA ALGABA POLO (OAB 244766/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001547-83.2012.8.26.0025 (025.01.2012.001547) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Banco do
Brasil S.A. - Lopes & Gomes Transportadora Ltda - Vistos. 1. Fls. 556/557: Instada a se manifestar sobre a localização dos bens
penhorados, a executada informou que eles foram transformados em sucata e que desconhece a localização de suas peças. 1.1.
O exequente, por sua vez, nada disse a respeito (fls. 562/572). De rigor, portanto, o levantamento da penhora que recai sobre
os bens penhorados (fls. 548/550). Assim, providencie a z. serventia a exclusão da restrição junto ao Renajud. 2. Em que pesem
os argumentos lançados pela executada, verifico que o exequentenãodeixou de dar andamento ao processo por lapso superior
ao do prazo prescricional. Indefiro, portanto, o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. 3. No mais, ante a notícia
de que a empresa ré foi baixada durante o curso do processo (fl. 558), ou seja, em se tratando de pessoa jurídica que não mais
subsiste, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 4. No silêncio, tornem
os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP)
Processo 0001846-50.2018.8.26.0025 (processo principal 0001980-58.2010.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Antonio Lopes dos Santos - Vistos. Fls. 201:
Defiro. Após, manifeste-se o D. Patrono da parte autora em termos de prosseguimento do feito, com as formalidades legais. Int.
- ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 0002216-78.2008.8.26.0025 (025.01.2008.002216) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorífico Menk s Ltda Me - Demian Benedict
Menk - Rossine Silva - - José Antonio Morais Pucci - - Banco Bradesco S/A - - Jorge Jafet Haddad - - Wanderlei Gonçalves
- - João Rocha de Oliveira - - Espólio de Nelson Abdelnur - - Carlos Campolim de Vasconcelos - - José Henrique Legaspe
Moucachen - - Cícero de Almeida Pimentel e outros - José Carlos Geraldi Del Poço e outro - Cs Industria de Equipamentos
Frigoríficos Ltda Me - - Antonio Carlos Rodrigues - - Volney Waldivil Maia - - Jose Enio Plens - - Helio Palermo Filho - - Rangel e
Oliveira Ltda - - Ruy Bezerra Dantas Filho - - José Mario Rodrigues e outros - Elisabete Ferreira Lopes Alves e outro - Geraldo
José de Abreu & Cia - - Márcio Rodrigues de Almeida - - Meira & Meira Ltda Me - - Joel Rodrigues de Resende e outros -
Telefônica Brasil S/A e outro - Ohannes Kaferjan - - Patricia Helena Florenziano Confortini - - Motortec Comercio de Bombas
e Motores Eletricos Ltda Epp - - Silvio Carlos Cariani - - Pedro Ozires Predeus e outros - José Vanderlei Masson dos Santos e
outro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Cleiton da Silva e outro - Adriana Rodrigues de Lucena - Sindicato dos Trabalhadores
Nas Indústrias de Alimentação de Boituva/porto Feliz e Região e outros - Ppbrill Distribuidora Automotiva Ltda e outro - Vistos.
Aguarde-se a manifestação da administradora judicial. Int. - ADV: LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), NICOLS
NAKABASHI (OAB 248769/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ
FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), EDUARDO
SUESSMANN (OAB 256895/SP), LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), JOAO ALCINDO VIEIRA DE MORAES
(OAB 43528/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES (OAB 75616/SP), LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (OAB 65724/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º